TJMA - 0800469-80.2021.8.10.0015

1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO GRAPHOS RESIDENCE

CNPJ: 11.654.802/0001-31

Advogados

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA

OAB: 8545/MA

CPF *04.***.*60-07

MARILIA MENDES FERREIRA

OAB: 17336/MA

CPF *14.***.*22-35

Polo Passivo

Partes

NATANAEL SILVA DE CASTRO

CPF *07.***.*75-44

Advogados

BENEDITO DE JESUS MARTINS CABRAL JUNIOR

OAB: 6878/MA

CPF *18.***.*75-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 14:05

    Processo Desarquivado

  • 30/05/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800469-80.2021.8.10.0015 Promovente(s): Advogado:Advogado(s) do reclamante: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA (OAB 8545-MA), MARILIA MENDES FERREIRA (OAB 17336-MA) Promovido : NATANAEL SILVA DE CASTRO Rua Boa Esperança, s/n, bloco 10, apt 003, Condomínio Graphos Residence, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190 Advogado: Advogado(s) do reclamado: BENEDITO DE JESUS MARTINS CABRAL JUNIOR (OAB 6878-MA) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandado: Endereço:NATANAEL SILVA DE CASTRO Rua Boa Esperança, s/n, bloco 10, apt 003, Condomínio Graphos Residence, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190 De Ordem da MM.

    Juíza de Direito do 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra.

    LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO (A) para ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20230419144311060393 NATALIA GOMES CASCAES Tecnico Judiciario Sigiloso

  • 19/05/2023 22:38

    Juntada de petição

  • 19/05/2023 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 13:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2023 17:27

    Juntada de Certidão de juntada

  • 19/04/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 07:28

    Decorrido prazo de CONDOMINIO GRAPHOS RESIDENCE em 14/03/2023 23:59.

  • 16/04/2023 13:40

    Juntada de petição

  • 14/04/2023 15:40

    Publicado Intimação em 27/02/2023.

  • 14/04/2023 15:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 17/03/2023 22:58

    Juntada de petição

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800469-80.2021.8.10.0015 Promovente(s): CONDOMINIO GRAPHOS RESIDENCE E-mail(s): [email protected] Advogado:Advogado(s) do reclamante: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA (OAB 8545-MA), MARILIA MENDES FERREIRA (OAB 17336-MA) Promovido : NATANAEL SILVA DE CASTRO Rua Boa Esperança, s/n, bloco 10, apt 003, Condomínio Graphos Residence, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190 Advogado: Advogado(s) do reclamado: BENEDITO DE JESUS MARTINS CABRAL JUNIOR (OAB 6878-MA) ILM.º(ª) SR.(ª)PARTES PROCESSUAIS E SEUS ADVOGADOS De ordem do MM.

    Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da DECISÃO EMBARGOS A EXECUÇÃO que segue, em anexo.PARTE FINAL Ante o exposto, com fulcro na explanação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O EMBARGO À EXECUÇÃO, por conseguinte, reconheço que a perda o objeto da penhora e a continuidade da fase de execução.

    Indefiro os pedidos de repetição do valor em dobro, litigância de má-fé por ausência de amparo legal.

    Indefiro o pedido de intervenção da contadoria deste Juízo.

    Transitado em julgado, com a devida certificação, decido: Converto a penhora em pagamento (ID 73153014).

    Remova-se as ordens de penhora on-line sobre os ativos financeiros do embargante.

    Expeça-se alvará integral do valor bloqueado em favor do embargante e/ou causídico (ID 45337299), a ser levantado diretamente na agência bancária.

    Sem custas e honorários advocatício nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

    Após, arquive-se os autos.

    Intime-se as partes desta decisão.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    São Luís, data do sistema.

    LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario SÃO LUIS MA 23/02/2023

  • 23/02/2023 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2023 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2023 15:38

    Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

  • 10/02/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 20:27

    Juntada de petição

  • 22/01/2023 01:17

    Decorrido prazo de CONDOMINIO GRAPHOS RESIDENCE em 16/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 04:26

    Publicado Intimação em 24/11/2022.

  • 16/12/2022 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800469-80.2021.8.10.0015 Promovente(s): CONDOMINIO GRAPHOS RESIDENCE Rua Boa Esperança, sn, Condomínio Graphos Residence, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190 E-mail(s): [email protected] Advogado:Advogado(s) do reclamante: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA (OAB 8545-MA), MARILIA MENDES FERREIRA (OAB 17336-MA) Promovido : Advogado: Advogado(s) do reclamado: BENEDITO DE JESUS MARTINS CABRAL JUNIOR (OAB 6878-MA) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: CONDOMINIO GRAPHOS RESIDENCE Endereço:CONDOMINIO GRAPHOS RESIDENCE Rua Boa Esperança, sn, Condomínio Graphos Residence, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190 E-mail(s): [email protected] De Ordem do Exmo.

    Sr.

    Dr.

    Juiz de Direito do 10.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica V.Sa.

    INTIMADA para conhecimento do Despacho Judicial cuja cópia segue anexa.Altere-se a classe processual.

    Intime-se a parte exequente para apresentar manifestação sobre a impugnação à penhora, no prazo legal.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    São Luís(MA), data do sistema.

    LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario SAO LUIS MA 22/11/22

  • 22/11/2022 13:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 09:23

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/10/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 07:24

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 07:24

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 18:48

    Juntada de petição

  • 30/08/2022 08:44

    Publicado Intimação em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 29/08/2022 00:00

    Intimação

    10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800469-80.2021.8.10.0015 Promovente(s): Advogado:Advogado(s) do reclamante: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA (OAB 8545-MA), MARILIA MENDES FERREIRA (OAB 17336-MA) Promovido : NATANAEL SILVA DE CASTRO Rua Boa Esperança, s/n, bloco 10, apt 003, Condomínio Graphos Residence, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190 Advogado: Advogado(s) do reclamado: BENEDITO DE JESUS MARTINS CABRAL JUNIOR (OAB 6878-MA)   ILM.º(ª) SR.(ª) Demandado: Endereço:NATANAEL SILVA DE CASTRO Rua Boa Esperança, s/n, bloco 10, apt 003, Condomínio Graphos Residence, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190   ATO ORDINATÓRIO De Ordem do Exmo.

    Sr.

    Dr.

    Juiz de Direito do 10.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica V.Sa.

    INTIMADA para conhecimento da penhora com êxito e intimado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.

    EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário SÃO LUÍS MA 26/08/2022

  • 26/08/2022 14:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2022 09:35

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 05/08/2022 09:37

    Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

  • 03/08/2022 15:42

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 02/08/2022 23:02

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 22:49

    Decorrido prazo de NATANAEL SILVA DE CASTRO em 21/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 07:38

    Publicado Intimação em 30/06/2022.

  • 05/07/2022 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800469-80.2021.8.10.0015 Promovente(s): Advogado:Advogado(s) do reclamante: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA (OAB 8545-MA), MARILIA MENDES FERREIRA (OAB 17336-MA) Promovido : NATANAEL SILVA DE CASTRO Rua Boa Esperança, s/n, bloco 10, apt 003, Condomínio Graphos Residence, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190 Advogado: Advogado(s) do reclamado: BENEDITO DE JESUS MARTINS CABRAL JUNIOR (OAB 6878-MA)   ILM.º(ª) SR.(ª) Demandado: Endereço:NATANAEL SILVA DE CASTRO Rua Boa Esperança, s/n, bloco 10, apt 003, Condomínio Graphos Residence, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190   De Ordem da MM.

    Juíza de Direito do 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra.

    LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO (A) para conhecimento do teor do despacho.Trata-se de execução de título judicial, promovida por Condomínio Graphos Residence, objetivando o cumprimento da sentença de ID. 46436044, que transitou em julgado, conforme certidão de ID. 48272035.

    A parte exequente informa o valor atualizado da dívida, anexando planilha de cálculo.

    Vieram os autos conclusos.   Intime-se a parte demandada para efetuar o pagamento voluntário da condenação no prazo legal, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 523, §1º, primeira parte do CPC.

    Findo o prazo e não havendo pagamento voluntário, certifique-se o fato e, em seguida, encaminhe-se, via BACENJUD, ordem de bloqueio de valores SUFICIENTES.

    Havendo saldo positivo, proceda-se a penhora online, transferindo-se os valores bloqueados para uma conta judicial à disposição deste juízo e intimando o requerido para, querendo, impugnar no prazo legal.

    Posteriormente, retornem os autos conclusos para análise de liberação de alvará.

    Não havendo saldo positivo, a Secretaria deverá intimar a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar bens do réu passíveis de penhora sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4º da lei 9.099/95.Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.  MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES  Juiz de Direito Auxiliar respondendo pelo 10º JECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário  SÃO LUIS MA 27/06/2022

  • 27/06/2022 13:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2022 13:07

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2022 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2022 19:53

    Juntada de petição

  • 29/03/2022 10:10

    Juntada de petição

  • 27/03/2022 11:09

    Juntada de petição

  • 30/06/2021 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2021 14:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/05/2021 11:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

  • 31/05/2021 14:53

    Homologada a Transação

  • 27/05/2021 08:34

    Juntada de petição

  • 27/05/2021 03:31

    Juntada de contestação

  • 26/05/2021 17:29

    Juntada de petição

  • 19/05/2021 13:40

    Juntada de aviso de recebimento

  • 12/04/2021 00:02

    Publicado Intimação em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU  Telefone: (98) 98 32481395 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA SALA 03 Processo nº 0800469-80.2021.8.10.0015 Promovente(s) : CONDOMINIO GRAPHOS RESIDENCE Rua Boa Esperança, sn, Condomínio Graphos Residence, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190 Advogado: Advogado(s) do reclamante: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA, MARILIA MENDES FERREIRA Promovido : NATANAEL SILVA DE CASTRO Rua Boa Esperança, s/n, bloco 10, apt 003, Condomínio Graphos Residence, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190 Advogado:   De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra.

    LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA  UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 27/05/2021 11:15. a qual será realizada através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

    O inteiro teor e validade dos documentos do processo podem ser consultados por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g.  Orientações: 1 O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s3 3  Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. 3.1 O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 * Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

    Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.

    Deverá Vossa Senhoria:  1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s3   tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência.  ADVERTÊNCIAS:   1.

    A presente objetiva a citação de V.

    S a . por todo o conteúdo do pedido (a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g; na página de “Consulta de Documentos”, onde se verifica a validade e seu inteiro teor.) contra a sua pessoa, apresentada neste Juizado. 2.

    Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3.

    Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V.

    Sª.  deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4.

    Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5.

    Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6.

    Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7.

    Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8. O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam. E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s):  Eu, FRANCINILDE BANDEIRA DE MELO SOUSA, Técnico Judiciário, digitei, conferi e assino.

    São Luís – MA, 7 de abril de 2021 FRANCINILDE BANDEIRA DE MELO SOUSA Técnico Judiciário 

  • 08/04/2021 09:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2021 10:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 11:41

    Audiência de instrução e julgamento designada para 27/05/2021 11:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 05/03/2021 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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