16/10/2023 19:13

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
16/10/2023 15:27

Realizado cálculo de custas
10/10/2023 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2023 14:24

Juntada de termo
10/10/2023 14:23

Transitado em Julgado em 06/10/2023
08/10/2023 10:49

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES DOS REIS em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 10:43

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA BASTOS em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 10:41

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 00:53

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 11:21

Homologada a Transação
21/08/2023 18:55

Juntada de petição
16/08/2023 16:52

Conclusos para julgamento
16/08/2023 16:52

Juntada de termo
08/08/2023 04:00

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:02

Juntada de petição
24/07/2023 16:12

Juntada de petição
14/07/2023 10:25

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:07

Juntada de petição
26/06/2023 10:23

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:23

Juntada de termo
26/06/2023 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2023 10:12

Juntada de petição
23/06/2023 16:50

Recebidos os autos
23/06/2023 16:50

Juntada de despacho
08/04/2022 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/03/2022 13:53

Juntada de Certidão
29/03/2022 16:52

Juntada de contrarrazões
18/03/2022 14:36

Publicado Intimação em 14/03/2022.
18/03/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 22:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 22:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 22:41

Juntada de Certidão
21/12/2021 04:23

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA BASTOS em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:23

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA BASTOS em 17/12/2021 23:59.
17/12/2021 22:28

Juntada de apelação
25/11/2021 10:26

Publicado Sentença (expediente) em 25/11/2021.
25/11/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804515-37.2021.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA APARECIDA VERAS CORREIA REQUERIDA(S): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA APARECIDA VERAS CORREIA, por Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAQUEL ALVES DOS REIS - MA17445, PAULO HENRIQUE COSTA BASTOS - MA18301 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A por Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC).

Contudo, suspendo a exigibilidade da verba, até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz, data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Terça-feira, 23 de Novembro de 202 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente
23/11/2021 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 17:39

Julgado improcedente o pedido
24/08/2021 13:07

Conclusos para decisão
24/08/2021 13:07

Juntada de termo
06/08/2021 19:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA BASTOS em 13/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA BASTOS em 13/07/2021 23:59.
04/08/2021 14:21

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2021 23:41

Juntada de termo
07/07/2021 00:09

Juntada de petição
22/06/2021 00:35

Publicado Intimação em 22/06/2021.
21/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 10:27

Juntada de ato ordinatório
10/06/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 14:52

Juntada de contestação
22/05/2021 03:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA BASTOS em 21/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 10:16

Conclusos para decisão
07/05/2021 17:27

Juntada de petição
01/05/2021 03:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA BASTOS em 30/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:05

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804515-37.2021.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA APARECIDA VERAS CORREIA REQUERIDA(S): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA APARECIDA VERAS CORREIA, por Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE COSTA BASTOS - MA18301, RAQUEL ALVES DOS REIS - MA17445, por todo teor do despacho abaixo transcrito: DECISÃO Mantenho a decisão anteriormente proferida, que negou a concessão da tutela de urgência, e INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pela parte autora.

Intimem-se.

Cumpra-se.

IMPERATRIZ, data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Quarta-feira, 28 de Abril de 2021. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Assinando digitalmente
28/04/2021 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 12:13

Cancelada a movimentação processual
28/04/2021 12:07

Juntada de Certidão
22/04/2021 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2021 19:15

Conclusos para decisão
20/04/2021 19:14

Juntada de termo
20/04/2021 10:56

Juntada de petição
08/04/2021 02:28

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804515-37.2021.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA APARECIDA VERAS CORREIA REQUERIDA(S): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA APARECIDA VERAS CORREIA, por Advogados do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE COSTA BASTOS - MA18301, RAQUEL ALVES DOS REIS - MA17445, por todo teor de decisãoo abaixo transcrito: DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO INDÉBITA C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA proposta por MARIA APARECIDA VERAS CORREIA em face de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, objetivando a suspensão dos descontos em seu benefício previdenciário das parcelas contratuais referentes a um suposto empréstimo que teria realizado junto ao requerido.

Alega a parte autora que recebe mensalmente um benefício previdenciário junto ao INSS, e há algum tempo vem percebendo que está havendo uma redução nos seus proventos de aposentadoria, sendo informada pela autarquia previdenciária que os valores não estavam sendo disponibilizados integralmente em razão de um empréstimo consignado feito em seu nome no mês de abril de 2020. Por essa razão, pleiteou a concessão de tutela antecipada para determinar que o réu suspenda os referidos descontos.

Com a inicial foram acostados documentos.

Eis o relatório.

Passo a decidir.

Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte requerente, nos termos da Lei n. 1.060/1950 e em consonância com o artigo 98, Novo Código de Processo Civil (CPC), ao considerar ser a parte requerente pessoa cuja renda corresponde a um benefício previdenciário no valor de um salário mínimo.

Defiro a inversão do ônus probatório, na forma do artigo 6º, inciso VIII, da Lei n. 8.078/1990, por restar satisfatoriamente demonstrada a superioridade técnica da parte requerida em trazer aos autos as provas necessárias ao desenlace da lide e a hipossuficiência da parte consumidora na presente controvérsia, o que não exime a parte requerente de trazer aos autos provas mínimas capazes de afirmar seu direito.

Nos termos do art. 300 do novel Código de Processo Civil, pode o juiz, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ao que se observa dos autos, alegou a parte autora, em seu arrazoado inicial, que o contrato tido por indevido, está sendo descontado desde abril de 2020.

A ação, conforme protocolo, fora interposta em abril de 2021, ou seja, há 01 (um) ano do evento tido por lesivo pela parte autora.

Assim, não tenho dúvida que o perigo de dano restou fulminado, vez que nenhuma medida foi tomada pela parte autora no sentido de interromper e/ou questionar os descontos, após ultrapassado notável lapso temporal, também não haveria motivos para se falar em risco para a efetividade da tutela final.

Logo se a probabilidade do direito e o perigo de dano são requisitos cumulativos para a concessão liminar, a inexistência de qualquer um destes requisitos compromete o deferimento da tutela de urgência.

Dessa feita, em face dos argumentos acima expendidos, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Não obstante, a decisão poderá ser revista caso sobrevenham novos elementos de prova que demonstrem à saciedade o direito da parte autora.

Deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, do CPC).

Porém, determino que, caso deseje transacionar, a parte requerida deverá informar sua proposta de acordo, devendo ser ouvida a parte autora, em seguida, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC).

Advirta-se que a ausência da apresentação de contestação no prazo supra implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Com a juntada da CONTESTAÇÃO, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 15 dias, apresentar RÉPLICA (art. 351, do CPC).

Decorridos os prazos acima, determino a conclusão dos autos para decisão de saneamento.

Servirá a presente decisão como mandado/carta de citação/intimação.

Imperatriz, Segunda-feira, 05 de Abril de 2021.

AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Terça-feira, 06 de Abril de 2021. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente
06/04/2021 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2021 13:35

Juntada de petição
05/04/2021 13:34

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2021 20:36

Conclusos para decisão
01/04/2021 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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