15/09/2021 14:17

Arquivado Definitivamente
18/08/2021 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
18/08/2021 14:01

Realizado cálculo de custas
03/08/2021 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/08/2021 14:53

Transitado em Julgado em 30/04/2021
01/05/2021 13:18

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 29/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:31

Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803336-48.2020.8.10.0058 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Réu:PAULO HENRIQUE TINOCO SALAZAR Advogado do(a) AUTOR: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - OAB/PE04246 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO de veículo proposta por MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, em face de PAULO HENRIQUE TINOCO SALAZAR, objetivando a retomada de um veículo adquirido mediante contrato bancário com alienação fiduciária em garantia, firmado entre as partes, descrito na inicial.

Aduz que a parte requerida deixou de cumprir com sua obrigação referente à prestação de nº 42 e seguintes.

Assim, pediu a concessão de medida liminar para a apreensão de veículo de marca RENAULT, modelo SANDERO EXP 1.0, ano 2017/2018, cor BRANCA, Chassi 93Y5SRF84JJ865516, Placa PSX0082, Renavam 001120261276, a ser depositado na pessoa de seu representante legal.

No mérito, requer a confirmação da liminar e a procedência total dos pedidos.

A inicial foi acompanhada dos documentos essenciais à propositura da ação.

Decisão pelo deferimento da liminar- id 38760606.

Auto de busca e apreensão e certidão citação do réu- id 40578396.

Certidão de que o réu não apresentou contestação nem efetuou a purgação da mora- id 41790930.

Após, os autos vieram-se conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Os autos dão conta de que a parte requerida não ofereceu contestação, tampouco efetuou a purgação da mora do contrato.

Com efeito, ante a ausência de contestação ao pedido, a decretação da revelia é medida que se impõe, de modo a autorizar o julgamento antecipado (CPC, arts. 344 e 355, II).

Por certo, no presente caso, constata-se haver documentação hábil e suficiente para comprovar as alegações do requerente, conforme se observa dos documentos que acompanham a inicial, tais como contrato de alienação fiduciária e a notificação extrajudicial, os quais são suficientemente aptos a comprovarem o alegado.

Ficou comprovado que as partes firmaram contrato de alienação fiduciária para financiamento de um veículo e que o requerido não pagou as prestações, incorrendo, assim, em mora, sendo notificado extrajudicialmente.

Portanto, não enseja maiores indagações o caso sob exame, uma vez que restou demonstrado pelo requerente a satisfação de todas as exigências legais, culminando inclusive com a concessão liminar, que deve ser mantida.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no Decreto-Lei n. 911/69 e no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, e por consequência, confirmando a liminar deferida, declaro consolidada a propriedade e posse plena e exclusiva do veículo descrito na inicial, em favor da parte autora.

Por seu turno, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.

Proceda à Secretaria com desbloqueio do veículo objeto dos autos junto ao RENAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para julgamento.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária, para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, art. 346).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, 30 de março de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 5 de abril de 2021.
05/04/2021 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 09:41

Julgado procedente o pedido
01/03/2021 11:11

Conclusos para julgamento
01/03/2021 11:11

Juntada de Certidão
26/02/2021 16:20

Juntada de petição
18/02/2021 05:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TINOCO SALAZAR em 17/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2021 16:52

Juntada de diligência
22/01/2021 13:45

Expedição de Mandado.
20/01/2021 11:33

Juntada de Carta ou Mandado
16/12/2020 05:28

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 15/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 15:03

Concedida a Medida Liminar
24/11/2020 10:15

Conclusos para decisão
24/11/2020 10:15

Juntada de Certidão
23/11/2020 17:26

Publicado Intimação em 23/11/2020.
21/11/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
20/11/2020 09:57

Juntada de petição
19/11/2020 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 15:02

Conclusos para decisão
23/10/2020 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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