TJMA - 0856145-31.2016.8.10.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 00:14
Decorrido prazo de MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/06/2025 23:59.
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28/06/2025 00:09
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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28/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 10:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 11:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
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10/10/2024 17:56
Juntada de petição
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09/10/2024 11:31
Conclusos para decisão
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05/08/2024 20:50
Juntada de petição
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24/07/2024 08:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/07/2024 13:42
Juntada de Ofício
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17/05/2024 10:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/12/2023 10:17
Conclusos para despacho
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11/08/2023 16:55
Juntada de petição
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07/08/2023 13:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/05/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2023 14:04
Conclusos para despacho
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22/04/2023 18:10
Juntada de petição
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16/01/2023 01:06
Publicado Intimação em 19/12/2022.
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16/01/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
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15/12/2022 15:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/09/2022 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2022 17:12
Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/05/2022 15:50
Conclusos para despacho
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05/01/2022 17:43
Juntada de petição
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13/12/2021 11:13
Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 10/12/2021 23:59.
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13/12/2021 11:13
Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 10/12/2021 23:59.
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13/09/2021 09:39
Publicado Intimação em 03/09/2021.
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13/09/2021 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
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02/09/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe – Processo Judicial Eletrônico Número: 0856145-31.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição : 22/09/2016 Valor da causa: R$ 40.659,26 Assuntos: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORES: Ana Silva Fiquene Lustosa de Oliveira e outros EXECUTADO: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADA/CREDORA: SP196162 - Adriana Serrano Cavassani DESPACHO JUDICIAL 1.
Determino sejam arquivados definitivamente os autos. 2.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 27 de agosto de 2021.
Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito -
01/09/2021 14:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/08/2021 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2021 11:46
Conclusos para despacho
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22/05/2021 00:25
Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 18/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 00:25
Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 18/05/2021 23:59:59.
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06/04/2021 01:29
Publicado Intimação em 05/04/2021.
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31/03/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe – Processo Judicial Eletrônico Número: 0856145-31.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição : 22/09/2016 Valor da causa: R$ 40.659,26 Assuntos: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORES: Ana Silva Fiquene Lustosa de Oliveira e outros EXECUTADO: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADA/CREDORA: SP196162 - Adriana Serrano Cavassani DESPACHO JUDICIAL 1.
Intime-se a Advogada/Credora, via publicação no DJe, para, no prazo de 30 dias e sob pena de arquivamento dos autos, promover o Cumprimento da Sentença Judicial de Id. 19061900, a qual transitou em julgado em 14/08/2019, conforme certidão de Id. 22432696. 2.
Decorrido o prazo, autos conclusos. 3.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se São Luís, 26 de outubro de 2020.
Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito -
30/03/2021 18:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/02/2021 03:38
Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 17/02/2021 23:59:59.
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01/12/2020 02:23
Publicado Intimação em 01/12/2020.
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01/12/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
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27/11/2020 16:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/10/2020 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 13:54
Conclusos para despacho
-
27/06/2020 02:44
Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 26/06/2020 23:59:59.
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27/04/2020 10:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/08/2019 12:38
Juntada de Ato ordinatório
-
14/08/2019 12:36
Transitado em Julgado em 04/07/2019
-
14/08/2019 12:36
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
04/07/2019 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/07/2019 23:59:59.
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28/05/2019 01:56
Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/05/2019 23:59:59.
-
06/05/2019 00:23
Publicado Intimação em 06/05/2019.
-
04/05/2019 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/05/2019 09:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/05/2019 09:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/04/2019 12:07
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
10/04/2019 16:51
Conclusos para despacho
-
10/04/2019 16:51
Juntada de Certidão
-
27/03/2019 17:38
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2019 13:29
Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 22/02/2019 23:59:59.
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01/02/2019 07:35
Publicado Intimação em 01/02/2019.
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01/02/2019 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/01/2019 15:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2019 15:00
Expedição de Comunicação eletrônica
-
08/01/2019 13:15
Acolhida a exceção de pré-executividade
-
27/11/2018 16:31
Juntada de petição
-
23/10/2018 12:27
Conclusos para despacho
-
23/10/2018 12:27
Juntada de Certidão
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21/10/2018 00:56
Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/10/2018 23:59:59.
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21/10/2018 00:56
Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 15/10/2018 23:59:59.
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19/10/2018 10:44
Juntada de petição
-
21/09/2018 08:31
Publicado Intimação em 21/09/2018.
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21/09/2018 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/09/2018 15:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/09/2018 15:36
Expedição de Comunicação eletrônica
-
25/04/2018 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2018 16:22
Conclusos para decisão
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10/04/2018 16:16
Juntada de Certidão
-
16/01/2018 08:52
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2018 08:33
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2017 00:22
Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/12/2017 23:59:59.
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29/11/2017 15:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/11/2017 00:05
Publicado Intimação em 23/11/2017.
-
23/11/2017 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/11/2017 13:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/11/2017 13:47
Expedição de Comunicação eletrônica
-
20/11/2017 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2017 15:27
Conclusos para despacho
-
16/11/2017 15:21
Juntada de Certidão
-
22/09/2017 00:14
Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 20/09/2017 23:59:59.
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21/09/2017 14:38
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2017 00:20
Publicado Intimação em 28/08/2017.
-
29/08/2017 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/08/2017 11:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/08/2017 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2017 15:24
Conclusos para decisão
-
22/08/2017 15:11
Juntada de Certidão
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19/08/2017 02:39
Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 16/08/2017 23:59:59.
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19/08/2017 02:37
Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 16/08/2017 23:59:59.
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25/07/2017 00:07
Publicado Intimação em 25/07/2017.
-
25/07/2017 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/07/2017 10:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2017 10:44
Juntada de Ato ordinatório
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20/07/2017 01:12
Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 19/07/2017 23:59:59.
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18/07/2017 16:43
Juntada de Petição de petição
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27/06/2017 00:11
Publicado Intimação em 27/06/2017.
-
27/06/2017 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/06/2017 15:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/06/2017 15:37
Expedição de Comunicação eletrônica
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06/06/2017 10:06
Juntada de Ato ordinatório
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17/04/2017 17:39
Juntada de Petição de petição
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13/03/2017 15:02
Juntada de aviso de recebimento
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22/02/2017 11:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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30/11/2016 08:38
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2016 18:30
Conclusos para despacho
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22/09/2016 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2016
Ultima Atualização
02/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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