11/05/2021 12:55

Arquivado Definitivamente
11/05/2021 12:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 12/05/2021 08:30 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
11/05/2021 12:54

Processo Desarquivado
03/05/2021 08:41

Arquivado Definitivamente
03/05/2021 08:39

Transitado em Julgado em 23/04/2021
24/04/2021 01:51

Decorrido prazo de A J CONSULTORIA & SERVICOS LTDA - ME em 23/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 03:21

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801524-64.2019.8.10.0006 | PJE Promovente: A J CONSULTORIA & SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) DEMANDANTE: DANIEL DE JESUS ALMEIDA - MA14107 Promovido: ENGEBRAS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que a parte autora, embora intimada para apresentar endereço atualizado da parte Reclamada, deixou transcorrer o prazo sem atender à determinação deste Juízo. É do autor o ônus de indicar a qualificação e o respectivo endereço da parte constante do polo passivo, conforme dispõe o artigo 14 da Lei 9.099/95 e o artigo 319 do Código de Processo Civil, sendo esse um dos requisitos da petição inicial. Concedido o prazo para apresentar novo endereço e não havendo o devido cumprimento, como é o caso dos autos, a extinção do processo é medida que se impõe. Desta forma, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO face a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo Sem condenação em custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, observadas as cautelas de estilo. São Luís (MA), 6 de abril de 2021. Maria Izabel Padilha Juíza de Direito do 1º JECRC
06/04/2021 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 13:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/04/2021 08:22

Conclusos para decisão
06/04/2021 08:21

Juntada de Certidão
26/03/2021 19:35

Decorrido prazo de A J CONSULTORIA & SERVICOS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2021 10:06

Juntada de Certidão
19/01/2021 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2020 17:07

Decorrido prazo de A J CONSULTORIA & SERVICOS LTDA - ME em 23/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2020 08:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/05/2021 08:30 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
17/11/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 09:31

Conclusos para despacho
17/11/2020 09:31

Juntada de Certidão
17/11/2020 09:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 16/11/2020 09:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
16/11/2020 10:56

Juntada de petição
09/11/2020 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2020 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2020 15:27

Juntada de diligência
18/08/2020 13:38

Expedição de Mandado.
18/08/2020 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2020 13:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/11/2020 09:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
13/08/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 12:09

Conclusos para despacho
10/08/2020 13:24

Juntada de petição
22/07/2020 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2020 13:00

Juntada de Certidão
26/06/2020 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020 17:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 08/07/2020 09:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
26/06/2020 17:34

Juntada de Certidão
29/04/2020 09:00

Juntada de Certidão
20/03/2020 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2020 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2020 13:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 08/07/2020 09:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
20/03/2020 13:30

Juntada de Certidão
10/02/2020 09:54

Juntada de Certidão
28/11/2019 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2019 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/03/2020 09:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
26/11/2019 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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