04/06/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:56

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 19:01

Conclusos para despacho
20/09/2024 19:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/09/2024 19:01

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2024 18:59

Juntada de termo
26/08/2024 11:35

Juntada de petição
20/08/2024 05:53

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:51

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:19

Juntada de petição
14/05/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:15

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:14

Juntada de termo
24/08/2022 11:33

Juntada de contrarrazões
20/06/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:25

Conclusos para despacho
27/05/2022 14:25

Juntada de termo
19/05/2022 14:51

Juntada de termo de juntada
10/03/2022 09:12

Juntada de Certidão
25/11/2021 20:52

Juntada de Ofício
06/10/2021 08:46

Juntada de Certidão
06/10/2021 08:39

Transitado em Julgado em 18/05/2020
06/10/2021 08:32

Desentranhado o documento
09/08/2021 10:47

Transitado em Julgado em 24/05/2021
09/08/2021 10:38

Juntada de Certidão
06/04/2021 01:13

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800829-03.2019.8.10.0074 Requerente: MOTOR BOMBAS LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: JOSE MILTON CARVALHO FERREIRA - MA2307 Requerido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Advogado do(a) REU: ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA - MA20022 MONITÓRIA (40) DECISÃO Considerando o expediente de id. 41549040, ACOLHO a impugnação à execução apresentada pelo Município de Bom Jardim. Condeno a parte exequente nas custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre a diferença ente o valor exequendo e os cálculos de id. 41549040. Por conseguinte, tendo em vista que o valor do débito supera o valor para pagamento por RPV, nos termos da Lei Municipal n° 602/2015, expeça-se, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal. Cumpra-se. Atribuo a presente decisão força de mandado/ofício. Datado e assinado eletronicamente.
30/03/2021 21:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 21:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2021 20:55

Outras Decisões
23/02/2021 20:39

Conclusos para decisão
23/02/2021 20:38

Juntada de Certidão
05/08/2020 19:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 12:04

Conclusos para despacho
10/06/2020 10:15

Juntada de petição
20/05/2020 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 18/05/2020 23:59:59.
06/03/2020 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2020 07:47

Decorrido prazo de JOSE MILTON CARVALHO FERREIRA em 05/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 10:01

Conclusos para despacho
06/02/2020 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2020 16:02

Julgado procedente o pedido
16/01/2020 10:40

Conclusos para despacho
16/01/2020 10:40

Juntada de Certidão
28/11/2019 12:55

Mandado devolvido dependência
28/11/2019 12:55

Juntada de diligência
23/09/2019 10:15

Expedição de Mandado.
23/09/2019 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 20:25

Conclusos para despacho
24/06/2019 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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