20/05/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 09:55

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:10

Decorrido prazo de FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 09:21

Juntada de petição
26/04/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/04/2024.
26/04/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
26/04/2024 00:27

Publicado Sentença (expediente) em 25/04/2024.
26/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2024 10:22

Conclusos para julgamento
22/02/2024 10:21

Juntada de Certidão
22/02/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:31

Juntada de petição
21/02/2024 21:13

Juntada de petição
19/02/2024 12:03

Conclusos para decisão
19/02/2024 12:01

Juntada de Certidão
19/02/2024 08:12

Juntada de petição
16/02/2024 17:31

Juntada de petição
09/02/2024 11:43

Juntada de petição
24/01/2024 15:18

Juntada de Certidão
04/10/2023 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2023 08:22

Juntada de Ofício
27/09/2023 10:52

Transitado em Julgado em 19/09/2023
20/09/2023 06:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:11

Decorrido prazo de FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA em 13/09/2023 23:59.
22/08/2023 01:26

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2023 06:51

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
02/08/2023 07:20

Juntada de petição
01/08/2023 15:42

Juntada de petição
23/06/2023 02:22

Decorrido prazo de FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA em 22/06/2023 23:59.
09/06/2023 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 00:08

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 23:59

Conclusos para despacho
29/05/2023 14:55

Juntada de petição
29/05/2023 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 07:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:49

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:49

Juntada de Certidão
04/05/2023 09:17

Juntada de petição
19/04/2023 15:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 08/03/2023 23:59.
19/04/2023 01:19

Decorrido prazo de FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA em 01/03/2023 23:59.
12/03/2023 22:28

Publicado Intimação em 06/02/2023.
12/03/2023 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2023 10:24

Julgado procedente o pedido
04/08/2022 13:36

Conclusos para julgamento
03/08/2022 11:42

Juntada de petição
27/06/2022 19:18

Decorrido prazo de FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA em 20/05/2022 23:59.
13/06/2022 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2022 18:16

Juntada de petição
06/05/2022 11:41

Juntada de petição
06/05/2022 10:50

Juntada de petição
06/05/2022 09:21

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 11:02

Conclusos para decisão
04/05/2021 17:51

Juntada de petição
11/03/2021 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2021 19:16

Juntada de Certidão
12/02/2021 07:58

Decorrido prazo de FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA em 11/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:49

Publicado Intimação em 21/01/2021.
26/01/2021 09:47

Juntada de petição
20/01/2021 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0803377-76.2019.8.10.0049 REQUERENTE: DULCINALVA SANTOS SILVA ADVOGADO(A): DR(A).

FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA – OAB/MA 19015 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Intimem-se os litigantes para, o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, e o réu, no prazo de 30 dias (por se tratar da Fazenda Pública), especificarem as provas que pretendem produzir, de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra.

Em sendo requerida a produção de prova testemunhal, deverá, no mesmo prazo, ser indicado o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão.”.

Paço do Lumiar, Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, respondendo pela 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

José Ribamar Serra, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

Resp: 105759.
19/01/2021 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 10:57

Juntada de Certidão
21/06/2020 19:36

Conclusos para decisão
19/06/2020 11:36

Juntada de petição
17/06/2020 10:26

Juntada de petição
16/04/2020 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2020 09:05

Juntada de petição
12/03/2020 13:25

Juntada de contestação
18/02/2020 03:15

Decorrido prazo de FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA em 17/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 17:41

Juntada de Certidão
16/01/2020 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2020 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2020 19:02

Juntada de petição
08/01/2020 13:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2019 20:03

Conclusos para decisão
11/12/2019 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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