13/05/2021 12:19

Arquivado Definitivamente
13/05/2021 12:01

Juntada de Certidão
06/05/2021 12:46

Transitado em Julgado em 04/05/2021
05/05/2021 07:25

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 04/05/2021 23:59:59.
24/04/2021 18:55

Juntada de petição
12/04/2021 01:13

Publicado Intimação em 12/04/2021.
11/04/2021 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
11/04/2021 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0051067-31.2012.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO GMAC S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932 EXECUTADO: ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão posteriormente convertida em Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO GMAC S/A em face de ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados.

A parte exequente requereu a extinção do processo por desistência, sob o argumento que as partes transigiram extrajudicialmente para quitação do débito discutido nos autos, conforme petição de ID 43378556, constando dos autos que o pedido foi validamente formulado por patrono com poderes para desistir.

Não houve apresentação de contestação, afastando-se a hipótese do § 4º do art. 485 do CPC/2015.

Registre-se, em oportuno, que não há óbices à aplicação em ações executivas, das hipóteses de extinção do processo previstas no art. 485 do CPC.

Isso porque tais hipóteses transcendem o processo de conhecimento, ao definir situações que são perfeitamente aplicáveis nas demais classes processuais, atingindo os pilares que estruturam a ação (pressupostos e condições).

Sendo assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte exequente no ID 43378556.

Extingo o processo sem apreciação de seu mérito, nos termos do artigo 485, VIII c/c art. 924, III do Código de Processo Civil.

Em oportuno, considerando que a parte exequente noticiou a quitação do débito na petição de ID 43378556, proceda-se à suspensão dos bloqueios efetuados nos ativos financeiros do executado.

Expedientes necessários.

Custas recolhidas.

Sem honorários de sucumbência ante a ausência de defesa da parte contrária.

Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se os autos com sua devida baixa.

São Luís, 6 de abril de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
08/04/2021 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 14:29

Extinto o processo por desistência
06/04/2021 08:43

Conclusos para julgamento
06/04/2021 08:43

Juntada de Certidão
30/03/2021 16:14

Juntada de petição
26/02/2021 09:05

Juntada de Certidão
06/02/2021 20:27

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:27

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 14:43

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2020 11:20

Juntada de Certidão
12/11/2020 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 13:20

Juntada de Carta ou Mandado
25/09/2020 04:31

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 24/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 01:05

Publicado Intimação em 17/09/2020.
17/09/2020 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2020 17:41

Juntada de ato ordinatório
03/09/2020 17:34

Juntada de Certidão
01/09/2020 12:45

Juntada de protocolo BACENJUD
10/08/2020 20:09

Juntada de petição
04/08/2020 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2020 15:58

Conclusos para despacho
29/07/2020 15:58

Juntada de Certidão
27/07/2020 21:42

Juntada de petição
25/06/2020 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 22:17

Conclusos para despacho
23/06/2020 22:16

Juntada de Certidão
17/03/2020 09:36

Juntada de aviso de recebimento
11/02/2020 12:13

Juntada de Certidão
06/02/2020 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2020 14:06

Juntada de Mandado
16/12/2019 09:09

Juntada de Ato ordinatório
06/09/2019 21:29

Juntada de petição
20/08/2019 10:05

Juntada de Certidão
20/08/2019 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2019 15:43

Juntada de Certidão
07/08/2019 16:34

Recebidos os autos
07/08/2019 16:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2012

Ultima Atualização
06/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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