28/05/2025 09:27

Publicado Intimação em 16/05/2025.
28/05/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 15:41

Juntada de laudo
14/05/2025 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 15:55

Expedição de Informações pessoalmente.
14/05/2025 15:48

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
13/05/2025 11:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RESP 216222 - PE
15/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:01

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:13

Decorrido prazo de FLAVIO LEANDRO DE ALMEIDA BRUSACA em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/04/2025.
08/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
07/04/2025 20:52

Juntada de petição
06/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/04/2025.
06/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 08:00

Juntada de ato ordinatório
02/04/2025 07:58

Juntada de Informações prestadas
31/03/2025 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 09:10

Expedição de Informações pessoalmente.
31/03/2025 09:04

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
24/03/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:43

Juntada de petição
25/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:37

Juntada de Certidão
30/08/2024 04:13

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 04:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 04:05

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:51

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 00:48

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:27

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:19

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:19

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:07

Juntada de petição
17/03/2024 03:16

Publicado Intimação em 12/03/2024.
17/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:21

Conclusos para decisão
14/02/2023 13:31

Juntada de Certidão
30/11/2021 02:04

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/08/2021 10:11

Conclusos para despacho
13/08/2021 10:11

Juntada de Certidão
29/07/2021 08:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 10:00

Conclusos para despacho
19/05/2021 10:00

Juntada de Certidão
06/05/2021 08:57

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 16:53

Juntada de petição
01/05/2021 14:55

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 28/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 14:55

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 16:51

Juntada de petição
27/04/2021 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2021 09:22

Juntada de
26/04/2021 16:10

Juntada de petição
15/04/2021 00:10

Publicado Intimação em 13/04/2021.
12/04/2021 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0801014-55.2020.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSE RIBAMAR CARDOSO DA SILVA Réu:BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: LUIS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA OAB- MA15681 Advogados do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB- MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB- MA14501-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Decisão que segue: "As partes já apresentaram contestação e réplica, razão pela qual passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, na forma do art. 357 do CPC. I – Resolução das questões processuais pendentes: Quanto às preliminares suscitadas na contestação, de alegação de nulidade de citação, não constato qualquer nulidade na citação da parte requerida, tendo em vista a ausência de qualquer prejuízo ao direito de defesa e sobretudo diante da tempestividade da contestação apresentada, consoante os termos da certidão de id 34841551, de modo que, assim, não há o que se falar na revelia alegada.

Outrossim, verifico não ser o caso de indeferimento do benefício da justiça gratuita por suposta multiplicidade de renda da parte autora, tendo em vista que o requerido não trouxe aos autos elementos capazes de demonstrar a capacidade da parte autora de arcar com os custos do processo e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

Por certo, o simples fato de ser servidor público não significa, necessariamente, a presença de pressuposto apto a ensejar o indeferimento do benefício, mormente quando se observa os ganhos líquidos da parte autora- id 29825727.

A alegada ilegitimidade passiva, por sua vez, também não merece prosperar, haja vista que a parte imputa ao requerido a responsabilidade por desfalques em sua conta vinculada.

Desse modo, de acordo com a teoria da asserção, a matéria haverá de ser tratada em sede de mérito, oportunidade em que caberá ao réu demonstrar a ausência de responsabilidade. Não merece acolhida, de igual modo, a alegação de incompetência absoluta do juízo, vez que a parte autora atribui tão somente ao réu, que não tem foro na Justiça Federal, a responsabilidade por desfalques em sua conta vinculada ao PASEP, razão pela qual deve ser analisado o caso, no mérito, a fim de se verificar a ocorrência ou não de responsabilidade da instituição financeira.

Por fim, acerca da prescrição, verifico que o autor somente teve acesso ao extrato de sua conta em 19.01.2018, quando efetuou o saque da quantia de R$ 549,91 (quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos), razão pela qual, tendo sido a demanda ajuizada em 10.04.2020, não há o que se falar em prescrição.

Por tais razões, rejeito as preliminares suscitadas e a prejudicial de mérito. II – Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a especificação dos meios de prova admitidos: Defiro o pedido da instituição financeira requerida e determino a produção de prova pericial, a ser custeada pela requerente da prova.

Nomeio como perito do juízo o contador Flávio Leandro de Almeida Brusaca, CRC/MA 013331/O-1, fone 98840-4982 e 98130-0312, e-mail [email protected], o qual deverá ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, formular proposta de honorários e apresentar seus contatos profissionais para onde serão dirigidas as intimações pessoais (CPC, art. 465, §2º).

Após, intimem-se a parte requerida para o depósito do valor correspondente, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 95), sob pena de preclusão quanto à produção da prova pretendida.

Havendo manifestação quanto ao valor dos honorários, voltem conclusos para decisão.

Caso a perícia não seja realizada por falta de pagamento dos honorários periciais, voltem conclusos para sentença.

Após o depósito dos honorários, autorizo, desde logo, o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor em favor da perita para o início dos trabalhos (CPC, art. 465, §4º), devendo esta comunicar nos autos a data e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de que as partes sejam intimadas (CPC, art. 474).

Fixo o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do levantamento da primeira parte dos honorários, para a conclusão dos trabalhos e entrega do laudo técnico. Apresentado o laudo, independentemente de nova conclusão, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §1º), manifestarem-se sobre o laudo pericial.

As partes formularão quesitos e indicarão assistente técnico no prazo e na forma do art. 465 do CPC. III.

Definição da distribuição do ônus da prova, conforme o preceituado no artigo 373 do Código de Processo Civil: Tendo em vista a hipossuficiência da parte autora e a melhor aptidão para a produção da prova, inverto o ônus probatório e atribuo à ré o dever de provar a ausência de irregularidades nos valores depositados na conta do autor vinculada ao PASEP.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, caberá ao autor a comprovação de fatos ensejadores de lesão aos seus direitos da personalidade. IV.

Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito: Fixo as questões de direito na (in)existência de falha na prestação do serviço do requerido, no tocante aos valores depositados na conta do autor vinculada ao PASEP e no preenchimento dos pressupostos da responsabilidade civil.

Intimem-se.

As partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

São José de Ribamar/MA, 07 de abril de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 9 de abril de 2021.

JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
09/04/2021 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 15:17

Juntada de Ofício
09/04/2021 08:37

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
09/04/2021 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2021 11:16

Conclusos para decisão
13/01/2021 11:16

Juntada de Certidão
27/10/2020 06:13

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 26/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 21:53

Juntada de petição
26/10/2020 09:33

Juntada de petição
09/10/2020 01:30

Publicado Intimação em 02/10/2020.
09/10/2020 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2020 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 14:13

Juntada de Certidão
18/09/2020 17:12

Juntada de petição
27/08/2020 00:59

Publicado Intimação em 27/08/2020.
27/08/2020 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2020 13:51

Juntada de cópia de dje
25/08/2020 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 15:42

Juntada de ato ordinatório
25/08/2020 15:41

Juntada de Certidão
23/07/2020 15:28

Juntada de contestação
16/07/2020 11:36

Juntada de aviso de recebimento
27/05/2020 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2020 09:16

Juntada de Carta ou Mandado
12/05/2020 09:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 17:54

Conclusos para despacho
01/04/2020 17:53

Juntada de Certidão
01/04/2020 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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