01/05/2021 08:58

Decorrido prazo de NAYLSON TORRES BRAGA em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 08:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEITE DE MELO em 30/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 03:58

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 03:58

Decorrido prazo de NAYLSON TORRES BRAGA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 03:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEITE DE MELO em 22/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 05:36

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 20/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 18:52

Arquivado Definitivamente
08/04/2021 18:50

Transitado em Julgado em 05/04/2021
08/04/2021 18:46

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/04/2021 00:07

Publicado Sentença (expediente) em 07/04/2021.
06/04/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, Fórum Casa da Justiça - CEP: 65.145-000, Santa Rita - MA Tel: (98) 3451-1130 - E-mail: [email protected] Processo: 0800780-24.2019.8.10.0118 Requerente: TEOTONIA MUNIZ SILVA GONCALVES Requerido(a): BANCO PAN S/A S E N T E N Ç A Relatório dispensado, conforme art. 38, da Lei nº. 9.099/95.

O art. 840 do Código Civil preceitua que: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

No caso em preço, observo que as partes celebraram um acordo, conforme se infere da petição de ID 39182595, impondo-se a extinção do feito com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Ex positis, tendo sido observadas todas as formalidades legais, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por seguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.

Sem condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios ante o disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Ante a preclusão lógica, certifique-se o transito em julgado, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixas.

Publique-se.

Intimem-se. Datado e assinado digitalmente.
05/04/2021 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2021 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2021 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 11:33

Homologada a Transação
18/02/2021 11:38

Conclusos para julgamento
08/02/2021 15:40

Juntada de petição
09/01/2021 10:44

Juntada de petição
14/12/2020 10:15

Juntada de petição
29/09/2020 16:31

Juntada de contestação
31/08/2020 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2020 17:17

Juntada de Certidão
08/08/2020 02:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEITE DE MELO em 07/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 18:38

Juntada de petição
20/07/2020 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2020 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2020 08:03

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 18:12

Conclusos para despacho
07/02/2020 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 08:03

Conclusos para despacho
05/11/2019 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
01/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802118-12.2020.8.10.0049

Fatima Maria Caldas Marques

Municipio de Paco do Lumiar

Advogado: Jose Leonilio de Almeida Nava Alves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/11/2020 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0000478-95.2016.8.10.0065

Ana Celia de Souza Reis

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucileide Galvao Leonardo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807723-83.2020.8.10.0001

Silvana Maria Moura da Silva

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Lisia Maria Pereira Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2020 22:42

Exibir Processo

Processo nº 0800775-41.2021.8.10.0147

Jose Dias de Jesus

Banco Bradesco SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/04/2021 19:42

Exibir Processo

Processo nº 0801190-14.2017.8.10.0034

Ligia Franca Vasconcelos

Venus Sousa Franca

Advogado: Joao Fernandes Freire Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/06/2017 14:53

Exibir Processo