TJMA - 0800147-10.2018.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

LUIS GONZAGA BARBOSA AMARAL

CPF *37.***.*60-49

Advogados

FRANCISCO RODRIGUES FRAZAO JUNIOR

OAB: 14178/MA

CPF *90.***.*90-87

Polo Passivo

Partes

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ: 49.937.055/0001-11

Advogados

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB: 152305/SP

CPF *62.***.*57-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2021 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2021 12:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FRAZAO JUNIOR em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 12:19

    Decorrido prazo de ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 12:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FRAZAO JUNIOR em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 12:18

    Decorrido prazo de ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO em 01/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 08:32

    Juntada de petição

  • 24/09/2021 17:06

    Publicado Intimação em 17/09/2021.

  • 24/09/2021 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800147-10.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUIS GONZAGA BARBOSA AMARAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO RODRIGUES FRAZAO JUNIOR -OAB MA14178 EXECUTADO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

    Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO -OAB SP152305 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte LUIS GONZAGA BARBOSA AMARAL e GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS para, no prazo de 10 (dez) dias, recolherem as custas finais no valor de R$1.509,65 (mil quinhentos e nove reais e sessenta e cinco centavos), conforme planilha apresentada .pela contadoria no ID 51796534 .

    Após, sem manifestação, expeça a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

    Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

    São Luís/MA, data do sistema.

    LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927

  • 15/09/2021 21:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 15:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

  • 31/08/2021 15:08

    Realizado cálculo de custas

  • 13/08/2021 11:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/08/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 11:21

    Transitado em Julgado em 30/04/2021

  • 01/05/2021 01:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FRAZAO JUNIOR em 30/04/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 01:21

    Decorrido prazo de ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO em 30/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 04:32

    Publicado Intimação em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800147-10.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUIS GONZAGA BARBOSA AMARAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO RODRIGUES FRAZAO JUNIOR - OAB//MA 14178 EXECUTADO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

    Advogado do(a) EXECUTADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - OAB/SP 152305 SENTENÇA LUIS GONZAGA BARBOSA AMARAL, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente Ação Monitória, em face de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 9487314.

    Despacho de ID n. 9836485 determinou a citação da parte Ré.

    Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 11168529.

    A parte Demandada, então, peticionou pugnando pela alteração da forma de pagamento (ID 11663979) e, em seguida, demonstrou o pagamento do valor acordado (ID n. 12046340).

    Instado a se manifestar, o Autor confirmou que houve o pagamento da obrigação avençada no acordo (ID n. 28174907).

    Vieram-me os autos conclusos. É o que cabia relatar.

    Decido.

    A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

    Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 11168529 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada.

    Custas na forma da lei.

    Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo.

    Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a comprovação de cumprimento da transação.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

  • 06/04/2021 15:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2021 18:42

    Homologada a Transação

  • 14/01/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2020 09:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FRAZAO JUNIOR em 14/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 20:59

    Juntada de petição

  • 28/01/2020 08:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/01/2020 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2018 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2018 17:21

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2018 17:21

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2018 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2018 17:19

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2018 07:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2018 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2018 18:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2018

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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