15/04/2024 20:29

Juntada de petição
15/04/2024 01:04

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2024 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
09/04/2024 13:13

Conclusos para decisão
09/04/2024 13:12

Juntada de termo
08/04/2024 15:57

Juntada de petição
02/04/2024 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2024 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:29

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:29

Juntada de Certidão
07/06/2023 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO - CAMARA MUNICIPAL em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 02:45

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 15:34

Juntada de petição
12/05/2023 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2022 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/10/2022 13:50

Conclusos para decisão
13/10/2022 13:49

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:32

Juntada de petição
20/09/2022 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2022 13:53

Juntada de Certidão
09/03/2021 07:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 08/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:20

Decorrido prazo de JULIETTE TAINA NASCIMENTO CAMPOS em 11/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 17:02

Juntada de petição
24/01/2021 01:48

Publicado Intimação em 21/01/2021.
12/01/2021 18:38

Juntada de petição
08/01/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0001549-79.2013.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] PARTE(S) EXEQUENTE(S): UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PARTE(S) EXECUTADA(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO - CAMARA MUNICIPAL Advogada: DRA.

JULIETTE TAINA NASCIMENTO CAMPOS - OAB/MA 11635 INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo a Advogada do EXECUTADO: DRA.

JULIETTE TAINA NASCIMENTO CAMPOS - OAB/MA 11635 para tomar ciência do inteiro teor da DECISÃO (ID 38463407): "Verificando que o débito continua parcelado, defiro o novo pedido de SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 06 (seis) meses, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional e artigo 921, V, do Código de Processo Civil (CPC), não devendo correr prazo prescricional (artigo 921, V, parágrafo 1º, CPC). Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Findo o prazo de suspensão, intime-se, na forma da lei, a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer quanto ao cumprimento integral do parcelamento, sob pena de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, e art.925, todos os CPC. Cumpra-se e intime-se. Pinheiro(MA), 26 de novembro de 2020. Pedro Henrique Holanda Pascoal. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro." Pinheiro/MA, 7 de janeiro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
07/01/2021 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2020 05:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/10/2020 16:21

Conclusos para decisão
28/10/2020 15:23

Juntada de petição
28/10/2020 05:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 27/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 18:28

Conclusos para despacho
01/10/2020 15:59

Juntada de petição
23/09/2020 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2020 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/05/2020 19:45

Conclusos para decisão
27/05/2020 18:15

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
12/05/2020 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO - CAMARA MUNICIPAL em 11/05/2020 23:59:59.
27/03/2020 14:58

Juntada de petição
27/03/2020 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2020 16:33

Juntada de Certidão
15/01/2020 14:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos
15/01/2020 14:57

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2013

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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