03/05/2022 10:13

Arquivado Definitivamente
03/05/2022 10:11

Transitado em Julgado em 24/03/2022
30/03/2022 00:17

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 24/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:17

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 24/03/2022 23:59.
16/03/2022 09:35

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 15/03/2022 23:59.
16/02/2022 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2022 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2022 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2022 09:22

Julgado improcedente o pedido
15/09/2021 13:59

Conclusos para despacho
15/09/2021 13:59

Juntada de Certidão
01/05/2021 01:26

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 01:26

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 30/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 18:54

Juntada de petição
08/04/2021 05:29

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

Autos n.º 0801469-42.2019.8.10.0062 – Procedimento Ordinário Requerente : MARIA DA CONCEICAO Advogados do(a) AUTOR: RAFAELA DE SOUSA ARAUJO - MA14953, NATHALIA ARAUJO SANTOS - MA13481 Requerido : BANCO CETELEM Advogado do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490 Vistos, etc.

Com fulcro na economia processual e considerando a expressa previsão nos artigos 6º e 357, §2º e §3º do Código de Processo Civil/2015, tem-se que o saneamento do processo deverá ser feito de forma compartilhada, constituindo o princípio da cooperação uma imposição a todos os sujeitos do processo sob a ótica do novo diploma processual civil, nos seguintes termos, verbis: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” - grifamos- “Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. § 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. § 2º As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. - grifamos- § 3º Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. - grifamos- Dessa forma, como demonstrado que o saneamento deverá ser feito de forma cooperativa, DETERMINO a intimação das partes, por seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, esclarecendo suas alegações, delimitando as questões de fato ou de direito, colaborando com a consecução do saneamento, indicando os pontos que entendem controvertidos que serão objeto de prova ao longo da instrução (especificando as provas que pretendem produzir).

Decorrido o prazo consignado às partes, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

Intimem-se.

Vitorino Freire/MA, data e hora da assinatura digital. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
06/04/2021 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 20:39

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 12:50

Conclusos para despacho
22/03/2021 12:50

Juntada de Certidão
24/09/2020 12:20

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/09/2020 15:45 2ª Vara de Vitorino Freire .
14/09/2020 13:48

Juntada de petição
20/08/2020 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2020 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2020 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2020 11:48

Audiência Conciliação designada para 14/09/2020 15:45 2ª Vara de Vitorino Freire.
20/08/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 10:17

Juntada de contestação
29/06/2020 10:08

Conclusos para despacho
29/06/2020 10:07

Juntada de Certidão
29/06/2020 10:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 29/06/2020 14:20 2ª Vara de Vitorino Freire.
26/06/2020 16:48

Juntada de Certidão
30/04/2020 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2020 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2020 12:17

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/06/2020 14:20 2ª Vara de Vitorino Freire.
07/04/2020 20:39

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 16:47

Conclusos para despacho
04/03/2020 16:46

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
25/06/2019 11:21

Não Concedida a Medida Liminar
22/06/2019 21:03

Conclusos para decisão
22/06/2019 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2019

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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