01/04/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 10:30

Juntada de termo
30/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 19/03/2025.
30/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
27/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:18

Decorrido prazo de JOACY PATRICIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 08:48

Juntada de termo
17/03/2025 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:15

Expedido alvará de levantamento
13/03/2025 20:35

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:30

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:29

Juntada de termo
11/03/2025 11:58

Juntada de petição
11/03/2025 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:53

Juntada de termo
07/03/2025 14:33

Juntada de petição
05/03/2025 07:21

Publicado Intimação em 24/02/2025.
05/03/2025 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:33

Juntada de petição
05/02/2025 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 10:13

Transitado em Julgado em 05/02/2025
22/01/2025 15:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 18:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 17:16

Julgada improcedente a impugnação à execução de
06/11/2024 15:15

Juntada de petição
11/09/2024 05:45

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:29

Juntada de termo
10/09/2024 11:10

Juntada de petição
04/09/2024 03:23

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:18

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:14

Juntada de termo
29/08/2024 10:55

Juntada de petição
22/08/2024 02:46

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:13

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:43

Juntada de termo
15/08/2024 10:12

Juntada de petição
27/07/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:32

Juntada de petição
19/06/2024 16:27

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:27

Juntada de termo
19/06/2024 16:17

Juntada de petição
13/06/2024 01:27

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:36

Juntada de petição
19/03/2024 12:00

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:59

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:44

Juntada de petição
08/03/2024 00:17

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 07:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 07:20

Juntada de Certidão
06/03/2024 03:06

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 22:12

Juntada de petição
09/02/2024 00:39

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 14:14

Outras Decisões
17/01/2024 16:49

Juntada de petição
25/10/2023 11:59

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:58

Juntada de termo
25/10/2023 11:15

Juntada de petição
11/10/2023 02:51

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:39

Juntada de petição
18/09/2023 15:14

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 09:30, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
18/09/2023 09:22

Juntada de petição
15/09/2023 15:02

Juntada de petição
27/07/2023 05:43

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023 05:41

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 16:12

Desentranhado o documento
25/07/2023 16:12

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 15:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 09:30, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
25/07/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 07:02

Conclusos para despacho
25/07/2023 07:01

Juntada de termo
24/07/2023 17:15

Juntada de petição
18/07/2023 02:52

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:56

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 08:30, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
10/07/2023 08:34

Juntada de petição
10/07/2023 08:21

Juntada de petição
07/07/2023 18:17

Juntada de petição
07/07/2023 16:50

Juntada de petição
15/05/2023 00:10

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 00:10

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 00:10

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
13/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
13/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 10:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 08:30, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
10/05/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:04

Conclusos para decisão
02/02/2023 09:04

Juntada de termo
01/02/2023 17:17

Juntada de petição
28/01/2023 16:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.
28/01/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 16:22

Juntada de petição
03/10/2022 16:43

Conclusos para decisão
03/10/2022 16:43

Juntada de Certidão
22/09/2022 07:17

Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 17:56

Juntada de petição
08/06/2022 10:09

Conclusos para decisão
08/06/2022 10:09

Juntada de Certidão
07/06/2022 11:00

Publicado Intimação em 31/05/2022.
07/06/2022 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
01/06/2022 02:06

Publicado Intimação em 23/05/2022.
01/06/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
27/05/2022 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 11:57

Juntada de petição
19/05/2022 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 12:05

Conclusos para despacho
11/03/2022 12:05

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2022 09:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
11/03/2022 09:53

Juntada de petição
23/02/2022 05:35

Publicado Intimação em 14/02/2022.
23/02/2022 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 10:02

Audiência Conciliação designada para 11/03/2022 09:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
24/01/2022 08:11

Publicado Intimação em 21/01/2022.
24/01/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801190-58.2018.8.10.0008 PJe Requerente: JOACY PATRICIO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA - MA7593 Requerido: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237 DESPACHO Processo em fase de execução de sentença.

Trata-se de petição da parte autora/exequente (ID 53373454) que requer a imposição de nova multa por descumprimento da obrigação de fazer.

Alega que se matriculou em uma das cadeiras determinadas na sentença (Organização de Arquivos, atualmente denominada Internet das Coisas) e lhe fora exigido artigo para regularização da disciplina, sendo tal trabalho já apresentado e devidamente avaliado.

Afirma, contudo, que no lugar de lançar a nota no sistema, a instituição de ensino requerida teria matriculado novamente a parte autora na cadeira.

Relata que não consegue acessar sua conta no portal do aluno, pois para isso teria que assinar contrato prevendo a obrigação de pagamento do valor de R$ 8.284,50 (oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).

Assevera, em que pese a requerida tenha juntado documento informando que inscreveu a parte autora na disciplina, não forneceu tal informação com antecedência, apenas enviando e-mail avisando a disponibilização da matéria quando as aulas já haviam iniciado, o que trouxe prejuízos à parte exequente.

Narra que constaria reprovação na disciplina Análise e Projetos de Sistemas em razão da instituição ter inscrito a parte autora sem qualquer informação prévia, quadro de horários ou dia de início das aulas, ratificando que não possui acesso ao portal do aluno e que suas tentativas de solucionar a questão presencialmente restaram frustradas (ID 53373454).

A parte requerida/executada,

por outro lado, requereu o afastamento de multa por descumprimento da obrigação de fazer.

Alegou que a matrícula do autor teria sido ativada por mais de um semestre, o que demonstraria que a instituição de ensino tentou cumprir a obrigação de fazer.

Afirma, contudo, que o autor não possuiria interesse no cumprimento da obrigação, pois estaria se negando a fazer as atividades necessárias para conclusão das cadeiras.

Relata ainda, que embora o autor alegue que teria passado na cadeira com trabalho avaliado em 9,5, a nota final da disciplina seria composta por Avaliação de Sala de Aula 1, Prova Oficial 1, Avaliação de Sala de Aula 2, Prova Oficial 2, Eventual Segunda Chamada e Exame, além de Estudo Dirigido, Desafio Nota Máxima, Atividade de Pré e Pós aula no AVA (ID 58198000).

Narra que, ainda no mês de março, pediu administrativamente que o requerente enviasse mais comprovantes da aprovação em uma das disciplinas, a fim de tentar dar fim à demanda, porém o autor teria se limitado a apresentar a capa do mencionado trabalho.

Aduz que o autor, ao ver a renovação da disciplina, não teria aceitado o contrato de prestação de serviços, o que demonstraria o desinteresse da parte autora de concluir a sua graduação e sua intenção de ensejar nova multa por descumprimento (ID 58198000).

Tendo em vista que as partes imputam uma à outra a responsabilidade pelo não cumprimento da obrigação de fazer, inclusive apresentando versões fáticas que se contrapõem, mostra-se razoável e necessária a designação de audiência de conciliação, a fim de esclarecer a real situação acadêmica do requerente e buscar-se entabular acordo para fins de efetivação da presentação jurisdicional invocada, levando em conta o princípio da cooperação esculpido no art. 6º do Código de Processo Civil.

Com isso, designe-se data para a realização de audiência de conciliação, por videoconferência, intimando-se as partes e seus advogados para comparecer ao ato, com a ressalva de que a parte requerida deverá se fazer representar por funcionário que tenha conhecimento dos fatos e possa contribuir para a solução da controvérsia.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MÁRIO PRAZERES NETO.

Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC
07/01/2022 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 19:34

Juntada de petição
27/09/2021 12:51

Juntada de petição
16/09/2021 16:06

Juntada de petição
16/09/2021 08:24

Conclusos para decisão
16/09/2021 08:24

Juntada de Certidão
15/09/2021 17:11

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 14/09/2021 23:59.
01/09/2021 18:35

Publicado Intimação em 26/08/2021.
01/09/2021 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
26/08/2021 13:54

Juntada de termo
25/08/2021 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801190-58.2018.8.10.0008 | PJE Requerente: JOACY PATRICIO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA - MA7593 Requerido: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO as partes do DESPACHO, cujo teor segue: "DESPACHO Trata-se de petição da parte autora/exequente (ID 49758598) que informa ter enviado e-mail aos coordenadores Edilson Carlos e Marta de Oliveira no dia 21/07/2021, todavia, segundo constam não houve resposta por nenhuma das partes.

Aduz ter se matriculado em uma das disciplinas determinadas na sentença (Organização de Arquivos), sendo-lhe exigido a apresentação de um artigo para regularização desta disciplina.

Alega que o trabalho foi devidamente avaliado (ID nº 27106756 e 27106757), restando somente o lançamento da nota no sistema para conclusão da disciplina cadeira, contudo, a executada nada fez e apresenta cobranças de que seja realizada a disciplina novamente.

Afirma que em relação à disciplina “Análise e Projetos de Sistemas”, sequer foi informado sobre a efetivação da matrícula, ou mesmo que dia começariam as aulas e alega que não consegue acessar sua conta no sistema da executada, pois está condicionado a assinar um contrato para entrar em sua conta no portal do aluno.

Assim, requer a majoração da multa diária para fins de cumprimento da obrigação e a liberação do valor depositado pela executada através de conta bancária de sua titularidade.

Inicialmente, cumpre verificar a existência de depósito judicial efetuado pela parte executada (ID 49099102) relativo ao pagamento da multa imposta na decisão proferida no ID 40005250.

Desse modo, considerando o disposto no § 4º do art. 8º PORTARIA-CONJUNTA – 342020 bem como o recomendado no OFC-GCGJ-2632021, defiro o pedido de levantamento do valor depositado através de transferência bancária.

Com isso, expeça-se ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA em nome da parte requerente, JOACY PATRICIO DE OLIVEIRA JUNIOR CPF: *49.***.*48-07, para transferência do montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), inclusive com seus acréscimos legais, para conta informada pela representante legal da parte autora, a saber: JOACY PATRICIO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF: *49.***.*48-07, Agência 562-2, Conta Poupança 40623-6, Banco do Brasil, a ser impresso por servidor da unidade, selado e encaminhado ao banco através de e-mail para cumprimento da ordem judicial.

Ato contínuo, considerando as alegações e documentos apresentados pela parte exequente, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias se manifestar.

Decorrido o prazo acima, autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC." JOSELIA DE ABREU CAVALCANTE Servidor Judiciário
24/08/2021 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 10:44

Juntada de termo
24/08/2021 10:01

Juntada de Alvará
23/08/2021 13:50

Expedido alvará de levantamento
07/08/2021 08:44

Decorrido prazo de JOACY PATRICIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/08/2021 23:59.
07/08/2021 08:11

Decorrido prazo de JOACY PATRICIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/08/2021 23:59.
05/08/2021 20:31

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 13/07/2021 23:59.
01/08/2021 00:59

Decorrido prazo de JOACY PATRICIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/07/2021 23:59.
01/08/2021 00:59

Decorrido prazo de JOACY PATRICIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/07/2021 23:59.
29/07/2021 08:53

Conclusos para decisão
29/07/2021 08:53

Juntada de termo
28/07/2021 08:59

Juntada de petição
25/07/2021 00:07

Publicado Intimação em 19/07/2021.
25/07/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 12:05

Juntada de Certidão
15/07/2021 11:04

Juntada de petição
28/06/2021 01:12

Publicado Intimação em 28/06/2021.
25/06/2021 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 13:15

Outras Decisões
08/04/2021 12:20

Juntada de petição
26/03/2021 18:00

Juntada de petição
26/03/2021 08:35

Juntada de petição
17/03/2021 20:36

Juntada de petição
11/03/2021 14:35

Decorrido prazo de JOACY PATRICIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 13:25

Juntada de petição
24/02/2021 13:19

Conclusos para decisão
24/02/2021 11:09

Juntada de petição
24/02/2021 00:44

Publicado Intimação em 24/02/2021.
23/02/2021 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801190-58.2018.8.10.0008 | PJE Requerente: JOACY PATRICIO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA - MA7593 Requerido: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte AUTORA da CERTIDÃO de ID 44438748, cujo teor segue transcrito: "Certifico que a penhora online não fora realizada, tendo em vista que o CNPJ da requerida não possui relacionamento com instituições financeiras. ", bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. SUELEN JANSEN PINHEIRO Servidor Judiciário
22/02/2021 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 12:04

Juntada de penhora não realizada
18/02/2021 09:44

Juntada de petição
17/02/2021 08:13

Juntada de Certidão
14/02/2021 01:47

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 12/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 03:08

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801190-58.2018.8.10.0008 PJe Requerente: JOACY PATRICIO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA - MA7593 Requerido: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 DESPACHO Trata-se de petição da parte exequente (ID 35830338) que requer a realização de penhora online do valor fixado a título de multa e a intimação da executada para demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de majoração da multa diária, bem como a realização de penhora online.

Compulsando os autos, verifica-se que foi proferida decisão (ID 32349948) determinando a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar pagamento espontâneo do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) relativo à multa por descumprimento da decisão proferida no ID 24794584, sob pena de penhora online.

Referida decisão determinou ainda a intimação da executada para, no mesmo prazo acima, cumprir a obrigação de fazer fixada na sentença, apresentando documentos comprobatórios nos autos, aptos a demonstrar o adimplemento, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) limitada ao prazo de 30 (trinta) dias, em caso de descumprimento.

Intimada a parte executada (ID 34601974) para ciência da decisão proferida, não houve manifestação conforme certidão de ID 39996471.

Desse modo, tendo em vista a inércia da parte executada, tem-se que a multa estabelecida a multa diária fixada na decisão de ID 32349948 se perfez a contar do primeiro dia após o escoamento do prazo estabelecido.

Destarte, defiro parcialmente os pedidos formulados.

Com isso, proceda-se ao bloqueio pelo sistema SISBAJUD, R$ 3.000,00 (três mil reais) relativo à multa por descumprimento da decisão proferida no ID 24794584 e, realizada a penhora, INTIME-SE a parte executada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar.

Outrossim, INTIME-SE a executada para, no prazo,de 15 (quinze) dias efetuar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, apresentando documentos comprobatórios nos autos, aptos a demonstrar o adimplemento, sob pena de aplicação de nova multa, em caso de descumprimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
20/01/2021 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 08:32

Juntada de Certidão
22/09/2020 10:59

Conclusos para despacho
22/09/2020 10:11

Juntada de petição
20/09/2020 00:00

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 15/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2020 11:47

Outras Decisões
04/07/2020 03:38

Decorrido prazo de JOACY PATRICIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 07:48

Conclusos para despacho
19/06/2020 17:46

Juntada de petição
15/06/2020 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 09:22

Conclusos para despacho
08/06/2020 09:22

Juntada de Certidão
06/06/2020 01:12

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 05/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 01:45

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 05/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 11:39

Outras Decisões
06/05/2020 16:05

Conclusos para despacho
06/05/2020 16:04

Juntada de Certidão
06/05/2020 07:46

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 05/05/2020 23:59:59.
13/03/2020 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 17:27

Conclusos para despacho
15/01/2020 16:31

Juntada de petição
10/12/2019 11:31

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 09/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2019 10:09

Juntada de diligência
27/11/2019 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 07:36

Conclusos para despacho
16/11/2019 23:07

Juntada de petição
15/11/2019 05:40

Decorrido prazo de JOACY PATRICIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 15:39

Juntada de termo
29/10/2019 18:00

Juntada de petição
24/10/2019 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2019 11:09

Juntada de Alvará
23/10/2019 16:54

Juntada de petição
22/10/2019 14:07

Expedição de Mandado.
22/10/2019 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2019 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2019 12:21

Outras Decisões
18/10/2019 08:57

Juntada de petição
18/10/2019 07:36

Conclusos para decisão
18/10/2019 02:14

Decorrido prazo de JOACY PATRICIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 09:57

Juntada de petição
24/07/2019 09:56

Juntada de petição
17/07/2019 17:48

Juntada de petição
08/07/2019 14:54

Juntada de petição
08/07/2019 14:14

Juntada de petição
08/07/2019 12:32

Juntada de petição
05/07/2019 17:41

Juntada de petição
03/07/2019 16:08

Conclusos para despacho
03/07/2019 16:02

Juntada de petição
03/07/2019 11:48

Juntada de Certidão
12/06/2019 02:25

Decorrido prazo de JOACY PATRICIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2019 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2019 11:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 10:43

Conclusos para despacho
29/05/2019 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2019 10:43

Transitado em Julgado em 02/04/2019
29/05/2019 10:43

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/05/2019 18:37

Juntada de petição
20/05/2019 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2019 10:14

Juntada de Ato ordinatório
07/05/2019 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2019 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2019 17:04

Não recebido o recurso de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA - CNPJ: 03.***.***/0023-06 (DEMANDADO).
03/05/2019 16:48

Conclusos para decisão
03/05/2019 16:47

Juntada de Certidão
03/05/2019 14:22

Juntada de contrarrazões de recurso
10/04/2019 13:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 10:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2019 22:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 18:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2019 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2019 11:34

Julgado procedente o pedido
11/12/2018 17:04

Conclusos para julgamento
11/12/2018 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/12/2018 16:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
28/09/2018 13:20

Juntada de diligência
28/09/2018 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2018 08:32

Expedição de Mandado
21/09/2018 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/12/2018 16:30.
21/09/2018 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
10/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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