03/04/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 05:04

Decorrido prazo de GLEISA NATIA SANTOS CABRAL em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 05:03

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTOS em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 23:26

Publicado Intimação em 23/01/2024.
30/01/2024 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 18:13

Processo Desarquivado
07/12/2023 16:49

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:08

Juntada de petição
04/12/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:47

Conclusos para despacho
23/10/2023 01:39

Decorrido prazo de GLEISA NATIA SANTOS CABRAL em 20/10/2023 23:59.
23/10/2023 01:39

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTOS em 20/10/2023 23:59.
13/10/2023 00:58

Publicado Intimação em 13/10/2023.
12/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 12:50

Juntada de petição
11/10/2023 12:47

Juntada de petição
11/10/2023 00:00

Intimação

AÇÃO: ARROLAMENTO COMUM (30) PJE Nº 0840868-38.2017.8.10.0001 REQUERENTE: BRUNO VERAS RAMOS e outros (2) ESPÓLIO DE: ANTONIO JOSE DA CONCEIÇÃO RAMOS ADVOGADO: GLEISA NATIA SANTOS CABRAL OAB: MA15772-A; JOSE RIBAMAR SANTOS OAB: MA2715-A DESPACHO: "R. hoje.

Após a juntada do comprovante de pagamento da taxa de desarquivamento dos presentes autos, voltem-me conclusos para apreciação dos pedidos de ID nº90612147, ID nº90614320, ID nº92323039, ID nº90612147.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, Terça-feira, 10 de Outubro de 2023 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará. "
10/10/2023 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:17

Conclusos para despacho
07/06/2023 09:37

Juntada de petição
16/05/2023 10:25

Juntada de petição
24/04/2023 12:16

Juntada de petição
24/04/2023 12:05

Juntada de petição
18/04/2023 21:25

Decorrido prazo de GLEISA NATIA SANTOS CABRAL em 15/02/2023 23:59.
18/04/2023 21:25

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTOS em 15/02/2023 23:59.
14/04/2023 07:27

Publicado Intimação em 25/01/2023.
14/04/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
15/03/2023 18:29

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 18:28

Transitado em Julgado em 15/02/2023
15/03/2023 18:22

Juntada de Certidão
27/01/2023 12:11

Juntada de petição
24/01/2023 09:24

Juntada de petição
24/01/2023 00:00

Intimação

AÇÃO: ARROLAMENTO COMUM (30) PJE Nº 0840868-38.2017.8.10.0001 REQUERENTE: BRUNO VERAS RAMOS e outros (2) ESPÓLIO DE:ANTONIO JOSE DA CONCEIÇÃO RAMOS ADVOGADO: GLEISA NATIA SANTOS CABRAL OAB: MA15772; JOSE RIBAMAR SANTOS OAB: MA2715 SENTENÇA: "BRUNO VERAS RAMOS, ERLENE GONCALVES DO NASCIMENTO e ZENO ALHADEF CARVALHO RAMOS, através de advogado que constituíram, requereram a este juízo abertura de inventário no rito de ARROLAMENTO COMUM dos bens que compõem o espólio de ANTONIO JOSE DA CONCEIÇÃO RAMOS, cujo óbito ocorreu em 11/06/2017(ID nº 8568396).

Assevera a requerente em síntese, que são herdeiros do(a) de cujus, a meeira e herdeiro(a), e os filhos.

Aduz, também, que o inventariado deixou o seguinte bem a inventariar: PRÊMIO MESTRES E MESTRAS DA CULTURA POPULAR, oriundo da FAPEMA, já depositado em conta judicial nº 1400109523056 vinculada a este Juízo, no valor de R$20.000,00 (ID nº 64685984).

Constam dos autos a certidão de óbito (ID nº 8568396).

Decisão (ID nº 9817113), nomeando como inventariante o(a) Sr.(a).ERLENE GONÇALVES DO NASCIMENTO independentemente da lavratura de termo.

Certidões negativas fiscais dos tributos municipais, estaduais e federais (ID nº 12588856,10026334).

Ausente comprovante de Recolhimento do ITCMD.

Instado a se manifestar, a representante do Ministério Público pugnou pelo deferimento do pedido, homologando-se por sentença a partilha (ID nº 72565034). É o relatório.

Fundamento e Decido.

Compulsando os autos, verifico que o pedido preenche os requisitos necessários para sua homologação, já que foram juntadas as certidões negativas fiscais e apresentada instrumento de partilha amigável, na forma do art. 659, do Novo Código de Processo Civil verbis: "Art. 659.

A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663. § 1o O disposto neste artigo aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único. § 2o Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2o do art. 662".

Grifei.

Nos termos do art. 665, do Código de Processo Civil, o inventário também processar-se-á na forma de arrolamento (art. 664), mesmo que haja interesse de incapaz, desde que concordem todas as partes e o Ministério Público 1 - Ante o exposto, com amparo no artigos 487, III e 659, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a partilha amigável celebrada entre as partes (ID nº 10026326) dos bens que compõem o espólio de ANTONIO JOSE DA CONCEIÇÃO RAMOS e, em consequência, adjudica-se os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial a Fazenda Pública. 2 Sem custas (parte beneficiária da justiça gratuita).

Decorrido o prazo legal e apresentado termo de quitação do ITCMD, expeçam-se os respectivos formais de partilha/carta de adjudicação/alvarás ao(s) herdeiro(s).

Intime-se a Fazenda Pública Estadual nos termos do art. 659, § 2º, do NCPC e o Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, e ultimados os seus termos, arquive-se os presentes autos, dando-se a respectiva baixa.

Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará."
23/01/2023 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2022 17:45

Homologada a Transação
20/09/2022 10:35

Conclusos para despacho
20/09/2022 10:35

Juntada de Certidão
29/07/2022 16:28

Juntada de parecer de mérito (mp)
27/07/2022 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2022 09:31

Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO MARANHAO - FAPEMA em 10/05/2022 23:59.
26/04/2022 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 20:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/04/2022 15:54

Juntada de petição
05/04/2022 10:09

Juntada de ato ordinatório
05/04/2022 10:07

Expedição de Mandado.
04/02/2022 11:51

Juntada de petição
03/02/2022 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2021 03:46

Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO MARANHAO - FAPEMA em 03/11/2021 23:59.
15/10/2021 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 14:27

Juntada de diligência
21/09/2021 12:45

Expedição de Mandado.
27/07/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 11:01

Conclusos para despacho
15/07/2021 11:01

Juntada de Certidão
26/04/2021 10:01

Juntada de petição
10/04/2021 01:37

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: ARROLAMENTO COMUM (30) PJE Nº 0840868-38.2017.8.10.0001 REQUERENTE: bruno veras ramos e outros (2) ESPÓLIO DE: ANTONIO JOSE DA CONCEIÇÃO RAMOS ADVOGADO: GLEISA NATIA SANTOS CABRAL OAB: MA15772; JOSE RIBAMAR SANTOS OAB: MA2715 DESPACHO: "R. hoje.

Intime-se os herdeiros BRUNO VERAS RAMOS e ZENO ALHADEF CARVALHO RAMOS, através de advogado (ID nº 35043416) para que se manifestem sobre o plano de partilha de ID nº 10026326, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará."
07/04/2021 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 13:08

Juntada de aviso de recebimento
31/03/2021 13:04

Juntada de aviso de recebimento
22/02/2021 13:11

Juntada de petição
28/01/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 09:40

Conclusos para despacho
19/10/2020 09:40

Juntada de Certidão
19/09/2020 15:20

Decorrido prazo de bruno veras ramos em 18/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 11:02

Juntada de petição
27/08/2020 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2020 16:23

Juntada de diligência
12/08/2020 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2020 23:05

Juntada de diligência
12/08/2020 12:56

Expedição de Mandado.
12/08/2020 12:56

Expedição de Mandado.
25/03/2020 12:06

Juntada de Mandado
25/03/2020 12:01

Juntada de Mandado
25/03/2020 11:33

Juntada de Certidão
29/01/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 13:38

Conclusos para decisão
04/11/2019 13:37

Juntada de Certidão
28/08/2019 16:56

Juntada de petição
28/08/2019 03:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2019 11:36

Juntada de Certidão
07/02/2019 07:32

Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO MARANHAO - FAPEMA em 06/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 09:39

Juntada de diligência
31/01/2019 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2019 09:17

Expedição de Mandado
20/12/2018 15:13

Juntada de Ofício
03/07/2018 09:06

Juntada de Petição de petição
31/05/2018 09:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 11:43

Conclusos para decisão
12/02/2018 15:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2018 12:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 08:28

Conclusos para despacho
31/10/2017 08:27

Classe Processual ARROLAMENTO DE BENS alterada para ARROLAMENTO COMUM (30)
30/10/2017 18:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
26/10/2017 17:40

Declarada incompetência
26/10/2017 16:35

Conclusos para despacho
26/10/2017 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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