TJMA - 0800671-25.2020.8.10.0134

1ª instância - Vara Unica de Timbiras

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Polo Ativo

Partes

DUCINEIA ANGELIM DA SILVA

CPF *23.***.*00-87

Advogados

RAYSE DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 18695/MA

CPF *54.***.*84-23

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB: 6100/MA

CPF *10.***.*74-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 07/09/2022 14:46

    Transitado em Julgado em 22/06/2022

  • 08/06/2022 05:47

    Publicado Intimação em 01/06/2022.

  • 08/06/2022 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 08/06/2022 05:46

    Publicado Intimação em 01/06/2022.

  • 08/06/2022 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 08/06/2022 05:36

    Publicado Sentença (expediente) em 01/06/2022.

  • 08/06/2022 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 08:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2022 08:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2022 08:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2022 09:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/05/2022 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2022 23:10

    Juntada de petição

  • 04/05/2022 07:46

    Publicado Intimação em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 07:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 02/05/2022 12:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2022 11:42

    Decorrido prazo de RAYSE DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/04/2022 23:59.

  • 02/05/2022 11:42

    Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 28/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 18:25

    Juntada de petição

  • 24/03/2022 15:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2022 15:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/12/2021 14:35

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2021 14:00 Vara Única de Timbiras.

  • 06/12/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 16:07

    Publicado Intimação em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 23/11/2021 16:06

    Publicado Intimação em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 16:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

      Processo Nº: 08002671-25.2020.8.10.0134   DESPACHO     Tendo em vista as alegações das partes, entendo necessária a produção de prova oral em audiência.

    Para tanto, concedo  à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que apresente, se quiser, rol de testemunhas a serem ouvidas em juízo (art. 357, §§ 4º e 6º, do CPC).

    Designo o dia 06/12/2021, às 14hs, na Sala de Audiências do Fórum local, para a realização de audiência de instrução e julgamento.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, procedendo com as providências de praxe.

    Timbiras, 27/10/2021.     Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito  

  • 20/11/2021 16:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/11/2021 16:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2021 12:14

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2021 14:00 Vara Única de Timbiras.

  • 27/10/2021 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 15:50

    Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 16:45

    Juntada de petição

  • 19/10/2021 11:05

    Juntada de petição

  • 14/10/2021 00:30

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

  • 14/10/2021 00:30

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

      Processo Nº: 0800671-25.2020.8.10.0134 Autor: Ducineia Angelim da Silva Réu: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A   DECISÃO DE SANEAMENTO   Cuida-se de Ação de Indenização Danos Morais e Materiais ajuizada por Ducineia Angelim da Silva em face de Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, ambos qualificados nos autos.

    Na exordial, a autor alega que é proprietária de imóvel no qual está instalada unidade consumidora dos serviços prestados pela ré e que, em 03/12/2018, em razão de curto circuito na rede de distribuição de energia elétrica, sofreu danos concernentes à queima de equipamentos eletroeletrônicos, bem como a perda de bens perecíveis que se encontravam num freezer.

    Em sua defesa, a réu aduz, em síntese que: a) não há prova da ocorrência do fato; b) os danos decorreram de falha na instalação interna do imóvel. e c) inexistem danos morais ou materiais.

    Intimado a apresentar réplica, a parte autora o fez no ID nº 44233564.

    Eis o resumo da fase postulatória.

    Decido pelo saneamento e organização do feito.

    Analisando-se as postulações das partes, depreende-se que os pontos controvertidos entre elas são: a) se houve curto circuito na rede elétrica que atende a unidade consumidora titularizada pela autora, em 03/12/2018, por volta das 17:30hs; b) se existe defeito na instalação interna de energia elétrica da unidade consumidora; e c) se existiram os danos morais e materiais apontados na exordial.

    Quanto ao ônus probatório, tendo em vista que a lide envolve relação de consumo, bem como, que a parte autora é hipossuficiente economicamente diante do réu, reputo presentes os requisitos necessários para o deferimento da inversão do ônus da prova no caso em comento, pelo que defiro tal benesse, a teor do art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, §1º do Novo Código de Processo Civil.

    Todavia, destaque-se que o referido benefício não impõe, necessariamente, a prova de fato negativo, sob pena de instituição de "prova diabólica".

    Assim, caberá à parte demandante comprovar os pontos descritos nos itens "a" e "c" acima.

    Enquanto isso, deverá a ré demonstrar o que alega e está indicado no item "b".

    Ante o exposto concedo às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que peçam esclarecimentos ou ajustes a esta decisão e indiquem os meios de prova que pretendem produzir, justificando o pedido.

    Intimem-se.

    Timbiras/MA, 27/04/2021.   Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

  • 08/10/2021 14:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2021 14:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2021 09:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/04/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 21:03

    Juntada de réplica à contestação

  • 10/04/2021 01:49

    Publicado Intimação em 09/04/2021.

  • 08/04/2021 15:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    Processo n.º 0800671-25.2020.8.10.0134 ATO ORDINATÓRIO Nesta data, em virtude do Provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, intime-se a PARTE AUTORA para apresentar réplica, caso queira, no prazo de 15 dias, por força da CONTESTAÇÃO de id n.º 43577455, protocolada pelo requerido.

    Timbiras, 07/04/2021.

    DOUGLAS RODRIGUES GUEDES Secretário Judicial  

  • 07/04/2021 15:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2021 15:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/04/2021 15:11

    Audiência Conciliação cancelada para 22/03/2021 14:30 Vara Única de Timbiras.

  • 06/04/2021 11:13

    Juntada de contestação

  • 23/03/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 01:34

    Publicado Intimação em 12/03/2021.

  • 11/03/2021 11:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

  • 10/03/2021 16:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/03/2021 16:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2021 16:23

    Audiência Conciliação designada para 22/03/2021 14:30 Vara Única de Timbiras.

  • 05/01/2021 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 08:48

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 21:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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