TJMA - 0803382-82.2019.8.10.0022

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO VIANA PESSOA

CPF *46.***.*58-15

Advogados

LUIS JANES SILVA DA SILVA

OAB: 14698/MA

CPF *32.***.*07-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2022 23:09

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2022 16:14

    Transitado em Julgado em 01/10/2021

  • 02/10/2021 11:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 11:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2021 23:59.

  • 11/09/2021 12:32

    Decorrido prazo de RAIMUNDO VIANA PESSOA em 10/09/2021 23:59.

  • 23/08/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 18:28

    Publicado Intimação em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 21:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2021 21:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/07/2021 14:04

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 31/05/2021 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2021 23:05

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 14:17

    Juntada de Petição

  • 12/04/2021 15:22

    Juntada de petição

  • 12/04/2021 02:01

    Publicado Intimação em 12/04/2021.

  • 11/04/2021 22:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº 0803382-82.2019.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RAIMUNDO VIANA PESSOA Advogado do autor: LUÍS JANES SILVA DA SILVA -OAB/MA 14698 Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO   No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

    Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

    Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

    Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

    A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

    Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

    Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

    Expedientes necessários.

    Açailândia, assinado e datado eletronicamente.   José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

  • 08/04/2021 14:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2021 14:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/03/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 12:20

    Juntada de termo

  • 08/09/2020 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/09/2020 09:31

    Declarada incompetência

  • 28/05/2020 15:24

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 15:24

    Juntada de termo

  • 26/05/2020 11:35

    Juntada de petição

  • 02/04/2020 18:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/03/2020 15:05

    Juntada de Ato ordinatório

  • 11/09/2019 18:33

    Juntada de contestação

  • 13/08/2019 13:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2019 16:15

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 12/08/2019 16:15

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/08/2019 16:34

    Classe Processual alterada de AÇÃO POPULAR para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 07/08/2019 03:02

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 03:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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