22/07/2021 08:46

Arquivado Definitivamente
22/07/2021 08:46

Transitado em Julgado em 05/05/2021
06/05/2021 08:53

Decorrido prazo de AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA em 05/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 00:35

Publicado Intimação em 13/04/2021.
12/04/2021 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) PJE Nº 0847618-22.2018.8.10.0001 REQUERENTE: INACIO DE LOIOLA MARTINS CABRAL ADVOGADO: AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA OAB: MA-13317 SENTENÇA: Trata-se de Ação de alvará judicial proposta por INACIO DE LOIOLA MARTINS CABRAL.

Com o pedido colacionou os documentos.

Devidamente intimada através de seu patrono, bem como pessoalmente, deixou transcorrer o prazo in albis.

Relatei.

Fundamento e Decido.

Em análise dos autos, constato que a parte autora fora intimada para que desse prosseguimento no feito, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC, permanecendo inerte, conforme certidão nos autos, Sabe-se que é ônus do autor promover o regular andamento do processo, praticando os atos que lhe competir.

Nesse raciocínio, é cediço que os pressupostos de desenvolvimento podem ser entendidos como os requisitos de estabelecimento regular do processo até a fase decisória.

Ocorre que, no caso em tela, a negligência do(a) autora e do seu advogado, ou seja, a inexistência de impulso na atividade processual por parte dos mesmos, foi o fato preponderante que impediu o regular desenvolvimento processual, pois sem a manifestação dos mesmos, não há como dar continuidade aos atos posteriores e consequentemente satisfazer a pretensão requerida.

Por tal motivo o Código de Processo Civil previu que o abandono do autor por mais de 30 (trinta) dias é requisito para a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme atesta o art. 485, III, do CPC.

Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima, JULGO nos termos do artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas, parte beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Serve a cópia desta sentença como mandado.

São Luís/MA, Segunda-feira, 05 de Abril de 2021.

Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
09/04/2021 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 18:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/04/2021 07:01

Conclusos para julgamento
03/04/2021 07:00

Juntada de Certidão
10/10/2020 11:34

Decorrido prazo de AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:34

Decorrido prazo de AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:34

Decorrido prazo de AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:33

Decorrido prazo de AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA em 01/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 00:06

Publicado Intimação em 24/09/2020.
24/09/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2020 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 20:56

Conclusos para despacho
20/03/2020 01:42

Decorrido prazo de INACIO DE LOIOLA MARTINS CABRAL em 19/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 15:16

Juntada de petição
14/02/2020 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2020 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2020 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2020 12:38

Declarada incompetência
11/11/2019 13:54

Conclusos para despacho
30/09/2019 16:06

Juntada de petição
11/09/2019 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 10:30

Conclusos para despacho
30/11/2018 11:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
22/11/2018 11:35

Declarada incompetência
19/09/2018 15:32

Conclusos para despacho
19/09/2018 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
22/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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