20/08/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 13:40

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 10:12

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 10:00, 4ª Vara Cível de Imperatriz.
20/08/2024 10:12

Homologada a Transação
20/08/2024 08:57

Juntada de petição
01/08/2024 15:35

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:23

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO em 11/07/2024 23:59.
21/06/2024 16:59

Juntada de petição
18/06/2024 14:48

Juntada de Certidão
13/06/2024 01:15

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 01:15

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:13

Juntada de Carta precatória
11/06/2024 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 10:39

Juntada de ato ordinatório
10/06/2024 15:30

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 10:00, 4ª Vara Cível de Imperatriz.
09/05/2024 13:33

Juntada de petição
20/02/2024 15:33

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:56

Juntada de Certidão
16/07/2023 09:09

Decorrido prazo de MIRELLA ALVES DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.
05/07/2023 10:24

Juntada de petição
04/07/2023 18:35

Juntada de petição
22/06/2023 00:30

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Processo nº 0811237-29.2017.8.10.0040 Autor(a): RAQUEL DE MORAES AZEVEDO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA - MA9961-A Réu: FG3 CONSTRUTORA LTDA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: MIRELLA ALVES DE SOUZA - MA5687-A DECISÃO Não há questões preliminares a serem analisadas.

Acolho parcialmente os pontos controvertidos indicados pela parte autora no id. (40512520) fixado os seguintes pontos controvertidos: 1 - qual o valor efetivamente despendido pela autora na aquisição e adaptação da residência; 2 - a partir de qual data a parte autora deveria começar a usufruir da casa como moradia; 3 - se a reforma com construção de segundo piso na casa vizinha ocasionou prejuízos à autora e quais seriam esses prejuízos. 4 - houve aprovação legal da construção da casa de dois pavimentos. 5 - se há responsabilidade da ré quanto à garantia da manutenção do padrão construtivo do condomínio; 6 - se a ré se comprometeu em garantir o padrão das residências do condomínio; 7 - se foram violados alguns direitos de vizinhança, nos termos da legislação vigente, ou seja, se os limites para a fruição do imóvel da requerente foram desrespeitados; 8 - se a requerida empreendeu atitude para minorar os prejuízos ocasionados; 9 - se os fatos provocados pela requerida proporcionaram aborrecimento, nervosismo, chateação e assim atingiram a incolumidade alusiva à dignidade da autora; O ônus da prova quantos aos itens 1, 2, 3, 5, 6, 7 e 9 ficam a cargo da parte autora.

Os demais itens deverão ser provados pela ré.

Defiro a produção de prova oral, documental e pericial.

Caso qualquer das partes entenda pertinente a produção de prova testemunhal, deverá apresentar rol de testemunhas, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Serão inquiridas no máximo três testemunhas para cada fato, respeitado o limite estabelecido no art. 357, §6º, do CPC.

As testemunhas arroladas tempestivamente deverão comparecer, nos termos do art. 455 do CPC, independentemente de intimação deste Juízo, pois cabe ao advogado da parte providenciar a intimação da testemunha arrolada, salvo se apresentar justificativa devidamente fundamentada nas exceções previstas no §4º, incisos I a V, do mencionado artigo.

Caso alguma das partes indique a necessidade de produção de prova pericial, fica intimada, desde já, com prazo de 15 dias, para indicar a modalidade de perícia, a qualificação do expert e os quesitos a serem respondidos, sob pena de preclusão.

A prova documental, por sua vez, poderá ser apresentada, de igual sorte, com prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Defiro a tomada do depoimento pessoal do representante da parte ré, devendo SEJUD INCLUIR O PRESENTE FEITO NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO, observando o prazo de juntada de rol de testemunhas.

Juntado o rol ou certificado o decurso do prazo para a juntada por ambas as partes, certifique-se e inclua-se na pauta de audiências.

As partes ficam intimadas, com prazo de 05 dias para, querendo, manifestarem-se sobre esta decisão.

Voltem os autos conclusos oportunamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz- MA, Quarta-feira, 26 de Abril de 2023 André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível
20/06/2023 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2023 13:51

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:51

Juntada de Certidão
09/11/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 18:19

Conclusos para decisão
12/02/2021 18:19

Juntada de termo
12/02/2021 06:43

Decorrido prazo de MIRELLA ALVES DE SOUZA em 11/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:16

Publicado Intimação em 21/01/2021.
01/02/2021 15:53

Juntada de petição
20/01/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS PROCESSO 0811237-29.2017.8.10.0040 REQUERENTE: RAQUEL DE MORAES AZEVEDO Advogado(s) do reclamante: VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA REQUERIDO: FG3 CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) do reclamado: MIRELLA ALVES DE SOUZA D E C I S Ã O Vistos, etc.

Assiste razão à parte requerente quanto à continuidade do feito em relação à FG3 CONSTRUTORA LTDA., pois o acordo homologado judicialmente referiu-se apenas ao BANCO DO BRASIL S/A, que cumpriu fielmente com os termos pactuado, pondo fim ao processo em relação a si.

Assim, independente de modificação da sentença homologatória por meio dos embargos de declaração interpostos, por tratar de erro material, dou prosseguimento ao feito em relação à empresa FG3 CONSTRUTORA LTDA., restando prejudicado o mérito recursal.

No mais, considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa.

Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 28 de outubro de 2020. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 32092020
18/01/2021 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 20:27

Outras Decisões
23/04/2020 16:41

Conclusos para decisão
23/04/2020 16:35

Juntada de termo
23/04/2020 16:33

Juntada de Certidão
21/04/2020 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/05/2019 01:22

Decorrido prazo de MIRELLA ALVES DE SOUZA em 10/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 01:22

Decorrido prazo de VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA em 10/05/2019 23:59:59.
16/04/2019 12:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 15:02

Publicado Intimação em 15/04/2019.
13/04/2019 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2019 16:40

Conclusos para decisão
11/04/2019 16:39

Juntada de Certidão
11/04/2019 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2019 16:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 23:11

Homologada a Transação
01/04/2019 10:26

Conclusos para julgamento
01/04/2019 10:24

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 21/03/2019 15:30 4ª Vara Cível de Imperatriz .
27/03/2019 14:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 15:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 10:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2019 10:41

Juntada de petição
28/02/2019 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2019 14:44

Juntada de diligência
07/02/2019 00:43

Publicado Intimação em 07/02/2019.
07/02/2019 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 00:19

Publicado Intimação em 07/02/2019.
07/02/2019 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2019 12:08

Expedição de Mandado
04/02/2019 19:41

Juntada de Ato ordinatório
04/02/2019 19:39

Audiência conciliação designada para 21/03/2019 15:30.
30/01/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 14:21

Juntada de termo
24/04/2018 10:29

Juntada de Petição de contestação
17/04/2018 09:38

Conclusos para despacho
13/04/2018 11:25

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 10:44

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2018 11:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 13:02

Juntada de Petição de certidão
27/02/2018 13:02

Juntada de Certidão
27/02/2018 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2018 10:04

Juntada de Ato ordinatório
02/02/2018 09:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 07:41

Juntada de Ato ordinatório
31/01/2018 12:37

Juntada de Petição de protocolo
31/01/2018 12:37

Juntada de protocolo
26/01/2018 11:06

Juntada de Certidão
25/01/2018 11:57

Juntada de Ato ordinatório
04/10/2017 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2017 09:28

Expedição de Mandado
03/10/2017 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2017 13:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2017 13:17

Conclusos para decisão
28/09/2017 13:17

Distribuído por sorteio
28/09/2017 13:16

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2017

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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