17/08/2022 14:27

Juntada de termo
06/12/2021 17:14

Arquivado Definitivamente
27/11/2021 07:12

Decorrido prazo de MICKELY VIVIAN SILVA FREITAS em 26/11/2021 23:59.
12/11/2021 02:15

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena – Maranhão EDITAL DE INTERDIÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA A Dra.

Márcia Daleth Gonçalves Garcez, MM.

Juíza de Direito Titular da 1ª Vara desta Comarca de Santa Helena/ Maranhão, na forma da lei, etc.

Faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, foram regularmente processados, com o parecer do Ministério Público, os termos da Ação de Interdição de MICKELY VIVIAN SILVA FREITAS , brasileira, solteira, aposentada, portadora da CI nº 059036482016-1 SSP/MA e do CPF nº *21.***.*65-89, residente e domiciliada na Rua Joel Barbosa, nº 530, Centro, Santa Helena/MA, Processo n.º 0800496-45.2018.8.10.0055, tendo sido decretada sua interdição por ser portadora de retardo mental moderado (CID10: F71), doença esta incurável, por sentença datada de 17 de abril de 2020, que nomeou seu curador, o Sr.

MARCOS VINICIUS SILVA FREITAS, que prestará compromisso e exercerá o exercício do cargo, pelo que são considerados nulos e de nenhum efeito todos os atos, avenças e convenções que celebrar sem a assistência da curadora. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez), na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Santa Helena, do Estado do Maranhão, Quarta-feira, 07 de Abril de 2021.

Eu, Francisco Carlos David Júnior, Técnico Judiciário, Mat. 197491, digitei. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena/MA
09/11/2021 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 08:42

Juntada de Edital
23/06/2021 06:26

Decorrido prazo de MICKELY VIVIAN SILVA FREITAS em 14/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 23:17

Decorrido prazo de MICKELY VIVIAN SILVA FREITAS em 14/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:50

Publicado Intimação em 27/05/2021.
26/05/2021 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 07:25

Decorrido prazo de MICKELY VIVIAN SILVA FREITAS em 05/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:31

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena – Maranhão EDITAL DE INTERDIÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA A Dra.

Márcia Daleth Gonçalves Garcez, MM.

Juíza de Direito Titular da 1ª Vara desta Comarca de Santa Helena/ Maranhão, na forma da lei, etc.

Faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, foram regularmente processados, com o parecer do Ministério Público, os termos da Ação de Interdição de MICKELY VIVIAN SILVA FREITAS , brasileira, solteira, aposentada, portadora da CI nº 059036482016-1 SSP/MA e do CPF nº *21.***.*65-89, residente e domiciliada na Rua Joel Barbosa, nº 530, Centro, Santa Helena/MA, Processo n.º 0800496-45.2018.8.10.0055, tendo sido decretada sua interdição por ser portadora de retardo mental moderado (CID10: F71), doença esta incurável, por sentença datada de 17 de abril de 2020, que nomeou seu curador, o Sr.

MARCOS VINICIUS SILVA FREITAS, que prestará compromisso e exercerá o exercício do cargo, pelo que são considerados nulos e de nenhum efeito todos os atos, avenças e convenções que celebrar sem a assistência da curadora. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez), na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Santa Helena, do Estado do Maranhão, Quarta-feira, 07 de Abril de 2021.

Eu, Francisco Carlos David Júnior, Técnico Judiciário, Mat. 197491, digitei. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena/MA
16/04/2021 19:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 08:55

Juntada de edital
10/04/2021 01:59

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA Nº do Processo: 0800496-45.2018.8.10.0055 Classe Processual: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) Parte requerente: MARCOS VINICIUS SILVA FREITAS ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, XIV, assim como o art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, o Provimento nº 22/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão, tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença que decretou a Interdição de , bem como a expedição do Termo de Curatela Definitivo, intime-se a parte requerente para que compareça à Secretaria Judicial da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena, a fim de prestar o compromisso legal.

Santa Helena/MA, 7 de abril de 2021.

FRANCISCO CARLOS DAVID JUNIOR Técnico Judiciário 197491
07/04/2021 15:58

Juntada de termo
07/04/2021 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 13:20

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 02:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:31

Transitado em Julgado em 30/06/2020
30/06/2020 00:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/06/2020 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 03:24

Decorrido prazo de JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA em 08/06/2020 23:59:59.
06/05/2020 06:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2020 15:47

Julgado procedente o pedido
04/02/2020 10:25

Conclusos para julgamento
28/01/2020 10:34

Juntada de petição
23/01/2020 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2020 15:37

Juntada de Certidão
19/08/2019 18:41

Juntada de Outros documentos
06/12/2018 09:09

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em 05/12/2018 11:00 1ª Vara de Santa Helena.
05/12/2018 13:25

Audiência de interrogatório designada para 05/12/2018 11:00.
05/09/2018 17:58

Outras Decisões
25/06/2018 18:08

Conclusos para decisão
25/06/2018 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2018

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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