TJMA - 0804965-73.2017.8.10.0022

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

COSMIRA DOMICIANA ABADE

CPF *76.***.*69-49

Advogados

DOUGLAS BARROS COSTA

OAB: 10304/MA

CPF *10.***.*03-10

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2021 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2021 13:22

    Transitado em Julgado em 09/08/2021

  • 11/08/2021 00:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2021 23:59.

  • 11/07/2021 20:52

    Decorrido prazo de COSMIRA DOMICIANA ABADE em 09/07/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:16

    Publicado Intimação em 18/06/2021.

  • 17/06/2021 21:21

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 16/06/2021 16:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2021 16:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/05/2021 20:59

    Extinto o processo por desistência

  • 28/05/2021 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 09:37

    Juntada de petição

  • 12/05/2021 14:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2021 14:33

    Juntada de Ato ordinatório

  • 23/04/2021 15:59

    Juntada de petição

  • 16/04/2021 09:51

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 14:18

    Juntada de Petição

  • 12/04/2021 02:19

    Publicado Intimação em 12/04/2021.

  • 11/04/2021 22:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº 0804965-73.2017.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: COSMIRA DOMICIANA ABADE Advogados do autor(a): DOUGLAS BARROS COSTA - OAB/MA 10304, KEILA AMARAL NOGUEIRA P.

    DE SOUSA - OAB/MA 17812.  Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO   No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

    Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

    Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

    Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

    A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

    Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

    Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

    Expedientes necessários.

    Açailândia, assinado e datado eletronicamente.   José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

  • 08/04/2021 14:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2021 14:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/03/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 22:38

    Juntada de termo

  • 18/11/2020 22:38

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/09/2020 10:55

    Declarada incompetência

  • 01/02/2019 09:07

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 15:42

    Juntada de petição

  • 08/11/2018 11:02

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 29/10/2018 10:28

    Juntada de Ato ordinatório

  • 22/02/2018 17:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2018 16:46

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 06/12/2017 08:17

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/12/2017 10:35

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2017 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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