TJMA - 0047282-61.2012.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2023 08:24
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/07/2023 23:59.
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13/06/2023 10:55
Juntada de petição
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19/05/2023 16:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/05/2023 16:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/04/2023 12:32
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0032403-49.2012.8.10.0001
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16/08/2022 13:30
Conclusos para despacho
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16/08/2022 13:30
Juntada de Certidão
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08/07/2022 10:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/06/2022 23:59.
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10/05/2022 17:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/05/2022 20:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2021 17:25
Juntada de petição
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10/05/2021 12:21
Conclusos para despacho
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10/05/2021 12:21
Juntada de Certidão
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02/05/2021 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/04/2021 23:59:59.
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20/04/2021 06:43
Decorrido prazo de JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO em 19/04/2021 23:59:59.
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12/04/2021 02:19
Publicado Intimação em 12/04/2021.
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11/04/2021 22:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
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09/04/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0047282-61.2012.8.10.0001 AUTOR: MUNICIPIO DE ESTREITO Advogado do(a) AUTOR: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Vistos em Correição/2021; Tendo em vista a certidão da Contadoria Judicial de Id 39205855, em que aduz não haver crédito a ser recebido pelo Exequente em razão de sua data de admissão, considerando os Princípios da Cooperação e da Vedação da Decisão Surpresa, ambos previstos nos artigos 6º, 9º e 10 Código de Processo Civil, bem como os Princípios do Contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal) e Verdade Real, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias.
Após, voltem os autos conclusos para decisão de impugnação.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 20 de janeiro de 2021.
MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar funcionando na 1ª Vara da Fazenda Pública -
08/04/2021 14:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2021 14:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/01/2021 07:48
Juntada de Certidão
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21/01/2021 10:31
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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21/01/2021 10:31
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2012
Ultima Atualização
16/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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