05/12/2022 16:50

Arquivado Definitivamente
05/12/2022 16:50

Cancelada a Distribuição
05/12/2022 16:47

Juntada de Certidão
02/12/2022 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 01/12/2022 23:59.
29/11/2022 08:58

Decorrido prazo de ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA em 28/11/2022 23:59.
10/11/2022 12:09

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.
13/10/2022 05:30

Publicado Intimação em 11/10/2022.
13/10/2022 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 17:22

Determinado o cancelamento da distribuição
28/09/2022 11:56

Conclusos para julgamento
28/09/2022 11:56

Juntada de termo
28/09/2022 11:56

Juntada de Certidão
28/09/2022 11:47

Juntada de Certidão
28/09/2022 11:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/09/2022 11:39

Desentranhado o documento
28/09/2022 11:39

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 11:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/07/2022 19:15

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.
17/05/2022 05:59

Publicado Intimação em 16/05/2022.
17/05/2022 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 16:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a R. A. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-98 (REQUERENTE).
22/02/2022 13:56

Conclusos para despacho
22/02/2022 13:55

Juntada de termo
18/02/2022 10:55

Juntada de petição
21/12/2021 04:36

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:36

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59.
24/11/2021 14:43

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800523-63.2021.8.10.0074 Requerente: R.

A.

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA - MA11500 Requerido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA - MA20022-A PETIÇÃO CÍVEL (241) DESPACHO Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela empresa R.

A.

CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME, através de seu advogado, acompanhado de pedido de justiça gratuita.

Passo a decidir.

A autora é pessoa jurídica de direito privado e possui capital social de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), o que evidencia, a priori, a falta dos pressupostos legais para concessão da gratuidade, pois, como é cediço, tal benefício deve ser deferido apenas aos cidadãos/pessoas que realmente não possuem condições financeiras de arcar com os valores para o acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhes o acesso à justiça Do exposto, determino, nos termos do art. 99, §2º do CPC, a intimação do requerente para comprovar o preenchimento de tais pressupostos, juntando, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda, sob pena de ser cancelada a distribuição (art. 290 do CPC) e extinto o processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 102, parágrafo único c/c art. 485, inc.

IV, ambos do CPC Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para análise.

Publique-se.

Intime-se. Bom jardim, datado e assinado eletronicamente. FLÁVIO F.

GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito
22/11/2021 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 18:15

Conclusos para despacho
14/09/2021 18:14

Juntada de Certidão
01/05/2021 01:39

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA em 30/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 07:05

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800523-63.2021.8.10.0074 Requerente: R.

A.

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA - MA11500 Requerido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM PETIÇÃO CÍVEL (241) DESPACHO A parte autora cadastrou o presente processo como afeto ao Juizado Especial da Fazenda Pública, porém, em seus pedidos finais constantes da exordial, o requerente pede a citação do requerido para contestar no prazo legal, bem como pede a sua condenação em custas e honorários advocatícios (pedidos típicos do procedimento comum ordinário).

Assim, DETERMINO a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito, devendo a parte autora informar qual o rito a ser seguido no presente processo, adequando seu cadastramento no PJE (no caso de procedimento comum ordinário) ou seu pedido final na petição inicial (em caso de rito do juizado especial da fazenda pública). Cumpra-se, servindo este despacho como mandado.

Bom Jardim, datado e assinado eletronicamente.
06/04/2021 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 11:37

Juntada de petição
15/03/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 13:45

Conclusos para despacho
10/03/2021 13:45

Juntada de termo
09/03/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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