09/08/2021 23:21

Arquivado Definitivamente
04/08/2021 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
04/08/2021 14:05

Realizado cálculo de custas
27/07/2021 09:49

Juntada de termo
22/07/2021 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2021 12:57

Transitado em Julgado em 28/06/2021
05/07/2021 18:07

Juntada de petição
30/06/2021 09:08

Juntada de Alvará
29/06/2021 12:28

Decorrido prazo de ARCIONE LIMA MAGALHAES em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 12:28

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 28/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 12:33

Juntada de termo
24/06/2021 12:26

Juntada de petição
24/06/2021 11:38

Juntada de petição
19/06/2021 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2021.
17/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 12:11

Juntada de petição
07/06/2021 01:36

Publicado Intimação em 07/06/2021.
02/06/2021 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 23:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 18:51

Homologada a Transação
31/05/2021 13:05

Conclusos para julgamento
31/05/2021 13:03

Juntada de termo
28/05/2021 11:03

Juntada de petição
01/05/2021 15:03

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 29/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 00:38

Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0802873-54.2019.8.10.0022 Parte autora/exequente: CARLOS SOUSA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA Advogado: ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - MA12904, ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752 Parte ré/executado: OI MOVEL S.A.

Advogado: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583 DECISÃO Intime-se a parte executada, por seu(s) advogado(s) (art. 513, §2º, I, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue voluntariamente o pagamento do débito, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, caput e §1º, CPC).

Transcorrido o prazo legal dedicado ao cumprimento voluntário do débito, a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC).

Não realizado o pagamento voluntário da dívida e desde que apresentada a comprovação do pagamento das custas (caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária), expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, CPC), colhendo-se com a parte exequente informações sobre bens penhoráveis da parte executada.

Lavrado o auto de penhora, avaliação e depósito, providencie-se: a) caso a parte executada tenha presenciado a penhora, sua imediata intimação (art. 841, caput e §3º, CPC); ou b) caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, a intimação por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou c) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, a sua intimação pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC).

Recaindo a constrição judicial sobre bem imóvel, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) igualmente ser intimado(s) (art. 842, CPC).

Caso a parte exequente tenha solicitado, por ser medida preferencial (art. 835, I, CPC), defiro a penhora on-line sobre recursos da parte executada depositado em instituições financeiras.

Havendo bloqueio de numerário, desnecessária a lavratura de auto ou termo específico, devendo ser providenciado: a) caso a(s) parte(s) executada(s) tenha(m) advogado constituído nos autos, sua intimação por meio de seu(s) advogado(s) ou, caso contrário, pessoalmente, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§1º e 2º; 854, §1º, ambos do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, §3º, inciso I e II, CPC). Caso não seja beneficiária da gratuidade judiciária, intime-se a(s) parte(s) exequente(s), por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas/taxas, referente à pesquisa no sistema ante referido (item 4.25, tabela IV da Lei 9.109/2009), ressaltando que o valor é por consulta realizada.

Recolhidas as custas, proceda-se com a consulta.

Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, intime-se a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.

Não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no feito.

Transcorrido o prazo sem manifestação alguma da parte exequente, o processo será extinto (art. 485, II e III, CPC).

Cumpridas as diligências e transcorridos os prazos concedidos, conclusos os autos.

Intimem-se.

Açailândia, 29 de março de 2021. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia (Assinado digitalmente)
05/04/2021 23:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 19:40

Outras Decisões
08/01/2021 15:52

Conclusos para despacho
08/01/2021 15:52

Juntada de termo
08/01/2021 15:51

Juntada de Certidão
08/01/2021 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2020 08:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
16/12/2020 08:51

Realizado cálculo de custas
07/12/2020 13:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/12/2020 13:16

Transitado em Julgado em 16/09/2020
24/09/2020 16:33

Juntada de petição
19/09/2020 23:25

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 15/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 23:24

Decorrido prazo de ARCIONE LIMA MAGALHAES em 15/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 14:58

Juntada de petição
24/08/2020 01:29

Publicado Intimação em 24/08/2020.
22/08/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2020 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 17:31

Julgado procedente o pedido
23/06/2020 15:32

Conclusos para julgamento
23/06/2020 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2020 15:32

Juntada de Certidão
23/06/2020 01:13

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 22/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 11:34

Juntada de petição
04/06/2020 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 21:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2019 15:49

Conclusos para decisão
25/09/2019 15:49

Juntada de Certidão
25/09/2019 10:19

Juntada de petição
14/09/2019 00:24

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 13/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 10:30

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 06/09/2019 10:10 2ª Vara Cível de Açailândia .
05/09/2019 16:37

Juntada de petição
05/09/2019 16:31

Juntada de petição
05/09/2019 16:26

Juntada de contestação
05/09/2019 16:21

Juntada de contestação
23/08/2019 17:41

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2019 01:28

Decorrido prazo de ARCIONE LIMA MAGALHAES em 14/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 01:28

Decorrido prazo de ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 14/08/2019 23:59:59.
12/07/2019 15:50

Juntada de Certidão
10/07/2019 17:55

Juntada de Certidão
10/07/2019 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2019 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2019 17:52

Juntada de Certidão
10/07/2019 17:51

Audiência conciliação designada para 06/09/2019 10:10 2ª Vara Cível de Açailândia.
01/07/2019 12:24

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2019 17:07

Conclusos para decisão
28/06/2019 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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