12/08/2021 10:13

Arquivado Definitivamente
07/06/2021 12:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/06/2021 20:54

Juntada de petição
04/05/2021 10:04

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2021 01:17

Decorrido prazo de DANDARA MAIRA PASTANA KRAN em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 01:17

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 23/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 06:15

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0801015-46.2020.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANDARA MAIRA PASTANA KRAN Advogado: YASMIN SALMAN MAGIOLI OAB: MA18862 REU: TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA Advogado: RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS OAB: MA4735 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na peça vestibular, para o fim de declarar o cancelamento do contrato em questão, condenando a requerida a emitir fatura referente ao débito na quantia de R$43,25 (quarenta e três reais e vinte e cinco centavos), a ser entregue no endereço da parte autora, constante nos autos, no prazo de 10 dias a contar da ciência desta decisão; devendo a fatura ter data de vencimento de 10 dias após a entrega do documento. Manter in totum e em caráter definitivo a liminar anteriormente concedida. Já deferido os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários de advogado, face ao art. 55 da Lei n° 9.099/95. Publicada e registrada no sistema. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC" São Luís, 6 de abril de 2021 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial
06/04/2021 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2021 15:36

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2020 08:53

Conclusos para julgamento
05/11/2020 08:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/11/2020 08:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
05/11/2020 02:22

Juntada de contestação
07/08/2020 21:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2020 21:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2020 15:52

Juntada de Certidão
07/08/2020 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/11/2020 08:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
04/08/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 22:15

Juntada de petição
22/07/2020 22:23

Conclusos para despacho
22/07/2020 22:23

Juntada de termo
17/07/2020 09:39

Juntada de termo
18/06/2020 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2020 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2020 15:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/06/2020 22:59

Conclusos para decisão
08/06/2020 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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