26/02/2021 10:10

Arquivado Definitivamente
26/02/2021 10:09

Transitado em Julgado em 11/02/2021
12/02/2021 06:48

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:47

Decorrido prazo de GLAUBER COQUEIRO PEREIRA em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 04:38

Publicado Intimação em 21/01/2021.
19/01/2021 09:29

Juntada de petição
18/01/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810868-21.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLAUBER COQUEIRO PEREIRA, MARIDALVA COQUEIRO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUBER COQUEIRO PEREIRA -OAB MA8457 EXECUTADO: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - OABMA10448 SENTENÇA GLAUBER COQUEIRO PEREIRA e outros ajuizou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) em desfavor do SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial.

Ocorre que as partes atravessaram petição informando a realização de ACORDO EXTRAJUDICIAL regido pelas cláusulas e condições especificadas na petição de ID nº 39087553 e pedem a sua homologação.

Eis o breve relato.

Decido.

Profiro o presente julgamento à margem da ordem cronológica do art. 12, caput, do Novo CPC (Lei 13.105/2015), por se enquadrar o caso entre as exceções legalmente admitidas. É cediço que após ingressarem em juízo as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo.

De fato, com a transação evita-se maiores discussões acerca do objeto do processo em curso, haja vista que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e processuais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado.

Nada existindo a se considerar acerca dos termos da avença, dispensado juízo de valor a seu respeito.

Em consequência HOMOLOGO o acordo de ID nº 39087553, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Custas finais dispensadas na forma do art. 92, §3º do CPC.

Honorários advocatícios na forma delineada no Acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se São Luís, 13 de janeiro de 2021 DR.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Titular da 3ª Vara Cível da Capital
15/01/2021 21:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 18:03

Homologada a Transação
12/01/2021 15:06

Juntada de petição
10/12/2020 14:52

Juntada de petição
07/12/2020 11:46

Juntada de petição
19/11/2020 11:34

Conclusos para decisão
19/11/2020 11:33

Juntada de Certidão
10/11/2020 13:01

Juntada de petição
09/11/2020 18:53

Juntada de petição
03/11/2020 01:05

Publicado Intimação em 03/11/2020.
30/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2020 06:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 18:21

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 09:01

Conclusos para decisão
25/06/2020 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de São Luís.
25/06/2020 14:40

Realizado Cálculo de Liquidação
17/03/2020 09:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2020 09:20

Juntada de termo
17/03/2020 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 11:15

Conclusos para despacho
12/03/2020 11:14

Juntada de Certidão
04/03/2020 02:04

Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 02:04

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 02:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 03/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 17:44

Juntada de petição
27/01/2020 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2020 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2020 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 15:37

Conclusos para despacho
14/01/2020 15:34

Juntada de Certidão
19/12/2019 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de São Luís.
19/12/2019 09:47

Realizado Cálculo de Liquidação
19/12/2019 09:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2018 13:20

Juntada de petição
18/10/2018 02:18

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA em 17/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 00:23

Publicado Intimação em 09/10/2018.
09/10/2018 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2018 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2018 09:02

Outras Decisões
03/10/2018 09:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 15:42

Conclusos para despacho
21/09/2018 12:23

Juntada de petição
21/09/2018 09:39

Juntada de termo
19/09/2018 12:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 09:40

Conclusos para despacho
18/09/2018 14:29

Juntada de termo
14/09/2018 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2018 02:43

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 14/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 09:36

Conclusos para despacho
21/08/2018 12:22

Juntada de petição
15/08/2018 12:28

Juntada de termo
07/08/2018 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2018.
07/08/2018 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2018 00:07

Publicado Intimação em 07/08/2018.
07/08/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2018 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2018 16:32

Juntada de termo
01/08/2018 16:06

Juntada de Alvará
01/08/2018 14:23

Juntada de Certidão
31/07/2018 16:53

Juntada de Alvará
31/07/2018 10:39

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 15:56

Juntada de Petição de petição
27/07/2018 09:30

Conclusos para despacho
26/07/2018 18:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 00:17

Publicado Intimação em 26/07/2018.
26/07/2018 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2018 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2018 16:58

Juntada de Certidão
23/07/2018 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 15:56

Conclusos para despacho
14/07/2018 16:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2018 00:20

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 13/07/2018 23:59:59.
07/06/2018 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica
07/06/2018 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica
04/06/2018 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 10:06

Conclusos para despacho
25/05/2018 09:56

Juntada de termo
22/05/2018 13:49

Juntada de termo
22/05/2018 13:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 13:13

Conclusos para despacho
20/05/2018 15:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2018 00:54

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 18/05/2018 23:59:59.
16/05/2018 17:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2018 00:34

Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2018.
05/04/2018 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2018 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2018 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 09:00

Conclusos para despacho
21/03/2018 14:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão da Contadoria • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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