29/03/2023 16:28

Juntada de Certidão
13/10/2022 21:56

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 17:10

Conclusos para despacho
22/07/2022 17:10

Juntada de Certidão
17/05/2022 06:01

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 17:21

Juntada de Certidão
12/03/2022 15:45

Juntada de Certidão
15/12/2021 13:30

Juntada de Certidão
15/12/2021 09:50

Juntada de Certidão
14/12/2021 12:06

Juntada de Certidão
08/12/2021 06:24

Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 07/12/2021 23:59.
30/11/2021 05:24

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 15:57

Juntada de Alvará
10/11/2021 09:59

Desentranhado o documento
10/11/2021 09:53

Juntada de Alvará
05/11/2021 08:53

Outras Decisões
27/10/2021 12:01

Conclusos para despacho
26/10/2021 11:52

Juntada de petição
19/10/2021 09:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Inês.
19/10/2021 09:26

Conta Atualizada
11/10/2021 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/10/2021 23:59.
01/10/2021 10:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/10/2021 10:21

Juntada de Certidão
29/09/2021 14:33

Outras Decisões
08/09/2021 12:44

Conclusos para decisão
08/09/2021 12:43

Juntada de Certidão
02/09/2021 12:44

Juntada de petição
30/06/2021 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2021 09:29

Juntada de requisição de pequeno valor
03/05/2021 22:29

Juntada de petição
01/05/2021 01:48

Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 30/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 15:05

Juntada de petição
08/04/2021 08:01

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 0801816-93.2019.8.10.0056 Ação: Cumprimento de Sentença Requerente: GEYSA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA Advogado: NORBERTO XIMENES FERREIRA, OAB-MA 8808 Requerido: ESTADO DO MARANHÃO O Exmº Sr Dr Alexandre Antônio José de Mesquita Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão, intima o advogado acima especificado, para tomar conhecimento da r. sentença proferida nos autos da ação em epígrafe, cuja parte dispositiva segue abaixo transcrita: DISPOSITIVO: [...] ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente impugnação para reconhecer o excesso de execução apontado e extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC/2015.

Em consequência, HOMOLOGO os cálculos atualizados apresentados pelo impugnado, ora embargante no ID nº 34712701, no montante de R$ 33.314,41 (trinta e três mil trezentos e catorze reais e quarenta e um centavos).

Encaminhe-se ao Executado, na pessoa do seu Procurador-Geral, a Requisição de Pequeno Valor (RPV), no importe devido ao Exequente, cientificando-o do dever de pagar a dívida mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de 02 (dois) meses, conforme o art. 535, § 3º, II do CPC.

O ofício requisitório de pequeno valor devera ser necessariamente instruído com os documentos mencionados no art. 533 do RITJMA, com a retenção do IR e da contribuição previdenciária quando do efetivo pagamento.

Sem custas e sem honorários advocatícios, haja vista o não cabimento em 1ª instância, porquanto a lei 12.153/09 no artigo 27 ordena a aplicação subsidiária da sistemática da Lei 9.099/95, que privilegia no artigo 55 de seu texto a gratuidade de justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santa Inês (MA), data do sistema.

Alexandre Antônio José de Mesquita.

Juiz de Direito da 3ª Vara. (Designado para presidir o feito conforme Portaria CGJ 33202018) Santa Inês (MA), Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Alexandre Antônio José de Mesquita.

Juiz de Direito da 3ª Vara. (Designado para presidir o feito conforme Portaria CGJ 33202018)
06/04/2021 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2021 18:44

Juntada de Certidão
26/03/2021 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2021 08:46

Conclusos para despacho
15/01/2021 08:46

Juntada de Certidão
29/12/2020 23:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 08:57

Conclusos para decisão
22/10/2020 08:56

Juntada de Certidão
20/10/2020 18:42

Juntada de impugnação aos embargos
24/08/2020 18:14

Juntada de petição
22/07/2020 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 11:03

Conclusos para despacho
26/06/2020 11:02

Juntada de Certidão
26/06/2020 10:06

Juntada de Certidão
23/06/2020 14:06

Juntada de Ofício
09/06/2020 03:27

Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 08/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 14:53

Juntada de petição
13/05/2020 21:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2020 20:13

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
22/01/2020 09:23

Conclusos para despacho
22/01/2020 09:22

Juntada de Certidão
23/10/2019 11:39

Juntada de Certidão
18/09/2019 13:23

Juntada de petição
03/09/2019 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2019 00:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 08:21

Conclusos para despacho
13/08/2019 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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