15/10/2024 07:39

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 14:20

Transitado em Julgado em 07/10/2024
05/10/2024 00:42

Decorrido prazo de LUIZ RODOLFO ARAUJO DE SOUSA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:42

Decorrido prazo de INGREDY EYLANNE MONROE VIDIGAL em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:42

Decorrido prazo de PAULO JOSE SANTOS AROUCHA DE ASSIS em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 01:42

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 14:39

Homologada a Transação
25/07/2024 16:27

Conclusos para julgamento
25/07/2024 16:26

Juntada de Certidão
11/05/2024 00:23

Decorrido prazo de INGREDY EYLANNE MONROE VIDIGAL em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:23

Decorrido prazo de LUIZ RODOLFO ARAUJO DE SOUSA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:23

Decorrido prazo de PAULO JOSE SANTOS AROUCHA DE ASSIS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 15:31

Juntada de petição
18/04/2024 01:36

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 19:28

Embargos de declaração não acolhidos
16/06/2023 22:27

Conclusos para decisão
16/06/2023 22:26

Juntada de Certidão
13/06/2023 13:54

Juntada de Certidão
19/04/2023 23:31

Decorrido prazo de LUIZ RODOLFO ARAUJO DE SOUSA em 10/04/2023 23:59.
16/04/2023 15:54

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
16/04/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
04/04/2023 17:05

Juntada de contrarrazões
27/03/2023 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 18:54

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA em 30/09/2022 23:59.
29/11/2022 18:54

Decorrido prazo de LUIZ RODOLFO ARAUJO DE SOUSA em 30/09/2022 23:59.
29/11/2022 18:54

Decorrido prazo de PAULO JOSE SANTOS AROUCHA DE ASSIS em 30/09/2022 23:59.
21/09/2022 11:34

Conclusos para decisão
21/09/2022 11:34

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:00

Juntada de embargos de declaração
09/09/2022 00:45

Publicado Intimação em 09/09/2022.
07/09/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 22:08

Julgado procedente o pedido
01/12/2021 18:04

Conclusos para julgamento
01/12/2021 18:04

Juntada de Certidão
25/11/2021 19:44

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 17:13

Conclusos para julgamento
08/11/2021 17:12

Juntada de Certidão
17/09/2021 15:53

Juntada de Certidão
22/04/2021 14:19

Decorrido prazo de PAULO JOSE SANTOS AROUCHA DE ASSIS em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 03:11

Decorrido prazo de LUIZ RODOLFO ARAUJO DE SOUSA em 20/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 00:53

Publicado Intimação em 13/04/2021.
12/04/2021 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0818015-30.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: GENIVAL ALVES DA SILVA, ROSIANE ROCHA DO VALE Advogados do(a) AUTOR: PAULO JOSE SANTOS AROUCHA DE ASSIS - MA12210, LUIZ RODOLFO ARAUJO DE SOUSA - MA10861 REU: RAIMUNDO NONATO GARCIA Advogado do(a) REU: ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA - MA16368 DECISÃO No tocante a preliminar arguida pelo requerido para que seja concedida o benefício da assistência judiciária gratuita, vejo que a mesma merece prosperar.

Nessa esteira, este juízo entendeu por bem ser cabível a concessão de tal benefício ante a hipossuficiência do requerido, com base no disposto no art. 5° da Lei n° 1.060/1950 e do art. 89, do CPC/2015.

Encerrada a fase postulatória, vislumbro que o feito comporta julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do CPC, vez que a matéria discutida é eminente de direito e não há necessidade de produção de outras provas.

Intimem-se as partes, para que, no prazo de 05 dias, se manifestem sobre a possibilidade de julgamento antecipado, ou caso contrário, que justifiquem e especifiquem as provas que desejam produzir em audiência de Instrução e Julgamento.

Cumpra-se.

São Luís, 05 de Abril de 2021.

JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA
09/04/2021 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 20:20

Outras Decisões
11/01/2021 11:30

Conclusos para decisão
11/12/2020 08:39

Juntada de petição
18/11/2020 17:26

Juntada de petição
27/10/2020 00:24

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2020 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 09:33

Juntada de ato ordinatório
19/09/2020 17:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO GARCIA em 09/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 16:52

Juntada de contestação
20/08/2020 12:17

Juntada de petição
19/08/2020 12:16

Juntada de petição
17/08/2020 16:05

Juntada de aviso de recebimento
28/07/2020 13:40

Juntada de Certidão
22/07/2020 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2020 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2020 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2020 18:51

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2020 15:13

Juntada de petição
26/06/2020 12:28

Conclusos para decisão
26/06/2020 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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