29/03/2022 09:21

Arquivado Definitivamente
29/03/2022 09:20

Transitado em Julgado em 21/03/2022
29/03/2022 00:57

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 08:56

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 21/03/2022 23:59.
23/02/2022 00:09

Publicado Intimação em 23/02/2022.
23/02/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 07:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/10/2021 13:08

Conclusos para despacho
21/10/2021 09:14

Juntada de petição
13/10/2021 16:35

Juntada de petição
06/10/2021 02:25

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0844493-80.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS ANJOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - OAB/PE 21714-A DESPACHO Com fundamento no art. 6º e 10º do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência e o ponto controvertido sobre o qual a prova requerida deverá esclarecer, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
04/10/2021 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 13:26

Conclusos para despacho
26/07/2021 12:16

Juntada de petição
05/07/2021 00:08

Publicado Intimação em 05/07/2021.
02/07/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 18:20

Juntada de Ato ordinatório
26/06/2021 01:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 25/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 12:25

Juntada de termo
27/04/2021 14:48

Juntada de Certidão
23/04/2021 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 05:29

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 19/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 03:11

Publicado Intimação em 12/04/2021.
11/04/2021 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0844493-80.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS ANJOS Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI4344 REU: BANCO PAN S/A DESPACHO Tendo em vista trânsito em julgado da 2ª, 3ª e 4ª teses do IRDR dos empréstimos consignados, determino regular prosseguimento do feito.

Inicialmente, quanto ao pedido de assistência judiciária, tem-se que a garantia está inserida nos arts. 5.º, LXXIV, e 134, da Constituição Federal.

Ademais o art. 99, §3° do CPC estabelece que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Registre-se que a cobrança das custas fica apenas suspensa, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC.

Por conseguinte, havendo mudança de condições financeiras terá de prover o pagamento a que tenha sido condenado.

Desse modo, entendendo presentes os requisitos legais, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela autor.

Deixo de apreciar o pedido de inversão do ônus da prova, visto tratar-se de tema pendente de julgamento no IRDR.

No que se refere à audiência de conciliação, em que pese a determinação contida no art. 334 do CPC, verifico que, no caso presente, a parte autora requereu a dispensa desse ato.

Assim, não manifestou interesse em conciliar, o que compromete o êxito da tentativa de autocomposição, merecendo seja referido ato postergado para data futura.

Com efeito, a qualquer tempo poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de instrução (art.359 do CPC).

Isto posto, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC e por conseguinte determino a Citação do(s) Requerida(s), para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil/2015.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís-MA, 23 de março de 2021.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
08/04/2021 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 18:38

Conclusos para despacho
26/12/2018 10:59

Juntada de petição
29/01/2018 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica
29/01/2018 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017 11:30

Conclusos para decisão
20/11/2017 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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