23/02/2021 08:28

Arquivado Definitivamente
12/02/2021 06:47

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 18:40

Juntada de petição
03/02/2021 00:10

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon 1ª Vara Cível Processo: 0803532-12.2020.8.10.0060 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIO DE JESUS ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: FELIPE DA PAZ SOUSA - PI16213, FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA BAIMA - PI14023 Requerido: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505 DE ORDEM DA MMª JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON/MA, DRA.

RAQUEL ARAÚJO CASTRO TELES DE MENEZES, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S), ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS DA SENTENÇA DE ID Nº 38833323, DE SEGUINTE TEOR: SENTENÇA Cuida-se de acordo extrajudicial formulado pelas partes ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (autor) e BANCO DAYCOVAL S/A (réu), apresentado em juízo antes do deslinde do feito, ID 38774265, que consiste, em suma, na obrigação assumida pela parte ré de pagar a importância de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) ao autor a título de danos morais/materiais, a ser depositado na conta bancária de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar de seu protocolamento.

Eis o breve relatório.

Passo a fundamentar.

Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo.

Com efeito, o art. 487, III, “a” do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Verifica-se, assim, que as partes compareceram em juízo informando a celebração de um acordo, sendo um pedido possível e, considerando que possuem autonomia de vontade para realizar negociações extrajudiciais sobre o objeto da lide, não há nenhum óbice para sua homologação.

Assim, a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, desta forma, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo.

Decido.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Dispensado o pagamento das custas remanescentes e os honorários serão suportados per si (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC).

Transitado em julgado por preclusão lógica.

Após o cumprimento das diligências de praxe, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, sendo também pessoalmente o autor.

Serve o presente expediente como mandado de intimação.

Timon/MA, 3 de dezembro de 2020.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

Timon (MA), Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 PAULO RICARDO MACIEL NASCIMENTO Secretário Judicial
18/01/2021 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 13:23

Juntada de Certidão
16/12/2020 10:38

Juntada de petição
15/12/2020 17:00

Juntada de cópia de decisão
03/12/2020 22:13

Homologada a Transação
02/12/2020 17:32

Conclusos para despacho
02/12/2020 17:32

Juntada de Certidão
02/12/2020 17:27

Juntada de petição
02/12/2020 05:33

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 15:01

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2020 21:03

Juntada de petição
13/11/2020 01:53

Publicado Despacho (expediente) em 13/11/2020.
13/11/2020 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 04:53

Decorrido prazo de FELIPE DA PAZ SOUSA em 11/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 22:48

Juntada de Certidão
11/11/2020 22:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 21:06

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 11:06

Conclusos para decisão
10/11/2020 22:52

Juntada de petição
05/11/2020 01:30

Publicado Decisão (expediente) em 05/11/2020.
05/11/2020 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2020 10:49

Juntada de Certidão
03/11/2020 15:08

Juntada de Certidão
03/11/2020 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 11:08

Outras Decisões
03/11/2020 09:34

Conclusos para decisão
03/11/2020 09:31

Juntada de Certidão
30/10/2020 14:33

Juntada de petição
14/10/2020 16:58

Juntada de petição
13/10/2020 10:12

Juntada de Certidão
10/10/2020 09:56

Decorrido prazo de INSS Timon (MA) em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:55

Decorrido prazo de INSS Timon (MA) em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:55

Decorrido prazo de INSS Timon (MA) em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:54

Decorrido prazo de INSS Timon (MA) em 30/09/2020 23:59:59.
09/10/2020 19:20

Publicado Intimação em 09/10/2020.
09/10/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 09:14

Juntada de petição
08/10/2020 23:20

Juntada de petição
07/10/2020 20:20

Juntada de Certidão
07/10/2020 20:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
07/10/2020 10:30

Juntada de petição
06/10/2020 10:42

Conclusos para despacho
06/10/2020 06:54

Juntada de Certidão
05/10/2020 23:26

Juntada de petição
25/09/2020 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 25/09/2020.
25/09/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2020 15:13

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
23/09/2020 15:11

Expedição de Informações pessoalmente.
23/09/2020 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2020 10:11

Juntada de Ofício
23/09/2020 10:06

Juntada de Carta ou Mandado
23/09/2020 07:42

Juntada de Certidão
23/09/2020 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/09/2020 16:32

Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2020 13:25

Conclusos para decisão
14/09/2020 13:21

Juntada de Certidão
11/09/2020 23:32

Juntada de petição
11/09/2020 23:31

Juntada de petição
01/09/2020 00:36

Publicado Despacho (expediente) em 01/09/2020.
01/09/2020 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2020 10:52

Juntada de Certidão
28/08/2020 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 10:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/08/2020 00:31

Publicado Intimação em 27/08/2020.
27/08/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2020 14:34

Conclusos para despacho
25/08/2020 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2020 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 12:10

Declarada incompetência
19/08/2020 15:06

Conclusos para decisão
19/08/2020 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
23/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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