12/05/2022 11:26

Arquivado Definitivamente
23/03/2022 12:37

Juntada de petição
16/03/2022 01:30

Publicado Intimação em 09/03/2022.
16/03/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 19:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 07:53

Juntada de Certidão
22/02/2022 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.
22/02/2022 14:54

Realizado cálculo de custas
22/02/2022 08:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/02/2022 08:22

Juntada de Certidão
22/02/2022 08:19

Processo Desarquivado
22/02/2022 08:13

Arquivado Definitivamente
22/02/2022 08:12

Transitado em Julgado em 31/01/2022
19/02/2022 09:14

Decorrido prazo de JEANNE BRITO BALBY CORDEIRO em 31/01/2022 23:59.
06/12/2021 03:43

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0025715-42.2010.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: SERGIO FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JEANNE BRITO BALBY CORDEIRO - OAB/MA 6409-A EXECUTADO: MARIVALDO SANTOS RABELO, STRUCTURA VEÍCULOS LTDA SENTENÇA SÉRGIO FERREIRA ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de MARIVALDO SANTOS RABELO e STRUTURA VEÍCULOS LTDA, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

Contudo, no Id. nº 39405201, este Juízo determinou a intimação pessoal da parte Autora para que esta manifestasse interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, todavia, conforme certidão anexa ao Id. nº 41601537, restou impossibilitada a intimação da parte Autora por esta não ter mais domicílio no endereço declinado na petição inicial.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

O art. 485, inciso III, do CPC, prescreve que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito causae, quando o autor deixa de promover os atos que lhe competem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No presente caso, o mandado de intimação pessoal da parte Autora não foi cumprido vez que o requerente não se localiza mais no endereço informado nos autos, conforme se infere na certidão anexa ao Id. nº 41601537.

Inobstante, a norma inserta no art. 274, parágrafo único, do diploma processual, preconiza que: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

Logo, considerando-se válida a comunicação enviada ao endereço da Autora até então declinado nos autos, parte-se da premissa de que a mesma não supriu o abandono da causa e não promoveu o regular andamento do processo, a despeito de intimada para tanto.

Neste passo, imperativo, pois, a extinção do processo, na forma do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, pelo que condeno a parte Autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da ação.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição, observadas as devidas cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), 10 de Novembro de 2021.

Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível
02/12/2021 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 10:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/03/2021 12:07

Conclusos para despacho
26/02/2021 05:27

Juntada de Certidão
24/02/2021 16:17

Juntada de termo
06/02/2021 18:13

Decorrido prazo de JEANNE BRITO BALBY CORDEIRO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:13

Decorrido prazo de JEANNE BRITO BALBY CORDEIRO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 04:46

Publicado Intimação em 21/01/2021.
26/01/2021 07:24

Juntada de Certidão
18/01/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0025715-42.2010.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: SERGIO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JEANNE BRITO BALBY CORDEIRO - OAB/MA 6409 EXECUTADO: MARIVALDO SANTOS RABELO, STRUCTURA VEÍCULOS LTDA DESPACHO Em face do longo período de paralisação e diante do teor da certidão de ID n. 31363752, pág. 40, intime-se a parte Autora, pessoalmente e por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no andamento do feito, sob pena de extinção (art. 485, inc.

III, do CPC).

Uma via da presente decisão servirá como CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Cumpra-se e intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
15/01/2021 22:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 22:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 09:39

Conclusos para despacho
16/06/2020 02:13

Decorrido prazo de JEANNE BRITO BALBY CORDEIRO em 15/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 21:54

Decorrido prazo de STRUCTURA VEÍCULOS LTDA em 04/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 21:54

Decorrido prazo de MARIVALDO SANTOS RABELO em 04/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 01:36

Publicado Intimação em 28/05/2020.
28/05/2020 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2020 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 16:51

Juntada de Certidão
26/05/2020 16:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos
26/05/2020 16:46

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2010

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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