TJMA - 0806989-38.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IANE GOMES PAIVA ARAUJO

CPF *57.***.*38-87

Advogados

FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE

OAB: 10019/MA

CPF *11.***.*75-83

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2021 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2021 13:30

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 04/05/2021 00:44

    Decorrido prazo de IANE GOMES PAIVA ARAUJO em 03/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 00:44

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/05/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 01:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 00:14

    Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2021.

  • 08/04/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO     TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806989-38.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS Processo na origem: 0824087-38.2017.8.10.0001 Relator           : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante      : Iane Gomes Paiva Araújo Advogado      : Fábio Augusto Vidigal Cantanhede (OAB/MA 10.019) Agravado      : Banco Bradesco Financiamentos S/A             EMENTA                 AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PLEITO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA INDEFERIDA NA ORIGEM.

    PARCELAMENTO DAS CUSTAS.

    POSSIBILIDADE.

    RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

    O artigo 300 do novo CPC autoriza o julgador a antecipar os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se evidencia nos autos. 2.

    O § 6º do art. 98 do CPC/2015 possibilita ao juiz conceder ao requerente o direito ao parcelamento de despesas processuais que ele tiver de adiantar no curso do procedimento, sendo que o § 5º desse mesmo artigo diz que a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do processo. 3.

    Agravo desprovido.     Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 18/03/2021 a 25/03/2021, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton.

    Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Marilea Campos dos Santos Costa.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

  • 07/04/2021 18:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2021 10:14

    Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AGRAVADO) e não-provido

  • 25/03/2021 16:46

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 25/03/2021 09:26

    Juntada de parecer do ministério público

  • 03/03/2021 13:31

    Incluído em pauta para 18/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.

  • 02/03/2021 13:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/02/2021 11:53

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/02/2021 15:00

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/08/2020 12:09

    Juntada de parecer do ministério público

  • 03/08/2020 10:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2020 01:18

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 01:02

    Decorrido prazo de IANE GOMES PAIVA ARAUJO em 07/07/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 00:41

    Publicado Decisão (expediente) em 15/06/2020.

  • 13/06/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 10/06/2020 20:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/06/2020 20:44

    Juntada de malote digital

  • 10/06/2020 10:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2020 10:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2020 09:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/06/2020 13:15

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2020 13:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2020

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802371-81.2017.8.10.0153

Carlos Augusto Ribeiro

Oi Movel S.A.

Advogado: Thiago Ribeiro Guimaraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/12/2017 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0001101-94.2009.8.10.0069

Valdirene Carvalho dos Santos

Municipio de Araioses

Advogado: Genuino Lopes Moreira Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/10/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002625-96.2011.8.10.0024

Banco do Nordeste

Elyda Lacerda de Andrade Calixto

Advogado: Marcio Carneiro de Mesquita Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/09/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800165-63.2018.8.10.0055

Izaquiel de Oliveira Ferreira

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Maritonia Ferreira SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/03/2018 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0802766-05.2019.8.10.0056

Banco Honda S/A.

Maria Francisca Freitas de Oliveira

Advogado: Mauro Sergio Franco Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/12/2019 17:17

Exibir Processo