12/03/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 10:31

Juntada de termo
05/03/2024 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/03/2024 23:59.
13/12/2023 16:51

Juntada de petição
11/12/2023 01:46

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2023 12:29

Juntada de petição
05/10/2023 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2023 18:53

Juntada de petição
22/06/2023 14:51

Conclusos para decisão
16/06/2023 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/06/2023 23:59.
29/03/2023 23:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2023 11:37

Juntada de Ofício
16/09/2022 20:28

Outras Decisões
29/06/2022 16:55

Conclusos para decisão
15/03/2022 21:28

Juntada de petição
18/01/2022 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 16:23

Juntada de petição
26/10/2021 11:38

Conclusos para despacho
20/10/2021 12:28

Juntada de petição
18/09/2021 12:00

Decorrido prazo de FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO em 17/09/2021 23:59.
14/09/2021 13:18

Decorrido prazo de VOLGA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/09/2021 23:59.
28/07/2021 05:14

Publicado Intimação em 26/07/2021.
28/07/2021 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2021 11:38

Juntada de Certidão
22/07/2021 11:36

Transitado em Julgado em 01/06/2021
26/05/2021 17:07

Juntada de petição
12/05/2021 09:42

Decorrido prazo de FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO em 11/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 06:20

Decorrido prazo de VOLGA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 05:38

Publicado Intimação em 12/04/2021.
11/04/2021 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0838552-81.2019.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição : 17/09/2019 Valor da causa: R$ 77.161,28 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORES: Ana Sílvia Fiquene Lustosa de Oliveira; Luciana Carvalho Marques EXECUTADO: VOLGA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADA: GO18044 – Fernanda Terra de Castro Collicchio SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL 1.

DO RELATÓRIO. 1.1 Da petição do Exequente (Id.42034793)3: a Fazenda Pública Municipal informou a este Juízo de Direito que requer a “extinção do feito, em virtude da necessidade de cancelamento da CDA n.º 029861/2019, pela existência de revisão de ofício do lançamento, conforme informado no Oficio n.º 0375/2021-GABIN (anexo)”. 2.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS.

De acordo ao previsto no artigo 924, III, do CPC, “o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida ”. 3.

DA DECISÃO E DEMAIS DISPOSIÇÕES. 3.1.

Da decisão.

Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de VOLGA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, considerando a extinção total da dívida tributária. 3.2.

Das demais determinações judiciais 3.2.1.

Com isenção de custas processuais ex vi legis. 3.2.2.

Condeno o Exequente a pagar honorários advocatícios aos advogados constituídos do Executado, os quais fixo em R$ 7.716,12 (sete mil, setecentos e dezesseis reais e doze centavos), correspondendo a 10% sobre o valor da causa (CPC, artigo 85, § 3º, I). 3.2.3.

Intimem-se.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, intime-se o Executado, na pessoa do advogado credor, via DJe, para promover a cobrança dos honorários advocatícios. 3.2.4.

Certifique-se e arquivem-se.

São Luís, 06 de abril de 2021.

Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito
08/04/2021 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2021 14:19

Extinto o processo por desistência
29/03/2021 10:56

Juntada de petição
25/03/2021 09:51

Conclusos para julgamento
04/03/2021 18:43

Juntada de petição
24/02/2021 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2021 11:18

Juntada de Ato ordinatório
24/02/2021 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2021 16:58

Juntada de petição
19/05/2020 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2019 09:04

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 10:43

Conclusos para despacho
17/09/2019 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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