23/04/2021 11:27

Arquivado Definitivamente
22/03/2021 13:14

Transitado em Julgado em 17/03/2021
12/02/2021 06:27

Decorrido prazo de ZAUZA HORTALICAS LTDA. - ME em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:27

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 04:39

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MAPROCESSO Nº. 0800005-97.2016.8.10.0058AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)AUTOR(A)(ES): BANCO BRADESCO CARTOES S.A.ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) AUTOR: ANDRE NIETO MOYA - SP 235738 REQUERIDO(A)(S): ZAUZA HORTALICAS LTDA. - ME ADVOGADO(A)(S):INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Sentença que segue e cumprir o ali disposto: "SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, ajuizada por BRADESCO CARTÕES S/A em face de ZAUZA HORTALIÇAS LTDA. – ME, em decorrência de inadimplemento de contrato de cartão de crédito celebrado entre as partes.

Após sucessivas e infrutíferas tentativas de localização do requerido para fins de citação, tendo por derradeiro ato a expedição de carta cujo aviso de recebimento retornou sem finalidade atingida – ID 38690911, o autor foi intimado para apresentar novo endereço da parte requerida, sob pena de extinção do feito – ID 38690920.

Certidão de que, embora intimado, na pessoa de seu advogado, o autor não se manifestou – ID 39241261.

Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Com efeito, a presente demanda foi ajuizada em 2016 e, até o presente momento, não houve sequer a citação da parte requerida, por ausência de dados acerca de endereço no qual possa ser encontrado o réu.

Como se observa, o prosseguimento do feito está, há mais de 04 (quatro) anos, inviabilizado em razão da não localização da parte requerida.

Sem essa providência, não há como dar andamento ao processo.

A tal respeito, verifico que, após sucessivas e infrutíferas tentativas de localização do requerido para fins de citação, tendo por derradeiro ato a expedição de carta cujo aviso de recebimento retornou sem finalidade atingida – ID 38690911, o autor foi intimado para apresentar novo endereço do requerido, sob pena de extinção, mas nada fez – ID 39241261.

Logo, o presente feito deve ser extinto, vez que incumbe à parte autora adotar as providências necessárias para viabilizar a citação/intimação e o prosseguimento do feito, sendo desnecessária a sua intimação pessoal, eis que não se trata de hipótese de abandono de causa, mas sim de ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo, hipótese para a qual o CPC não condiciona a extinção sem resolução de mérito à intimação pessoal da parte.

DISPOSITIVO Do exposto, tendo em vista que incumbe ao autor promover a citação, que é pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, julgo EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC.

Custas pela parte autora, já recolhidas.

Sem honorários porque não houve citação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, 15 de dezembro de 2020.

Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior Juiz de Direito, respondendo." .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021.ANA PAULA FERREIRA RAMOS(Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
15/01/2021 23:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 15:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/12/2020 10:11

Conclusos para despacho
15/12/2020 10:11

Juntada de Certidão
12/12/2020 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 11/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 13:38

Juntada de cópia de dje
03/12/2020 01:09

Publicado Intimação em 03/12/2020.
03/12/2020 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 13:02

Juntada de ato ordinatório
01/12/2020 13:01

Juntada de aviso de recebimento
20/11/2020 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 10:12

Juntada de aviso de recebimento
27/10/2020 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2020 13:17

Juntada de mandado
15/10/2020 14:07

Juntada de petição
09/10/2020 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 09:19

Publicado Intimação em 06/10/2020.
09/10/2020 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2020 16:17

Juntada de cópia de dje
02/10/2020 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 15:59

Juntada de aviso de recebimento
31/07/2020 09:40

Juntada de termo
01/07/2020 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2020 15:20

Juntada de Mandado
09/04/2020 14:40

Juntada de petição
18/03/2020 14:25

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2020 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2020 14:18

Juntada de Ato ordinatório
18/03/2020 14:16

Juntada de aviso de recebimento
20/02/2020 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2020 16:32

Juntada de Mandado
10/02/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 13:14

Conclusos para despacho
28/11/2019 13:14

Juntada de Certidão
26/11/2019 17:01

Juntada de petição
26/11/2019 02:19

Decorrido prazo de ZAUZA HORTALICAS LTDA. - ME em 22/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2019 17:48

Juntada de ato ordinatório
31/10/2019 17:47

Juntada de aviso de recebimento
31/10/2019 17:47

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2019 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2019 14:18

Juntada de Mandado
01/10/2019 10:52

Juntada de petição
25/09/2019 02:55

Decorrido prazo de ZAUZA HORTALICAS LTDA. - ME em 24/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2019 13:19

Juntada de diligência
30/08/2019 14:22

Expedição de Mandado.
30/08/2019 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2019 08:39

Juntada de Mandado
15/08/2019 12:31

Juntada de consulta INFOJUD
30/04/2019 09:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 13:47

Conclusos para despacho
14/02/2019 13:47

Juntada de Certidão
07/02/2019 11:15

Juntada de petição
17/01/2019 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica
09/01/2019 10:58

Juntada de Ato ordinatório
05/04/2018 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2018 14:47

Expedição de Mandado
19/01/2018 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica
17/01/2018 10:56

Juntada de Mandado
30/11/2017 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 08:40

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2017 15:45

Conclusos para despacho
18/10/2017 15:41

Audiência conciliação não-realizada para 18/10/2017 10:30.
17/10/2017 14:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2017 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2017 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica
25/08/2017 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2017 16:55

Expedição de Mandado
25/08/2017 14:49

Juntada de Mandado
21/08/2017 12:54

Audiência conciliação designada para 18/10/2017 10:30.
17/08/2017 13:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 13:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2017 16:21

Conclusos para despacho
07/08/2017 16:20

Audiência conciliação não-realizada para 07/08/2017 08:30.
03/08/2017 13:50

Juntada de Petição de petição
27/07/2017 14:18

Juntada de aviso de recebimento
26/07/2017 00:38

Decorrido prazo de ZAUZA HORTALICAS LTDA. - ME em 25/07/2017 23:59:59.
04/07/2017 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2017 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica
14/06/2017 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2017 09:19

Expedição de Mandado
07/06/2017 13:15

Juntada de Mandado
15/05/2017 12:23

Audiência conciliação designada para 07/08/2017 08:30.
10/05/2017 09:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2016 15:58

Conclusos para decisão
28/11/2016 12:47

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 24/11/2016 23:59:59.
22/11/2016 15:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2016 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica
02/09/2016 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2016 10:53

Juntada de termo
01/09/2016 16:19

Conclusos para despacho
01/09/2016 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2016

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811788-29.2017.8.10.0001

Luis Gustavo Lima Mendes

Estado do Maranhao

Advogado: Wagner Antonio Sousa de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/04/2017 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0833492-93.2020.8.10.0001

Raira Araujo Jorge

Sv Viagens LTDA.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/10/2020 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0802755-44.2019.8.10.0001

Suzana Soares Sousa

Banco Pan S/A

Advogado: Fabio Augusto Vidigal Cantanhede

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/01/2019 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0029779-27.2012.8.10.0001

Banco Bradesco S.A.

F. A. M. Calado - ME

Advogado: Clayton Moller

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/07/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0044172-20.2013.8.10.0001

T G Comercio e Importacoes de Material M...

Tnl Pcs S/A

Advogado: Marcos Fabricio Araujo de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/10/2013 00:00

Exibir Processo