16/05/2025 08:33

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:08

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:09

Decorrido prazo de ANIS WASSOUF FIQUENE em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 31/03/2025.
02/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ANIS WASSOUF FIQUENE em 26/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:43

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:09

Conclusos para decisão
03/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
16/07/2023 08:00

Decorrido prazo de ANIS WASSOUF FIQUENE em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:43

Decorrido prazo de ANIS WASSOUF FIQUENE em 11/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:46

Publicado Intimação em 26/06/2023.
26/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 21:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 23:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 16:35

Juntada de petição
28/04/2022 09:32

Conclusos para despacho
11/04/2022 19:41

Juntada de petição
04/04/2022 05:27

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820522-95.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DALCAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANIS WASSOUF FIQUENE - OAB MA17571 ESPÓLIO DE: ADIEL MUNIZ MESQUITA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista o teor da certidão ID 63792896, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Terça-feira, 29 de Março de 2022.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
31/03/2022 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 20:17

Juntada de Certidão
29/03/2022 20:15

Juntada de Certidão
29/03/2022 20:14

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2022 13:18

Decorrido prazo de ADIEL MUNIZ MESQUITA em 08/03/2022 23:59.
17/01/2022 09:56

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2021 17:15

Juntada de Certidão
28/10/2021 06:20

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820522-95.2019.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: DALCAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANIS WASSOUF FIQUENE - OAB/MA 17571 REU: ADIEL MUNIZ MESQUITA DESPACHO Intime-se a parte devedora, através de seu representante judicial, ou pessoalmente, caso não tenha, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da dívida no valor de R$ 45.038,35 (quarenta e cinco mil trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), sob pena de ser acrescida de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma prevista do art. 523, caput e § 1º, CPC.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525, caput, CPC.

Publique-se.

São Luís (MA), 18 de outubro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital
26/10/2021 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 13:02

Conclusos para despacho
20/09/2021 18:09

Juntada de petição
10/09/2021 07:06

Publicado Intimação em 01/09/2021.
10/09/2021 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820522-95.2019.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: DALCAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANIS WASSOUF FIQUENE - OAB MA17571 REU: ADIEL MUNIZ MESQUITA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciar a execução do julgado devendo recolher as custas referentes ao cumprimento de sentença, caso não seja beneficiário da assistência judiciária gratuita.

São Luís, Terça-feira, 24 de Agosto de 2021.

HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843
30/08/2021 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 13:28

Juntada de Certidão
24/08/2021 13:26

Transitado em Julgado em 10/05/2021
11/05/2021 13:11

Decorrido prazo de ANIS WASSOUF FIQUENE em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 13:11

Decorrido prazo de ADIEL MUNIZ MESQUITA em 10/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 03:26

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820522-95.2019.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: DALCAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS LTDA.

Advogado do(a) AUTOR: ANIS WASSOUF FIQUENE - OAB/MA 17571 REU: ADIEL MUNIZ MESQUITA SENTENÇA Vistos etc.

DALCAR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA., qualificado e representado, fundamentando sua pretensão nos arts. 700 e 701 do CPC, ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de ADIEL MUNIZ MESQUITA também já devidamente qualificado.

Alega a parte autora ser credora da parte ré na quantia de R$ 20.134,35 (vinte mil, cento e trinta e quatro reias e trinta e cinco centavos), face ao não pagamento de três cártulas de cheques já devidamente protestadas conforme documentos em anexos.

Frustrada a tentativa amigável de cobrança da dívida, e findando-se o prazo prescricional para propositura de ação de execução, pela perda da eficácia executiva do título de crédito, veio a parte autora promover esta modalidade de ação para receber o que lhe é devido.

Requer, assim, condenação da parte ré no pagamento do montante devido, qual seja, R$ 37.177,22 (trinta e sete mil cento e setenta e sete reais e vinte e dois centavos).

Pela prova documental apresentada, foi de plano expedido mandado para pagamento no prazo de quinze dias, tudo nos termos do art. 701 do CPC, tendo a citação efetivada, conforme certidão em ID , sem que a parte requerida cumprisse o mandado ou oferecesse embargos. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTOS DA SENTENÇA A ação comporta julgamento antecipado, eis que incide na espécie o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Assim entende a jurisprudência pátria: CERCEAMENTO DE DEFESA – Revisão de contrato – Perícia contábil – Desnecessidade – Controvérsia que pode ser solucionada apenas à luz do que dispõe a avença – Julgamento antecipado da lide – Possibilidade: – Não há cerceamento de defesa quando a matéria controvertida independe de perícia e pode ser analisada apenas à luz do que prevê o contrato celebrado entre as partes, autorizando-se o julgamento antecipado da lide.

AÇÃO DE COBRANÇA – Conta corrente – Cobrança da dívida – Disponibilização de valores - Prova da quitação - Não ocorrência - Inteligência do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil/2015: - Hipótese em que, havendo a disponibilização de valores na conta do correntista, incumbia ao réu fazer prova da quitação da dívida, cabendo a ele comprovar a existência desse fato extintivo do direito do autor, nos termos artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil/2015.

REVISÃO DE CONTRATOS - Ação de cobrança - Contrato de empréstimo - Pretensão de revisão dos contratos anteriores - Pretensão fundada em argumentos genéricos que não apontam quais os contratos, nem o período que pretende seja revisto - Impossibilidade: Em que pese ser possível a revisão de toda a relação contratual entre as partes, tal objetivo não pode ser alcançado por meio de pedido genérico que não aponta quais os contratos e os períodos que pretende sejam analisados.

RECURSO NÃO PROVIDO (TJ-SP 10339764320168260576 SP 1033976-43.2016.8.26.0576, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 12/12/2017, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/12/2017) A parte ré devidamente citada não contestou o feito, hipótese em que a revelia opera seus efeitos legais, fazendo presumir como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

O art. 700 do CPC, dispõe de que: “A Ação Monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I – pagamento em quantia de dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III – o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.” Conquanto a presunção da veracidade das alegações fáticas formuladas pelo demandante na exordial, não fica obrigado o juiz a necessariamente proceder o pedido por ela ajuizado, nem impedido de analisar as provas já existente nos autos.

Em análise aos fólios processuais, constato a existência do débito alegado.

Assim, não resta dúvida quanto ao exposto na inicial.

Ora, faltando eficácia executiva, escolheu a parte autora esta modalidade de ação, a meu ver, em perfeita consonância com o dispositivo acima, onde pretende demonstrar o seu crédito.

CONCLUSÃO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, reconhecendo-o credor do réu em relação à importância de R$ 37.177,22 (trinta e sete mil cento e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 701, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se somente a parte autora, caso a demandada não tenha advogado (a) constituído (a) nos autos (art. 346, CPC).

São Luís - MA, 07 de abril de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital.
14/04/2021 05:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 11:40

Julgado procedente o pedido
29/03/2021 15:55

Conclusos para despacho
04/03/2021 19:52

Juntada de Certidão
20/02/2021 02:02

Decorrido prazo de ADIEL MUNIZ MESQUITA em 19/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 11:11

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2021 12:04

Juntada de Certidão
07/01/2021 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 13:19

Conclusos para despacho
14/12/2020 13:18

Transitado em Julgado em 20/11/2020
13/12/2020 18:28

Juntada de petição
27/11/2020 02:22

Publicado Intimação em 27/11/2020.
27/11/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 21:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 17:25

Juntada de Ato ordinatório
21/11/2020 02:26

Decorrido prazo de ANIS WASSOUF FIQUENE em 20/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 00:44

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2020 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 12:11

Julgado procedente o pedido
20/10/2020 09:17

Conclusos para decisão
17/10/2020 12:00

Juntada de Certidão
14/10/2020 05:18

Decorrido prazo de ADIEL MUNIZ MESQUITA em 13/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 11:07

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2020 12:24

Juntada de Certidão
29/07/2020 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 11:39

Juntada de Mandado
29/04/2020 19:04

Juntada de Ato ordinatório
30/12/2019 10:09

Juntada de petição
03/10/2019 01:17

Decorrido prazo de ADIEL MUNIZ MESQUITA em 02/10/2019 23:59:59.
11/09/2019 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2019 12:17

Juntada de diligência
22/08/2019 16:40

Expedição de Mandado.
21/08/2019 13:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 11:00

Conclusos para despacho
08/07/2019 20:02

Juntada de petição
18/06/2019 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2019 10:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 12:26

Conclusos para despacho
17/05/2019 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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