TJMA - 0831982-50.2017.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 10:55
Desentranhado o documento
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18/06/2025 10:55
Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/06/2025 10:55
Desentranhado o documento
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18/06/2025 10:55
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 11:42
Juntada de Certidão
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03/04/2025 00:10
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS PASSOS em 02/04/2025 23:59.
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13/03/2025 20:27
Publicado Intimação em 12/03/2025.
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13/03/2025 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 04:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 09:33
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 09:30
Desentranhado o documento
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28/02/2025 09:30
Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
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03/02/2025 14:56
Transitado em Julgado em 11/12/2024
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15/11/2024 14:21
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS PASSOS em 11/11/2024 23:59.
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28/10/2024 11:57
Juntada de petição
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20/10/2024 11:25
Publicado Intimação em 18/10/2024.
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20/10/2024 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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16/10/2024 09:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/10/2024 09:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/10/2024 12:23
Julgada improcedente a impugnação à execução de
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20/06/2024 10:32
Conclusos para decisão
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20/06/2024 10:31
Juntada de Certidão
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06/03/2024 02:28
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS PASSOS em 05/03/2024 23:59.
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19/12/2023 01:46
Publicado Intimação em 19/12/2023.
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19/12/2023 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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16/12/2023 13:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/11/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 14:12
Conclusos para decisão
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12/05/2023 12:54
Juntada de Certidão
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17/01/2023 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/11/2022 23:59.
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17/01/2023 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/11/2022 23:59.
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14/09/2022 07:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/09/2022 10:02
Juntada de Certidão
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22/08/2022 17:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/08/2022 10:25
Juntada de petição
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08/07/2022 00:06
Publicado Despacho (expediente) em 08/07/2022.
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08/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
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06/07/2022 07:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/06/2022 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2021 11:41
Conclusos para despacho
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09/06/2021 17:59
Juntada de petição
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02/06/2021 13:50
Decorrido prazo de HERVANIO RENDON AIRES PEREIRA em 31/05/2021 23:59:59.
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16/04/2021 03:50
Publicado Intimação em 16/04/2021.
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16/04/2021 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
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15/04/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0831982-50.2017.8.10.0001 AUTOR: PAULO ROBERTO DOS PASSOS Advogado do(a) AUTOR: HERVANIO RENDON AIRES PEREIRA - MA7660 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito no prazo de 30 (trinta) dias.
Não havendo manifestação, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais.
São Luís, data do sistema.
MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO -
14/04/2021 07:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2021 07:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/04/2021 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2020 15:57
Conclusos para despacho
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30/06/2020 15:57
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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02/06/2020 03:37
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS PASSOS em 01/06/2020 23:59:59.
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27/03/2020 13:19
Juntada de petição
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24/03/2020 12:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/03/2020 12:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2020 09:12
Julgado improcedente o pedido
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05/12/2018 09:41
Conclusos para julgamento
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27/11/2018 11:38
Decorrido prazo de HERVANIO RENDON AIRES PEREIRA em 12/11/2018 23:59:59.
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08/11/2018 10:38
Juntada de petição
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06/11/2018 16:17
Publicado Intimação em 05/11/2018.
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04/11/2018 14:18
Juntada de petição
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02/11/2018 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/10/2018 07:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/10/2018 07:41
Expedição de Comunicação eletrônica
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29/10/2018 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2018 14:51
Conclusos para julgamento
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02/03/2018 15:48
Juntada de Petição de petição
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22/02/2018 15:43
Expedição de Comunicação eletrônica
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16/02/2018 07:14
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS PASSOS em 15/02/2018 23:59:59.
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13/02/2018 11:08
Juntada de Petição de petição
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22/01/2018 00:50
Publicado Intimação em 22/01/2018.
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16/01/2018 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/01/2018 14:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/01/2018 13:57
Juntada de Ato ordinatório
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28/12/2017 09:28
Juntada de Petição de contestação
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31/10/2017 11:59
Expedição de Comunicação eletrônica
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31/10/2017 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2017 16:35
Conclusos para despacho
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04/09/2017 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2017
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
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