TJMA - 0800263-16.2019.8.10.0022

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

NAILDO NATALINO DE SOUSA SILVA

CPF *24.***.*67-30

Advogados

JESSICA CAROLINE SANTANA SANTOS

OAB: 17127/MA

CPF *39.***.*59-30

CAROLYNE ALVES FERREIRA

CPF *31.***.*09-27

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 08:58

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 08:57

    Transitado em Julgado em 26/01/2024

  • 30/01/2024 21:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.

  • 24/11/2023 16:49

    Juntada de petição

  • 10/11/2023 00:30

    Publicado Intimação em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 08/11/2023 08:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2023 08:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/11/2023 00:00

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/10/2023 17:51

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2023 18:19

    Decorrido prazo de NAILDO NATALINO DE SOUSA SILVA em 05/10/2023 23:59.

  • 14/09/2023 01:24

    Publicado Intimação em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 17:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2023 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 13:16

    Juntada de termo

  • 14/04/2023 08:48

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 18/01/2023 19:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 14:21

    Decorrido prazo de NAILDO NATALINO DE SOUSA SILVA em 27/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 14:21

    Decorrido prazo de NAILDO NATALINO DE SOUSA SILVA em 27/10/2022 23:59.

  • 01/11/2022 18:00

    Publicado Intimação em 20/10/2022.

  • 01/11/2022 18:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 18/10/2022 19:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2022 19:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/03/2022 08:34

    Decorrido prazo de MARCUS DA SILVA FERNANDES em 30/03/2022 23:59.

  • 28/03/2022 08:24

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 20:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 20:06

    Juntada de diligência

  • 16/11/2021 22:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 08:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 12:32

    Decorrido prazo de NAILDO NATALINO DE SOUSA SILVA em 10/09/2021 23:59.

  • 23/08/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 18:27

    Publicado Intimação em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 21:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2021 21:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/06/2021 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 00:37

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 13:06

    Juntada de petição

  • 14/04/2021 14:18

    Juntada de Petição

  • 12/04/2021 06:00

    Publicado Intimação em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 06:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº 0800263-16.2019.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: NAILDO NATALINO DE SOUSA SILVA Advogado do autor(a): JÉSSICA CAROLINE SANTANA SANTOS - OAB/MA 17127, CAROLYNE ALVES FERREIRA – OAB/MA 15192  Réu: INSS DESPACHO   No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

    Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

    Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

    Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

    A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

    Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

    Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

    Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, intimem-se as partes para que se manifestem expressamente quanto à tramitação deste processo judicial em "Juízo 100% Digital".   Expedientes necessários.

    Açailândia, assinado e datado eletronicamente.   José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

  • 08/04/2021 20:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2021 20:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/03/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 12:16

    Juntada de termo

  • 08/09/2020 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/09/2020 09:32

    Declarada incompetência

  • 16/08/2019 16:58

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 16:52

    Juntada de petição

  • 09/07/2019 15:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/07/2019 10:59

    Juntada de Ato ordinatório

  • 17/04/2019 09:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/02/2019 09:48

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 27/02/2019 09:25

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 06/02/2019 10:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/02/2019 10:03

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 22/01/2019 11:22

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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