07/10/2021 17:47

Arquivado Definitivamente
07/10/2021 17:46

Transitado em Julgado em 06/09/2021
11/08/2021 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2021 23:59.
11/08/2021 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2021 23:59.
01/08/2021 01:14

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SOBRINHO em 29/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:14

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SOBRINHO em 29/07/2021 23:59.
23/07/2021 05:44

Publicado Intimação em 14/07/2021.
23/07/2021 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 23:09

Juntada de Certidão
12/07/2021 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2021 13:00

Extinto o processo por desistência
23/06/2021 23:40

Conclusos para julgamento
23/06/2021 21:36

Juntada de petição
06/06/2021 01:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2021 01:37

Juntada de Ato ordinatório
02/06/2021 09:42

Juntada de petição
10/05/2021 18:09

Juntada de petição
12/04/2021 12:09

Juntada de petição
12/04/2021 06:00

Publicado Intimação em 12/04/2021.
12/04/2021 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 17:45

Juntada de Certidão
09/04/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº 0800848-05.2018.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSE RODRIGUES SOBRINHO Advogados do autor(a): MARIA DA NATIVIDADE SILVA MELO – OAB/MA 17414, ORLEUDO LUCAS LIMA MOREIRA – OAB/MA 16743 Réu: INSS DESPACHO No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Expedientes necessários.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
08/04/2021 20:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 20:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 13:19

Conclusos para decisão
16/10/2020 13:19

Juntada de termo
04/09/2020 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2020 15:48

Declarada incompetência
27/01/2020 15:11

Conclusos para decisão
21/11/2019 10:58

Juntada de petição
21/11/2019 10:48

Juntada de petição
25/10/2019 14:52

Juntada de petição
09/10/2019 10:34

Juntada de Petição
02/10/2019 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 16:05

Juntada de petição
05/02/2019 09:43

Conclusos para decisão
25/01/2019 15:25

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE SILVA MELO em 24/01/2019 23:59:59.
26/11/2018 17:03

Juntada de petição
19/11/2018 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica
29/06/2018 08:24

Juntada de Ato ordinatório
28/05/2018 07:59

Juntada de Petição de contestação
12/04/2018 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica
08/04/2018 16:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/04/2018 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2018 17:43

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/03/2018 17:01

Conclusos para decisão
18/03/2018 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812030-65.2017.8.10.0040

Thiago Ferreira Mascarenhas

Banco do Brasil SA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/10/2017 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0800493-20.2021.8.10.0012

Condominio Space Calhau

Fabianna Lima Sousa

Advogado: Tiago Anderson Luz Franca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/03/2021 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0800120-72.2021.8.10.0049

Larize Kelly Garcia Ribeiro Serra

Antonio Guilherme Ferreira Junior

Advogado: Maria Eliane Carlos da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/01/2021 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0000533-91.2018.8.10.0092

Nadia Rodrigues de Araujo Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Alessandro Almeida da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/07/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800598-59.2021.8.10.0056

Clarinda Maria da Silva Xavier

Banco Bmg SA

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/02/2021 14:26

Exibir Processo