TJMA - 0803396-66.2019.8.10.0022

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO BENIGNO DE LIMA

CPF *23.***.*06-87

Advogados

SONIA LEDA PONTES FERNANDES

OAB: 10496/MA

CPF *13.***.*47-80

Polo Passivo

Partes

INSS - IMPERATRIZ - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 19:24

    Nomeado perito

  • 30/04/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 11:28

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2025 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 08:04

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 08:01

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 07:56

    Processo Desarquivado

  • 07/02/2025 07:43

    Juntada de protocolo

  • 19/04/2023 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2023 05:41

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BENIGNO DE LIMA em 01/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 05:41

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BENIGNO DE LIMA em 01/11/2022 23:59.

  • 08/10/2022 00:48

    Publicado Intimação em 07/10/2022.

  • 08/10/2022 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 05/10/2022 14:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2022 14:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/02/2022 11:42

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BENIGNO DE LIMA em 11/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 00:43

    Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

  • 28/01/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

  • 12/01/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 00:00

    Intimação

    VARA  DA FAZENDA PÚBLICA DA  COMARCA DE AÇAILÂNDIA   Processo: 0803396-66.2019.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RAIMUNDO NONATO BENIGNO DE LIMA Advogado(s): SONIA LEDA PONTES FERNANDES - MA10496-A Requerido: INSS - IMPERATRIZ - MA   ATO ORDINATÓRIO                      Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, o Art. 1º, Inciso LX do  Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, procedo à intimação da(s) parte(s) apelada(s) para apresentar(em)  contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal.                       O referido é verdade.                       Açailândia-MA, 11 de janeiro de 2022.   NILZETH ALVES OLIVEIRA Assinado Digitalmente

  • 11/01/2022 21:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2022 21:24

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 07:38

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BENIGNO DE LIMA em 16/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 15:59

    Juntada de petição

  • 27/08/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 05:02

    Publicado Intimação em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 20/08/2021 00:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2021 00:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/07/2021 18:53

    Julgado procedente o pedido

  • 31/05/2021 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2021 23:11

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 08:47

    Juntada de petição

  • 15/04/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 14:21

    Juntada de Petição

  • 12/04/2021 06:00

    Publicado Intimação em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 06:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº 0803396-66.2019.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RAIMUNDO NONATO BENIGNO DE LIMA Advogado do autor(a): SÔNIA LEDA PONTES FERNANDES – OAB/MA 10496 Réu: INSS - IMPERATRIZ - MA DESPACHO   No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

    Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

    Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

    Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

    A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

    Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

    Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

    Expedientes necessários.

    Açailândia, assinado e datado eletronicamente.   José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

  • 08/04/2021 20:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2021 20:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/03/2021 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 22:44

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 22:44

    Juntada de termo

  • 15/10/2020 00:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/09/2020 10:59

    Declarada incompetência

  • 15/06/2020 21:18

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 21:16

    Juntada de termo

  • 26/05/2020 21:21

    Juntada de petição

  • 03/04/2020 10:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/03/2020 15:29

    Juntada de Ato ordinatório

  • 06/09/2019 15:43

    Juntada de contestação

  • 06/09/2019 15:39

    Juntada de petição

  • 13/08/2019 15:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/08/2019 15:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2019 16:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/08/2019 12:05

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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