21/09/2021 23:44

Publicado Intimação em 14/09/2021.
21/09/2021 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
14/09/2021 15:13

Juntada de petição
13/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTANHEDE Rua Boa Esperança, s/nº, Centro, Cantanhede/MA - CEP:65.465.000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3462-1487 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800491-74.2020.8.10.0080 AUTOR: SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA - MA9023, DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA - MA9022 REU: DOMINGOS COSTA CORREA, MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE SENTENÇA DE EXTINÇÃO Trata-se de ação de AÇÃO POPULAR proposta por SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA em face de DOMINGOS COSTA CORREA e MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE.

Réus não citados, id. 39553080.

A partes autora informou a perda do objeto da demanda e requereu a extinção do feito, id. 43872374.

Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito, id. 48386126. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. do art. 485, VIII, do CPC, a desistência da ação é causa para extinção do feito sem resolução do mérito.

Registre-se que não houve citação, de modo que o autor pode, sem o consentimento do réu, desistir da ação ( § 4º do art. 485 do CPC).

Acrescente-se que, por se tratar de ação popular, os autos foram encaminhados ao Ministério Público para manifestação, art. 9º da Lei 4.717/1965, o qual manifestou-se pela extinção do feito, id. 48386126.

Outrossim, deixo de determinar a publicação de editais (art. 9º da Lei 4.717/1965) porquanto a desistência da ação ocorreu por perda do objeto consubstanciado na instituição de equipe de transição, sendo que a transição já ocorreu.

Averbe-se que deixo de remeter os autos ao Tribunal de Justiça (art. 19 da Lei 4.717/1965) por não concluir pela carência ou pela improcedência da ação.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, LXXIII do art. 5º da CF/88.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

A presente serve como ato de comunicação. Cantanhede/MA, data da assinatura digital.

PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito
10/09/2021 11:36

Arquivado Definitivamente
10/09/2021 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 13:04

Extinto o processo por desistência
29/07/2021 12:57

Conclusos para julgamento
29/07/2021 12:57

Juntada de Certidão
01/07/2021 22:54

Juntada de parecer de mérito (mp)
14/06/2021 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 15:13

Conclusos para julgamento
13/05/2021 15:13

Juntada de Certidão
05/05/2021 06:39

Decorrido prazo de FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA em 04/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 08:59

Juntada de petição
12/04/2021 06:02

Publicado Intimação em 12/04/2021.
12/04/2021 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTANHEDE Rua do Campinho, s/nº, Centro, Cantanhede/MA - CEP:65.465.000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3462-1487 PROCESSO: 0800491-74.2020.8.10.0080 AUTOR: SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA - MA9023, DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA - MA9022 REU: DOMINGOS COSTA CORREA, MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Cantanhede/MA, data da assinatura eletrônica.

PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito
08/04/2021 21:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 15:12

Juntada de petição
20/03/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2021 06:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:52

Decorrido prazo de DOMINGOS COSTA CORREA em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:52

Decorrido prazo de DOMINGOS COSTA CORREA em 27/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 15:38

Juntada de petição
26/01/2021 09:10

Conclusos para despacho
26/01/2021 09:10

Juntada de Certidão
25/01/2021 17:27

Juntada de petição
10/01/2021 10:16

Juntada de petição
31/12/2020 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/12/2020 09:32

Juntada de Certidão
31/12/2020 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/12/2020 09:31

Juntada de Certidão
29/12/2020 20:50

Juntada de petição
28/12/2020 12:46

Juntada de termo
28/12/2020 12:43

Expedição de Mandado.
28/12/2020 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/12/2020 11:14

Concedida a Medida Liminar
28/12/2020 08:52

Conclusos para decisão
28/12/2020 08:24

Cancelada a movimentação processual
27/12/2020 23:36

Cancelada a movimentação processual
27/12/2020 09:12

Conclusos para decisão
26/12/2020 16:27

Juntada de petição
26/12/2020 16:23

Juntada de petição
24/12/2020 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/12/2020 23:26

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2020 10:00

Conclusos para decisão
23/12/2020 09:13

Juntada de petição
22/12/2020 20:40

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 20:18

Conclusos para decisão
17/12/2020 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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