07/07/2021 13:00

Arquivado Definitivamente
07/07/2021 12:59

Juntada de termo
06/07/2021 09:26

Juntada de Alvará
02/07/2021 15:16

Juntada de petição
22/06/2021 15:51

Juntada de petição
17/06/2021 13:21

Juntada de Certidão
16/06/2021 22:58

Decorrido prazo de Instituto de Previdência e Assistência do Município - IPAM em 14/06/2021 23:59:59.
01/05/2021 22:00

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS PORTELA DE ARAUJO MEDEIROS em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 22:00

Decorrido prazo de Instituto de Previdência e Assistência do Município - IPAM em 30/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
16/04/2021 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2021 22:21

Juntada de Certidão
14/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS Processo: 0808660-30.2019.8.10.0001 DEMANDANTE: MARIA DOS ANJOS PORTELA DE ARAUJO MEDEIROS Advogados do(a) DEMANDANTE: MATEUS DE JESUS DA SILVA MELO - MA17707, CAMUS SOARES PINHEIRO - MA16845 DEMANDADO: Instituto de Previdência e Assistência do Município - IPAM Advogado do(a) DEMANDADO: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU - MA2368-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN DECISÃO Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela autora em 02/09/2020 apresentando planilha de cálculos, conforme art. 534,CPC/2015 (ID 35166327).

Instado a se manifestar o requerido não impugnou o valor apresentado pela exequente e quedou-se inerte quanto ao cumprimento da ordem judicial, até a presente data.

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância do devedor, HOMOLOGO os cálculos da parte adversa e determino que seja expedida a RPV (Requisição de Pequeno Valor) para fins de satisfação da condenação imposta neste processo, em prazo não superior a 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC e art. 537, § 2º do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo de 02 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima, arquive-se.

P.R.I.

São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/04/2021 16:34

Expedição de Mandado.
13/04/2021 11:58

Juntada de requisição de pequeno valor
13/04/2021 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 12:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/02/2021 09:53

Conclusos para decisão
10/02/2021 09:53

Juntada de Certidão
06/02/2021 13:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 13:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU em 22/01/2021 23:59:59.
27/10/2020 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 09:04

Conclusos para despacho
03/09/2020 09:02

Processo Desarquivado
02/09/2020 14:50

Juntada de petição
08/06/2020 13:34

Arquivado Definitivamente
08/06/2020 13:32

Transitado em Julgado em 01/06/2020
08/06/2020 13:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/06/2020 07:59

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS PORTELA DE ARAUJO MEDEIROS em 25/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 19:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU em 25/05/2020 23:59:59.
27/03/2020 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 16:58

Julgado procedente o pedido
26/08/2019 13:32

Conclusos para julgamento
26/08/2019 12:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/08/2019 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
20/08/2019 17:18

Juntada de contestação
01/05/2019 00:29

Decorrido prazo de Instituto de Previdência e Assistência do Município - IPAM em 30/04/2019 23:59:59.
18/03/2019 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2019 19:28

Juntada de Petição de diligência
12/03/2019 11:31

Expedição de Mandado
12/03/2019 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica
07/03/2019 09:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2019 20:13

Conclusos para decisão
23/02/2019 20:13

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/08/2019 09:30.
23/02/2019 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2019

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000530-39.2018.8.10.0092

Lucileia de Melo Rocha

Estado do Maranhao

Advogado: Alessandro Almeida da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/07/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800448-29.2020.8.10.0019

Serginaldo Teixeira Sodre

C M Borges - ME

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/09/2020 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0804468-16.2019.8.10.0046

Airton Sousa Leal

Francisco Mendes Arrais Filho

Advogado: Anderson Cavalcante Leal

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/11/2019 22:04

Exibir Processo

Processo nº 0802337-66.2017.8.10.0037

Francisco Cassio Pereira de Sousa

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Luis Flavio Miranda de Amorin

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/07/2017 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0800449-14.2020.8.10.0019

Francisco Felix Santana

Magazine Liliani S/A

Advogado: Edneia Matos Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/09/2020 13:47

Exibir Processo