26/07/2021 11:40

Arquivado Definitivamente
26/07/2021 11:40

Transitado em Julgado em 26/07/2021
09/05/2021 03:00

Decorrido prazo de ELZIVANIA DA SILVA SOUSA em 07/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805089-17.2020.8.10.0001 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ALCICLEIA SOUSA PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: ELZIVANIA DA SILVA SOUSA - OAB/MA 18556 REU: EDSON COLLINS DE CARVALHO NETO SENTENÇA:

Vistos.

ALCICLEIA SOUSA PINHEIRO, por meio de advogado(a) regularmente constituído (a), moveu ação em face de EDSON COLLINS DE CARVALHO NETO, todos já qualificados, com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

Intimada para proceder com o recolhimento das custas judiciais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do CPC, a parte Autora informou a interposição de Agravo de Instrumento contra a referida decisão, sem contudo comprovar o seu protocolo junto ao egrégio Tribunal de Justiça. É o relatório.

DECIDO.

A aplicação no disposto do artigo 290 do CPC está restrita à hipótese em que o processo, à míngua do pagamento das custas, não foi além da distribuição, caracterizando o seu abandono.

Intimada a parte Autora para recolher custas processuais, esta deixou transcorrer in albis o prazo ofertado.

Assim, cabe ao juízo, nos termos do artigo 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição, por ausência do recolhimento das despesas de ingresso.

Entende-se, desta forma, configurada a negligência do Autor em promover atos necessários a efetivar a angularização processual, mesmo após ser intimado para providenciar tal ato quedou-se inerte, o que enseja em cancelamento da distribuição.

Como é cediço, a decisão que determina o cancelamento da distribuição corresponde àquela que indefere a petição inicial, tratando-se, portanto, de sentença, por força do disposto no artigo 203, §1°, do CPC.

ISTO POSTO, decorridos mais de 30 (trinta) dias do ajuizamento do feito sem o pagamento das custas devidas, indefiro a petição inicial, determinando o cancelamento da respectiva distribuição, e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 290 e 485, I, ambos do CPC (fundamentada na forma do artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
13/04/2021 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 11:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/06/2020 13:18

Conclusos para despacho
12/06/2020 13:16

Juntada de Certidão
01/06/2020 18:11

Juntada de petição
30/03/2020 17:27

Juntada de Certidão
17/03/2020 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2020 16:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALCICLEIA SOUSA PINHEIRO - CPF: *38.***.*00-78 (AUTOR).
11/02/2020 16:14

Conclusos para decisão
11/02/2020 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
26/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801573-74.2020.8.10.0102

Joao Cardoso da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/11/2020 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0001545-59.2017.8.10.0098

Banco Pan S/A

Francisco Mascarenha da Silva

Advogado: Gabriel Valeriano Sabino Tenorio

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801480-24.2019.8.10.0207

Raimunda Santos da Silva

Oi S.A.

Advogado: Leticia Maria Andrade Trovao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/08/2019 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0803097-72.2018.8.10.0039

Raimundo Antonio Ferreira

Banco Bradesco SA

Advogado: Ana Paula Rodrigues Fialho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/12/2018 22:28

Exibir Processo

Processo nº 0000268-56.2004.8.10.0100

Ubiracy Santos Ribeiro Taveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Lucia de Souza Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/05/2004 00:00

Exibir Processo