05/11/2022 00:28

Publicado Sentença (expediente) em 25/10/2022.
05/11/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 08:24

Arquivado Definitivamente
21/10/2022 08:24

Transitado em Julgado em 26/09/2022
21/10/2022 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 19:40

Juntada de petição
23/08/2022 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2022 11:36

Outras Decisões
11/05/2022 09:56

Conclusos para decisão
11/05/2022 09:56

Juntada de Certidão
10/05/2022 20:09

Juntada de petição
19/04/2022 04:13

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 09:45

Indeferida a petição inicial
31/01/2022 14:47

Conclusos para despacho
28/01/2022 14:59

Juntada de Certidão
06/10/2021 22:56

Juntada de petição
22/09/2021 21:01

Publicado Intimação em 15/09/2021.
22/09/2021 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0834677-06.2019.8.10.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por RAIMUNDO B.

S.

FROES – ME, em desfavor da SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/A. A inicial (Id. 22701227) veio acompanhada de documentos. Despacho determinando a comprovação de hipossuficiência no prazo de 15 (quinze) dias cadastrado sob o Id. 42524818. Pedido de dilação de prazo protocolado pelo requerente em 05/05/2021 (Id. 45178865), tendo sido deferido por este Juízo (Id. 45446727). Apesar da dilação de prazo, o requerente não se manifestou até a presente data (Id. 48883953). Eis o breve relatório.

Passo a decidir. Compulsando os autos, observo que a parte autora não atendeu o comando judicial exarado por este juízo, porquanto não juntou qualquer documento comprovando a sua hipossuficiência e, por consequência, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. Destarte, INTIME-SE o autor, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça o recolhimento das custas e junte a guia acompanhada do respectivo comprovante de pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição do feito e indeferimento da inicial. Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Serve a presente decisão como mandado. Mirinzal/MA, 10 de setembro de 2021. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal
13/09/2021 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2021 01:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAIMUNDO B S FROES - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-92 (AUTOR).
12/07/2021 14:34

Conclusos para despacho
12/07/2021 14:34

Juntada de Certidão
22/06/2021 19:00

Decorrido prazo de MARCELO JOSE LIMA FURTADO em 21/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2021.
26/05/2021 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 21:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 16:46

Conclusos para despacho
05/05/2021 20:49

Juntada de petição
15/04/2021 06:30

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRINZAL Fórum Juiz Sai Luis Chung, Rua Sousândrade, s/n, Centro CEP 65265-000 Fone/fax: (98) 3399-1220 e-mail: [email protected] Processo: 0834677-06.2019.8.10.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): RAIMUNDO B S FROES - ME Requerido(a): SEMP TOSHIBA AMAZONAS SA DESPACHO De acordo com o que dispõe o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, o Estado somente deverá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.

Em se tratando de pessoa jurídica, torna-se indispensável a prova cabal da insuficiência de recursos, sob a inteligência do art. 99, §3º do CPC, o que, inclusive, ficou cristalizado na Súmula 481 do STJ.

Desta forma, determino que esta seja intimada o requerente para, no prazo de 15 (quinze), comprovar nos autos sua hipossuficiência financeira, apresentando, para tanto, comprovantes de declaração de IRPJ e extratos de movimentação bancária dos últimos 6 (seis) meses, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. Mirinzal/MA, 12 de abril de 2021.

Mara Carneiro de Paula Pessoa Juíza de Direito Titular da Comarca de Mirinzal
12/04/2021 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 10:43

Conclusos para despacho
14/03/2021 04:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2021 01:57

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 20:03

Declarada incompetência
07/12/2020 15:11

Conclusos para despacho
25/11/2020 22:50

Juntada de petição
18/11/2020 19:36

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2020 23:42

Juntada de Certidão
15/10/2020 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 16:46

Juntada de Carta ou Mandado
08/10/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 20:25

Conclusos para despacho
01/04/2020 03:11

Juntada de Certidão
22/01/2020 07:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO B S FROES - ME em 21/01/2020 23:59:59.
28/11/2019 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2019 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 11:29

Conclusos para despacho
22/08/2019 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2021

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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