TJMA - 0017355-84.2011.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARMANDO AUGUSTO PEREIRA MOURY FERNANDES

CPF *39.***.*26-88

Advogados

FABIANO PINTO RIBEIRO

OAB: 14865/MA

CPF *97.***.*37-34

ISAQUE RAMOS DA SILVA JUNIOR

CPF *37.***.*10-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAISA LIMA DE BERREDO MARTINS

THIAGO VINICIOS MAIA AMORIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 17:22

    Transitado em Julgado em 27/02/2024

  • 31/01/2024 04:55

    Decorrido prazo de Raisa Lima de Berrêdo Martins em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 04:55

    Decorrido prazo de Thiago Vinícios Maia Amorim em 30/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 13:49

    Juntada de petição

  • 06/12/2023 16:15

    Juntada de petição

  • 06/12/2023 00:55

    Publicado Intimação em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 04/12/2023 11:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2023 11:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/10/2023 16:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/10/2023 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 16:28

    Juntada de petição

  • 01/09/2023 13:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 13:59

    Juntada de petição

  • 02/07/2023 12:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2023 04:49

    Decorrido prazo de CHARLES ANTOINE NUNES ALMEIDA em 15/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 10:24

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/04/2023 17:47

    Decorrido prazo de Thiago Vinícios Maia Amorim em 22/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 17:33

    Decorrido prazo de JANAINA COELHO SERRA em 22/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 09:33

    Decorrido prazo de JORGE DAVID SILVA FRAZAO JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 09:33

    Decorrido prazo de MAVIO MORAIS ROCHA em 17/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 09:09

    Decorrido prazo de THIAGO JOSE MARTINS DE SOUSA em 17/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 08:57

    Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO AYRES DINIZ em 16/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 07:59

    Decorrido prazo de Raisa Lima de Berrêdo Martins em 15/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 07:49

    Decorrido prazo de ARMANDO AUGUSTO PEREIRA MOURY FERNANDES em 14/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 06:58

    Decorrido prazo de ALAIN LAURENT CAMPOS KAZADI em 13/03/2023 23:59.

  • 14/04/2023 17:45

    Publicado Intimação em 07/03/2023.

  • 14/04/2023 17:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 14/04/2023 10:40

    Desentranhado o documento

  • 14/04/2023 10:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/04/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 14:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 10:00, 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 13/04/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 10:01

    Outras Decisões

  • 13/04/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 08:32

    Juntada de petição

  • 19/03/2023 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2023 17:41

    Juntada de diligência

  • 17/03/2023 21:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 21:32

    Juntada de diligência

  • 16/03/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 09:55

    Juntada de diligência

  • 13/03/2023 20:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 20:07

    Juntada de diligência

  • 13/03/2023 19:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 19:56

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/03/2023 00:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2023 00:59

    Juntada de diligência

  • 10/03/2023 23:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 23:01

    Juntada de diligência

  • 09/03/2023 08:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 08:48

    Juntada de diligência

  • 07/03/2023 12:24

    Juntada de petição

  • 06/03/2023 21:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 21:01

    Juntada de diligência

  • 03/03/2023 16:04

    Juntada de termo

  • 03/03/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 11:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/03/2023 11:14

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2023 11:13

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2023 11:13

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2023 10:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2023 10:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/03/2023 10:06

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/04/2023 10:00 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 02/03/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 21:46

    Juntada de petição

  • 19/11/2022 02:00

    Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.

  • 19/11/2022 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 01/11/2022 14:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2022 11:48

    Outras Decisões

  • 19/05/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 13:58

    Juntada de petição

  • 29/04/2022 07:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2022 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 08:22

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 08:21

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 08:29

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 08:28

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 19:17

    Decorrido prazo de ARMANDO AUGUSTO PEREIRA MOURY FERNANDES em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 19:17

    Decorrido prazo de ARMANDO AUGUSTO PEREIRA MOURY FERNANDES em 29/01/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 03:20

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 02/02/2021 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

  • 26/01/2021 11:48

    Juntada de petição

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0017355-84.2011.8.10.0001 AUTOR: Ministério Público do Estado do Maranhão RÉU: ARMANDO AUGUSTO PEREIRA MOURY FERNANDES Advogados do(a) REU: ISAQUE RAMOS DA SILVA JUNIOR - MA7075, FABIANO PINTO RIBEIRO - MA14865 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA): Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

    São Luís, 12 de janeiro de 2021.

    GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA, Servidor(a)

  • 20/01/2021 10:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2021 10:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/01/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 10:18

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 10:18

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2011

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001656-40.2010.8.10.0049

Banco Gmac S/A

Espolio de Celso Domingos Cruz Azevedo

Advogado: Mauro Sergio Franco Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812976-86.2019.8.10.0001

Jocivaldo Everton Cutrim

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Hialey Carvalho Aranha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/03/2019 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0800258-36.2019.8.10.0105

Valderlene Silva Bertoso

Advogado: Wellington dos Santos Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/02/2019 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0823610-78.2018.8.10.0001

Leandro Lopes Lima

Capemisa Seguradora de Vida e Previdenci...

Advogado: Nemuel Maycon Serra Lindoso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/05/2018 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0801791-58.2020.8.10.0052

Genesio Paiva da Silva

Midway S.A.- Credito, Financiamento e In...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/11/2020 15:57

Exibir Processo