29/09/2021 14:57

Arquivado Definitivamente
29/09/2021 14:56

Juntada de Certidão
23/06/2021 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 09/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 19:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 09/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 17:49

Decorrido prazo de JULIO CESAR COSTA DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 00:56

Publicado Intimação em 17/05/2021.
14/05/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2021 10:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/05/2021 11:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR COSTA DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 03/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 11:42

Conclusos para despacho
22/04/2021 11:42

Juntada de Certidão
16/04/2021 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021 05:45

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS Processo: 0805049-69.2019.8.10.0001 DEMANDANTE: JULIO CESAR COSTA DOS SANTOS Advogados do(a) DEMANDANTE: CAMUS SOARES PINHEIRO - MA16845, MATEUS DE JESUS DA SILVA MELO - MA17707 DEMANDADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM Advogados do(a) DEMANDADO: LEONARDO GOMES DE CARVALHO - MA11714, ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES - MA10701, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU - MA2368-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN DECISÃO Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela autora em 02/09/2020 apresentando planilha de cálculos, conforme art. 534,CPC/2015 (ID 35167046).

Instado a se manifestar o requerido não impugnou o valor apresentado pela exequente e quedou-se inerte quanto ao cumprimento da ordem judicial, até a presente data.

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância do devedor, HOMOLOGO os cálculos da parte adversa e determino que seja expedida a RPV (Requisição de Pequeno Valor) para fins de satisfação da condenação imposta neste processo, em prazo não superior a 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC e art. 537, § 2º do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo de 02 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima, arquive-se.

P.R.I.

São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública CRISTIANE DE ARAUJO ALMEIDA Servidor
14/04/2021 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 17:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/03/2021 11:34

Conclusos para decisão
16/03/2021 11:34

Juntada de Certidão
02/03/2021 13:27

Juntada de Certidão
02/03/2021 11:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU em 26/02/2021 23:59:59.
01/12/2020 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 15:02

Juntada de petição
14/07/2020 10:17

Conclusos para decisão
14/07/2020 10:17

Juntada de Certidão
14/07/2020 01:32

Decorrido prazo de JULIO CESAR COSTA DOS SANTOS em 13/07/2020 23:59:59.
11/06/2020 10:00

Decorrido prazo de JULIO CESAR COSTA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
11/06/2020 10:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU em 25/05/2020 23:59:59.
09/06/2020 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 14:54

Transitado em Julgado em 01/06/2020
09/06/2020 14:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/04/2020 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2020 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2020 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2019 08:22

Conclusos para julgamento
13/08/2019 14:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/08/2019 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
16/04/2019 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 12/04/2019 23:59:59.
13/03/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2019 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2019 17:29

Juntada de diligência
15/02/2019 08:35

Expedição de Mandado
15/02/2019 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica
06/02/2019 09:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2019 21:08

Conclusos para decisão
04/02/2019 21:08

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/08/2019 10:30.
04/02/2019 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800495-67.2020.8.10.0030

Romelia Arcangela Carvalho

Mateus Supermercados S.A.

Advogado: Kaique Fernandes Carvalho Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/07/2020 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0820052-98.2018.8.10.0001

Rodrigo Sousa dos Santos

Jurucimar de Jesus dos Santos

Advogado: Clara Tereza Barros Leda Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/05/2018 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0800342-25.2019.8.10.0109

Mironilde de Oliveira Sacramento

Municipio de Paulo Ramos

Advogado: Francisca Marlucia de Mesquita Carneiro ...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/10/2019 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0004494-80.2014.8.10.0027

Estado do Maranhao

Rubenilson Lima Nascimento

Advogado: Gustavo Mota Andrade

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/12/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0826828-17.2018.8.10.0001

Glaucia Viana Furtado Lopes

Unihosp Servicos de Saude LTDA - ME

Advogado: Maria Viana Furtado

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/06/2018 17:21

Exibir Processo