19/10/2022 12:34

Arquivado Definitivamente
19/10/2022 12:33

Transitado em Julgado em 19/10/2022
08/07/2022 19:29

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 06/06/2022 23:59.
08/07/2022 19:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA SANTOS em 06/06/2022 23:59.
31/05/2022 09:00

Publicado Intimação em 23/05/2022.
31/05/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 07:58

Julgado improcedente o pedido
02/12/2021 18:47

Conclusos para decisão
02/12/2021 18:47

Juntada de termo
02/12/2021 18:47

Juntada de Certidão
29/08/2021 20:22

Decorrido prazo de BRUNO NOGUEIRA CARNEIRO BRITO em 18/08/2021 23:59.
28/07/2021 10:30

Publicado Intimação em 26/07/2021.
28/07/2021 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 14:32

Juntada de ato ordinatório
22/07/2021 14:31

Juntada de aviso de recebimento
15/04/2021 07:25

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801775-42.2020.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DA SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BRUNO NOGUEIRA CARNEIRO BRITO - PI18425 REU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir descrito: DESPACHO Vistos, etc.

I) RECEBO a inicial.

II) DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA (CPC, art. 98).

III) Ante a idade atual da parte requerente, DEFIRO a prioridade na tramitação da presente demanda; de consequência, DETERMINO a inserção de "PRIORIDADE NO ATENDIMENTO", nas informações adicionais que constam no sistema Pje(art. 71, §1º, Lei 10.741/2003 c/c art. 1.048, I do NCPC).

IV) DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, assim sendo, determino que a parte requerida APRESENTE, no prazo da contestação, CÓPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, que deu suporte aos descontos informados na inicial, bem como, nos casos de empréstimos, os DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS de que os valores oriundos do empréstimo discutido na demanda foram disponibilizados à parte autora (art. 373, II CPC).

V) Considerando que infrutíferas as tentativas de conciliação em demandas similares neste juízo, deixo de designar audiência de conciliação, assim sendo, CITE-SE a parte requerida nos termos da inicial, para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ciente que não contestada se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (NCPC, arts. 334, §5º, 335, III, e 344 c/c 341).

VI) Com a contestação, intime-se a parte requerente para falar nos autos em 15 (quinze) dias.

VII) Por fim, indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que não atendidos plenamente os requisitos elencados no art. 300 CPC.

De fato, a Lei Processual exige a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, e a parte autora não juntou simples prova capaz de demonstrar a probabilidade do direito alegado.

Verifico ainda pelos documentos juntados que a situação alegada pela parte requerente já perdura há meses, o que afasta o periculum in mora no caso, motivo pelo qual não há que se falar em deferimento do referido pleito.

INTIMEM-SE.

CITEM-SE.

CUMPRA-SE.

Parnarama/MA, 9 de março de 2021.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

BRUNO JACKSON SILVA SANTOS - Diretor de Secretaria.

Parnarama/MA, Segunda-feira, 12 de Abril de 2021.
12/04/2021 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 08:02

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 21:40

Conclusos para despacho
23/02/2021 21:40

Juntada de Certidão
15/01/2021 14:55

Juntada de petição
16/12/2020 14:32

Não Concedida a Medida Liminar
01/09/2020 20:35

Conclusos para decisão
01/09/2020 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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