28/09/2021 13:53

Arquivado Definitivamente
28/09/2021 13:52

Juntada de termo
28/09/2021 09:10

Juntada de Alvará
13/09/2021 12:36

Juntada de petição
08/07/2021 08:50

Juntada de petição
11/05/2021 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 10/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 08:59

Decorrido prazo de SORAYA MARIA DE JESUS FARIAS em 04/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2021 10:29

Juntada de
19/04/2021 23:04

Juntada de petição
19/04/2021 00:16

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS Processo: 0838729-79.2018.8.10.0001 DEMANDANTE: SORAYA MARIA DE JESUS FARIAS Advogado do(a) DEMANDANTE: SAULO FABRIZIO MOREIRA HALABE - MA18352 DEMANDADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) e outros Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU - MA2368-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN DECISÃO Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela autora em 01/07/2020 apresentando planilha de cálculos, conforme art. 534,CPC/2015 (ID 32690945).

Instado a se manifestar o requerido não impugnou o valor apresentado pela exequente e quedou-se inerte quanto ao cumprimento da ordem judicial, até a presente data.

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância do devedor, HOMOLOGO os cálculos da parte adversa e determino que seja expedida a RPV (Requisição de Pequeno Valor) para fins de satisfação da condenação imposta neste processo, em prazo não superior a 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC e art. 537, § 2º do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo de 02 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima, arquive-se.

P.R.I.

São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/04/2021 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2021 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2021 16:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/12/2020 20:15

Conclusos para decisão
03/12/2020 20:15

Juntada de Certidão
03/12/2020 05:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU em 02/12/2020 23:59:59.
06/10/2020 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 09:56

Conclusos para despacho
01/07/2020 17:38

Juntada de petição
06/06/2020 22:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 25/05/2020 23:59:59.
06/06/2020 07:30

Decorrido prazo de SORAYA MARIA DE JESUS FARIAS em 25/05/2020 23:59:59.
02/06/2020 14:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2020 15:33

Transitado em Julgado em 26/05/2020
27/05/2020 15:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/03/2020 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2020 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2020 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2020 17:08

Julgado procedente o pedido
16/10/2019 07:38

Conclusos para julgamento
15/10/2019 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/10/2019 08:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
26/09/2019 13:44

Juntada de contestação
05/06/2019 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 04/06/2019 23:59:59.
17/04/2019 21:21

Juntada de Petição de diligência
10/04/2019 10:28

Expedição de Mandado.
10/04/2019 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2019 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2019 10:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 15/10/2019 08:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
09/04/2019 08:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 16:15

Conclusos para despacho
08/04/2019 16:15

Juntada de Certidão
02/04/2019 16:52

Juntada de Petição de contestação
11/01/2019 16:30

Juntada de petição
08/01/2019 17:43

Juntada de Certidão
17/12/2018 15:16

Juntada de petição
03/10/2018 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 02/10/2018 23:59:59.
21/09/2018 09:53

Decorrido prazo de SORAYA MARIA DE JESUS FARIAS em 10/09/2018 23:59:59.
21/08/2018 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica
21/08/2018 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica
17/08/2018 10:55

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 11:18

Conclusos para despacho
15/08/2018 11:18

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/04/2019 09:00.
15/08/2018 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2018

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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