16/03/2021 16:56

Arquivado Definitivamente
16/03/2021 16:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/02/2021 10:59

Juntada de petição
06/02/2021 21:16

Decorrido prazo de ELITON JOSE DA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:16

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:16

Decorrido prazo de ELITON JOSE DA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:16

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 04/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 19:28

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Processo: 0801082-39.2017.8.10.0016 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ELITON JOSE DA SILVA Advogado: ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO OAB: MA8336 Endereço: desconhecido DEMANDADO: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA OAB: PE16983 Endereço: CONDADO, 77, PARNAMIRIM, RECIFE - PE - CEP: 52060-080 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM.

Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, ficam as partes reclamante e reclamada devidamente intimadas da sentença proferida nos autos, cujo teor segue transcrito: "SENTENÇA - Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, decorrente de cobrança de seguro em duplicidade. Entretanto, existe outro processo (PJE n.º 0816797-35.2018.8.10.0001) ajuizado pelo reclamante em 25/04/2018 perante a 10º Vara Cível da Comarca de São Luís/MA aguardando decisão de recurso, proposto pelo autor, junto a Turma Recursal desta comarca, cujas partes, pedido e causa de pedir são idênticos, ensejando a ocorrência de litispendência, visto que ambas as ações estão em curso. Ante a presença de litispendência, exposta acima, REVOGO a liminar anteriormente concedida e julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, determinando, após certificado o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos, precedido das devidas baixas.

Sem ônus sucumbenciais, custas, taxas ou despesas processuais, consoante os termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Luís (MA), 16 de dezembro de 2020. Alessandra Costa Arcangeli. Juíza de Direito do 11º JECRC." São Luís, 13 de janeiro de 2021 CAROLINE L.

M.

CAMPOS Servidor Judicial
13/01/2021 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 15:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/12/2020 11:16

Conclusos para julgamento
16/12/2020 09:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/12/2020 08:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
15/12/2020 22:50

Juntada de petição
15/12/2020 11:09

Juntada de petição
15/09/2020 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2020 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2020 09:53

Juntada de Certidão
15/09/2020 09:52

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/12/2020 08:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/07/2020 15:23

Outras Decisões
26/06/2018 15:48

Juntada de Petição de contestação
31/01/2018 17:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2017 14:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 17:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 15:28

Juntada de aviso de recebimento
16/10/2017 11:25

Conclusos para julgamento
16/10/2017 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/10/2017 10:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/09/2017 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2017 09:41

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2017 15:25

Conclusos para decisão
26/07/2017 08:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2017 08:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2017 17:45

Conclusos para decisão
25/07/2017 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/10/2017 10:00.
25/07/2017 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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