17/05/2022 12:05

Arquivado Definitivamente
17/05/2022 12:04

Transitado em Julgado em 16/12/2021
21/12/2021 01:29

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:29

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 16/12/2021 23:59.
16/12/2021 15:03

Juntada de petição
01/12/2021 13:05

Publicado Intimação em 01/12/2021.
01/12/2021 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 19:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 19:19

Juntada de Certidão
01/11/2021 12:01

Indeferida a petição inicial
17/09/2021 17:02

Juntada de Certidão
03/09/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:30

Conclusos para despacho
19/05/2021 15:30

Juntada de Certidão
13/05/2021 12:19

Juntada de cópia de decisão
11/05/2021 17:56

Juntada de petição
19/04/2021 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 19/04/2021.
16/04/2021 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

Processo: 0801269-79.2020.8.10.0036 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CLAUDENI ALVES VIEIRA ROSA Advogado do(a) AUTOR: SUELENE GARCIA MARTINS - OAB/TO 4605 Requerido: MUNICIPIO DE ESTREITO DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01) Processo da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 2° da Lei n° 12.153/2009). 02) Autor(a) ISENTO(A) de custas processuais em 1° grau de jurisdição (art. 54 da Lei n° 9099/95). 03) À vista dos documentos acostados aos autos, não vislumbro, neste momento, o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, mormente porque as fichas financeiras não demonstram a atual condição financeira da parte autora, eis que a última é do ano de 2018. De toda sorte, em respeito ao contraditório, FACULTO ao autor COMPROVAR a sua hipossuficiência jurídica ou, oportunamente, PAGAR eventuais custas recursais correlatas ao valor da causa. 04) Ademais, o prévio requerimento administrativo indeferido também deve ser colacionado, em ordem a deflagrar o interesse processual no caso em mesa. 05) Onde está(ão) o(s) contracheque(s) e/ou a(s) ficha(s) financeira(s) do(s) ano(s) de 2018 (setembro/dezembro), 2019 e 2020? 06) Assim, INTIME(M)-SE via DJEN o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial na forma do(s) item(ns) 03/05, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do NCPC). 07) Com emenda, CERTIFIQUE-SE e conclusos para despacho. 08) Sem emenda, CERTIFIQUE-SE e conclusos para sentença de extinção. Estreito/MA, data do sistema.

Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito
15/04/2021 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 14:47

Conclusos para despacho
06/11/2020 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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