10/05/2021 13:10

Arquivado Definitivamente
10/05/2021 13:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/05/2021 00:38

Decorrido prazo de ERIVALDO DOS SANTOS SANTANA em 07/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 12:46

Juntada de petição
15/04/2021 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 15/04/2021.
14/04/2021 18:01

Juntada de malote digital
14/04/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 01 a 08 de abril de 2021.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804866-67.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Dr.

Romário José Lima Escórcio AGRAVADO: ERIVALDO DOS SANTOS SANTANA Advogada: Dra.

Edilayne Sousa Maciel (OAB/MA 20.366) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ADMINISTRATIVO.

PREVIDENCIÁRIO.

PENSÃO POR MORTE.

PAGAMENTO DE 100% DO VALOR DO BENEFÍCIO AO REPRESENTANTE LEGAL DO BENEFICIÁRIO MENOR.

I - Deve ser reformada a decisão a quo quando o requerente já recebe 100% (cem por cento) do benefício previdenciário na qualidade de representante legal da filha menor, ficando afastado o periculum in mora alegado pelo agravado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0804866-67.2020.8.10.0000, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer do Ministério Público, em dar PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

José Antonio Oliveira Bents.

São Luís, 01 a 08 de abril de 2021.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
13/04/2021 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 21:07

Provimento por decisão monocrática
08/04/2021 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado
25/03/2021 12:54

Incluído em pauta para 01/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
17/03/2021 00:45

Juntada de petição
15/03/2021 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2021 07:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/09/2020 17:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/09/2020 16:47

Juntada de parecer
25/08/2020 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/08/2020 23:59:59.
01/08/2020 01:15

Decorrido prazo de ERIVALDO DOS SANTOS SANTANA em 31/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2020.
10/07/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
08/07/2020 14:33

Juntada de malote digital
08/07/2020 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 16:10

Concedida a Medida Liminar
09/06/2020 10:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/06/2020 01:07

Decorrido prazo de ERIVALDO DOS SANTOS SANTANA em 08/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 01:05

Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2020.
14/05/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
12/05/2020 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020 22:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2020 14:50

Conclusos para despacho
07/05/2020 18:58

Conclusos para despacho
04/05/2020 22:35

Conclusos para decisão
04/05/2020 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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